Última atualização em: 20 de agosto de 2021
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria do Estado
Telefone: (81) 3183-0841
Tele Atendimento: 162
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Endereço: Rua Santo Elias, 535 – Espinheiro
Horário de atendimento: 08:00h às 18:00h
Ouvidoria SETEQ
Ouvidora: Miriam Dantas
Endereço: Rua da Aurora, 425 – Boa Vista
Telefone: (81) 3183-7058
E-mail: ouvidoria@sempetq.pe.gov.br
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Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SETEQ
Paulo Marcelo Serpa
Autoridade Hierarquicamente Superior
Email:
paulo.serpa@sempetq.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-7205
Paulo Marcelo Serpa
Autoridade Classificadora Delegada
Email:
paulo.serpa@sempetq.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-7205
Aureci Moura Chaves
Autoridade Administrativa
Email:
aureci.chaves@sempetq.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184-7035
Francisco Almeida
Autoridade de Monitoramento de Acesso à Informação
E-mail:
franciscojr.almeida@sempetq.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3184-7861