Perguntas Frequentes

Última atualização em: 13 de fevereiro de 2020

DÚVIDAS SOBRE AS AGÊNCIAS DO TRABALHO

1) Qual o horário de funcionamento das Agências do Trabalho?

O horário varia entre as Agências, CLIQUE AQUI para escolher qual o município.

2) Quais documentos necessários para dar entrada no Seguro Desemprego?

Comprovante de saque do FGTS;

Carteira do Trabalho;

RG (original e a cópia da frente e verso);

Rescisão contratual;

Requerimento do Seguro Desemprego (guias verdes e marrons) ou alvará judicial; e CPF.

OBS: Em falta de RG, pode ser: Carteira de Reservista, Habilitação com foto, ou carteira do órgão de classe (OAB, CRA, CRM, Etc)

3) CTPSWEB – Informatizada

O Sistema de Atendimento de emissão da CTPS Informatizada é de responsabilidade legal e exclusiva do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS. O prazo é de 20 dias informado automaticamente pelo Sistema de Atendimento.

Para pedidos de emissão emergencial, o trabalhador deve procurar a Superintendência do MTPS.

Emissão de 1ª VIA (Todos os Documentos Originais)

 RG (Carteira de identidade)

 Certidão de nascimento, para solteiro;

 Certidão de casamento, para casado;

 Certidão de casamento com divórcio;

 CPF (Cadastro de Pessoa Física);

 Comprovante de residência

 Obs: Primeira via da CTPS para pessoas com mais de 30 anos de idade, além dos documentos acima, deverá apresentar o cadastro do CNIS obtido junto ao INSS.

 Emissão de 2ª VIA(Todos os Documentos Originais)

 Carteira de Trabalho anterior;

 RG (Carteira de identidade)

 Certidão de nascimento,  para solteiro;

 Certidão de casamento, para casado;

 Certidão de casamento com divórcio;

 CPF (Cadastro de Pessoa Física);

 Comprovante de residência

EM CASO DE ROUBO, PERDA OU EXTRAVIO:

Além dos documentos acima citados, deverá apresentar:

Boletim de Ocorrência

Documento que comprove CTPS anterior – extrato do PIS ou CNIS ou rescisão de contrato.

CLIQUE AQUI e veja os telefones e endereços de todas as agências.

DÚVIDAS SOBRE LICITAÇÕES, TERMOS DE REFERÊNCIAS E CHAMAMENTO PÚBLICO

Os processos de licitações, chamamento público e termos de referências poderão ser consultados através dos seguintes links:

Site SEMPETQ: (clique Aqui)

Site PE Integrado: (Clique Aqui)

Dúvidas sobre os Expressos Empreendedores

1) O que é o Expresso Empreendedor?

O Expresso Empreendedor é uma central de atendimento que concentra serviços essenciais voltados aos micro e pequenos empreendedores e àqueles que desejam se formalizar. A central de atendimento tem como parceiros os principais ógãos voltados ao segmento, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) e a Agência de Fomento de Pernambuco (AGEFEPE). Na unidade, além de encontrar informações sobre gestão e capacitação empresarial, o público poderá realizar procedimentos como abertura, alteração e fechamento de CNPJ, análise de crédito, inscrição no cadastro de fornecedores do Estado, entre outros.

2) Onde ficam os Expressos Empreendedores e qual o horário de funcionamento das unidades?

CLIQUE AQUI para escolher os municípios de interesse.

3) Quais documentos preciso levar para me formalizar?

Para se formalizar é recomendável que tenha em mãos os documentos de Indentidade, CPF, Comprovante de Residência Comprovante de Endereço de Ponto Comercial e Título de Eleitor.

4) Quais os serviços disponíveis no Expresso Empreendedor?

Os serviços realizados são voltados tanto para empreendedores formalizados quanto para aqueles que desejam ter o próprio negócio. Os serviços ofertados incluem orinetação e formalização para MEI, orientação empresarial para ME e EPP, informações sobre cursos e capacitações ofertados pelo SEBRAE, abertura, alteração e extição de empresa por pessoal da JUCEPE, inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado (CADFOR) e informações sobre linhas de crédito da AGEFEPE. Confira lista detalhada abaixo:

SEMPETQ:

  •  Informação dos benefícios da formalização
  •  Formalização para o MEI
  •  Fechamento de empresa
  •  Alteração de dados cadastrais
  •  Declaração do faturamento do MEI
  •  Impressão das inscrições estadual e municipal do Recife
  •  Inscrição CADFOR/Rede compras
  •  Entrega de cartilhas
  •  Emissão de DAS

SERVIÇOS ESPECIAIS:

  •  Consultoria contábil
  •  Consultoria empresarial
  •  Cursos/Palestras/Oficinas

ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL (SEBRAE):

  •  Orientação ao empreendedor
  •  Orientação sobre os serviços SEBRAE
  •  Orientação sobre capacitações SEBRAE
  •  Utilização de ferramentas de Gestão (swot, Canvas, entre outros)

AGEFEPE:

  •  Linhas de crédito
  •  Contratação de crédito
  •  Entrega de crédito

JUCEPE:

  •  Entrada no processo de abertura de empresa
  •  Orientação sobre registros de empresas
  •  Alteração e extinção de empresa
  •  Entrega de processos em exigência
  •  Consulta de processos
  •  Certidões
  •  Emissão de DAE, dentre outros.

 LINKS ÚTEIS

Site da Secretaria: www.sempetq.pe.gov.br

FACEBOOK: www.facebook.com/sempetqgovpe

Dúvidas sobre qualificação

1) Quais os cursos oferecidos pela SEMPETQ?

Acompanhe os cursos atuas pelo site: www.sempetq.pe.gov.br ou entre em contato com a Gerência de Qualificação Profissional pelos telefones: (81) 3183-7051 e (81) 3183-7052.

2) Quando abrirão novas vagas do programa Novos Talentos?

Acompanhe os cursos atuais pelo site: www.sempetq.pe.gov.br ou entre em contato com a Gerência de Qualificação Profissional pelos telefones: (81) 3183-7051 e (81) 3183-7052