Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização em: 25 de julho de 2023

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Ouvidoria do Estado

Telefone: (81) 3183-0841

Tele Atendimento: 162

E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br

Endereço: Rua Santo Elias, 535 – Espinheiro

Horário de atendimento: 08:00h às 18:00h

Ouvidoria SEDEPE

Ouvidora: Miriam Dantas

Endereço: Rua da Aurora, 425 – Boa Vista

Telefone: (81) 3183-7058

E-mail: ouvidoria@sedepe.pe.gov.br

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Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SEDEPE

Raquel Carvalho Ferreira de Lima

Autoridade Hierarquicamente Superior


Email:
raquel.flima@sedepe.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-7008

Carlos Frederico de Azevedo Ferreira

Autoridade Classificadora Delegada


Email:
carlos.fferreira@sedepe.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-7064

Miriam Dantas Cabral de Melo

Autoridade Administrativa

Email:
miriam.dantas@sedepe.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184-7058

Ana Carolina Ventura Maia

Autoridade de Monitoramento de Acesso à Informação

E-mail:
carolina.maia@sedepe.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184-7003