Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização em: 20 de agosto de 2021

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Ouvidoria do Estado

Telefone: (81) 3183-0841

Tele Atendimento: 162

E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br

Endereço: Rua Santo Elias, 535 – Espinheiro

Horário de atendimento: 08:00h às 18:00h

Ouvidoria SETEQ

Ouvidora: Miriam Dantas

Endereço: Rua da Aurora, 425 – Boa Vista

Telefone: (81) 3183-7058

E-mail: ouvidoria@sempetq.pe.gov.br

Para fazer sua manifestação, Clique Aqui

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SETEQ

Paulo Marcelo Serpa

Autoridade Hierarquicamente Superior


Email:
paulo.serpa@sempetq.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-7205

Paulo Marcelo Serpa

Autoridade Classificadora Delegada


Email:
paulo.serpa@sempetq.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-7205

Aureci Moura Chaves

Autoridade Administrativa

Email:
aureci.chaves@sempetq.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184-7035

Francisco Almeida

Autoridade de Monitoramento de Acesso à Informação

E-mail:
franciscojr.almeida@sempetq.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184-7861