Competências

1. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO

Secretária: Amanda Aires

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) tem como objetivo ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho, preparando os cidadãos para ocuparem as vagas de emprego ou para se aperfeiçoarem como empreendedores autônomos, microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários.

Entre as atribuições da secretaria, estão: a intermediação de mão de obra para vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine), realizada, em Pernambuco, por meio da Agência do Trabalho; a elaboração de programas de qualificação e formação profissional; o incentivo ao empreendedorismo, através de programas como o Bora Empreender; o estímulo ao associativismo, por meio de ações de Economia Solidária; o apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

A SEDEPE ainda agrega, em sua estrutura organizacional, a Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) e a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), órgãos responsáveis, respectivamente, pelas ações de registro empresarial e contratação de microcrédito

1.1 Secretarias Executivas

1.1.1 Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação

Secretária Executiva: Cristiane Andrade

Tem o papel de supervisionar o planejamento e coordenar a implementação das diretrizes e das Políticas Públicas em Pernambuco, no que diz respeito a: intermediação de mão de obra para o mercado de trabalho e à habilitação do trabalhador ao seguro desemprego; ações de formação e qualificação social e profissional; atividades relacionadas ao apoio, acompanhamento e análise de estudos e pesquisas, com foco no desempenho dos indicadores do mercado de trabalho.

1.1.2 Secretaria Executiva de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo

Secretário Executivo: Carlos Frederico Ferreira

Foi criada para formular e propor políticas, diretrizes e programas para estruturar um ambiente adequado ao desenvolvimento da atividade empreendedora da micro e pequena empresa, do empreendedor individual, do autônomo e de empreendimentos da economia solidária; articular parceiros internos e externos para atuação integrada em programas e projetos que visem oferecer e intermediar serviços e produtos para o desenvolvimento da competitividade de empreendimentos; planejar, dirigir e monitorar os programas e projetos da respectiva unidade executiva.

1.1.3 Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão

Secretário Executivo: Carlos Vasconcelos

A Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão tem por atribuição articular, planejar, coordenar e gerenciar, no âmbito da SEDEPE, as atividades administrativo-financeiras, relativas a pessoal, aquisições, serviços governamentais, patrimoniais, execução orçamentária, programação e execução financeira, e tecnologia da informação. O setor atua em articulação com todas as demais secretarias executivas, com ênfase na eficiência e eficácia dos recursos disponíveis, coordenando e apoiando as comissões de licitação em seus processos e resultados.

Cabe à Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão coordenar e gerenciar, no âmbito da SEDEPE, a elaboração e execução do PPA, do Planejamento Estratégico e Orçamentário, bem como dos demais instrumentos do planejamento governamental e das ações relativas à prospecção e captação de recursos para o financiamento de projetos de interesse da pasta. A Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão também é responsável por executar o acompanhamento dos convênios, termos de parceria e cooperação técnica firmados pela SEDEPE, além de monitorar as ações da Secretaria, dando apoio na estruturação e gestão de projetos, com vistas ao seu acompanhamento e avaliação, tanto de processos como de resultados.

2. AGE

Diretora-Presidente: Angella Mochel de Souza Netto

Criada em 2011 para fomentar o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento do Estado, a Agência de Fomento de Pernambuco (AGEFEPE) passou, em 2019, a se chamar Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). A agência tem, entre suas atribuições, a oferta de microcrédito para atender às necessidades dos empreendedores pernambucanos. A AGE disponibiliza, ainda, linhas de financiamento para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte.

3. JUCEPE

Diretor-Presidente: Gabriel Cavalcante Amorim de Gonçalves Pereira

Criada pela Lei n.º 5.792, de 30 de abril de 1966, a Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE faz parte da administração indireta do Governo do Estado de Pernambuco, sendo uma autarquia vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo – SEDEPE, e tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão integrante da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Dessa forma, a Junta Comercial de Pernambuco é um órgão público que tem como principal atribuição o registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Ela é responsável por analisar e arquivar os atos constitutivos, de alteração e de extinção de empresas, bem como expedir certidões e outros documentos relativos a esses atos.