Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSS) s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas do terceiro setor, sem fins lucrativos, respons\u00e1veis pelo gerenciamento de servi\u00e7os de sa\u00fade do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) em todo o pa\u00eds, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
As rela\u00e7\u00f5es \nentre o Poder P\u00fablico e as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade s\u00e3o \ninstrumentalizadas e reguladas por meio de contrato de gest\u00e3o, definido \nno Art. 5\u00ba, da Lei federal n\u00ba 9.637\/98 como \u201co instrumento firmado \nentre o Poder P\u00fablico e a entidade qualificada como OS, com vistas \u00e0 \nparceria entre as partes para fomento e execu\u00e7\u00e3o de atividades relativas\n \u00e0s \u00e1reas mencionadas no art.1\u00ba\u201d .<\/p>\n\n\n\n
Atualmente o Contrato de Gest\u00e3o, no \u00e2mbito da sa\u00fade \u00e9 regulado pela Lei Estadual n\u00ba 15.210\/2013, de 19 de dezembro de 2013,<\/a>\n posteriormente alterada pela Lei n\u00ba 16.155\/17, de 05 de outubro de \n2017. A qualifica\u00e7\u00e3o como OSS no nosso Estado \u00e9 concedida atrav\u00e9s da \npublica\u00e7\u00e3o de Decreto Estadual \u00e0s Entidades que pleiteiam o t\u00edtulo, \ndesde que atendam aos requisitos legais e que tenham reconhecida \nexpertise em gest\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Um\n dos instrumentos que fazem o acompanhamento das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de\n Sa\u00fade-OSS \u00e9 o relat\u00f3rio trimestral. O relat\u00f3rio trimestral \u00e9 \na consolida\u00e7\u00e3o dos dados fornecidos mensalmente pelas contratadas, al\u00e9m \nde tamb\u00e9m ser o produto final da avalia\u00e7\u00e3o trimestral dos indicadores \nassistenciais contidos nos contratos de gest\u00e3o, realizados entre \nSecretaria Estadual de Sa\u00fade e Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade. O \ninstrumento \u00e9 preconizado pela Lei 15.210\/13 e altera\u00e7\u00f5es, e \u00e9 utilizado\n como objeto de an\u00e1lise para inst\u00e2ncias de controle interno e externo, a\n exemplo a Comiss\u00e3o Mista de Avalia\u00e7\u00e3o e Tribunal de Contas Estadual. A \nvalida\u00e7\u00e3o destes relat\u00f3rios \u00e9 realizada pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de \nAcompanhamento Interno dos Contratos de Gest\u00e3o, por meio de emiss\u00e3o de \nparecer, e an\u00e1lise conclusiva realizada atrav\u00e9s de parecer da Comiss\u00e3o \nMista de Avalia\u00e7\u00e3o.A publiciza\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es proporciona a \nmelhoria do controle social e garante idoneidade ao processo de \nmonitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos Contratos de Gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Parecer\n Financeiro Mensal \u2013 O objetivo desse parecer \u00e9 relatar a an\u00e1lise da \nPresta\u00e7\u00e3o de Contas referente as exig\u00eancias de regularidade contratual, \nfiscal e tribut\u00e1ria, demonstrando as despesas n\u00e3o acatadas e o saldo \nfinal mensal superavit\u00e1rio\/deficit\u00e1rio, validado pela SES, bem como \nencaminhar orienta\u00e7\u00f5es acerca de economicidade e efici\u00eancia do gasto \np\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Manual de Presta\u00e7\u00e3o de Contas\u2013 <\/strong>O\n objetivo deste manual \u00e9 orientar os Hospitais, as Unidades de Pronto \nAtendimento \u2013 UPA e as Unidades Pernambucanas de Atendimento \nEspecializado \u2013 UPAE quanto ao envio da presta\u00e7\u00e3o de contas, \nestabelecendo os crit\u00e9rios para o encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas\n e o preenchimento das planilhas eletr\u00f4nicas, de modo a disciplinar e \norganizar o acompanhamento cont\u00e1bil-financeiro das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas \npela Organiza\u00e7\u00e3o Social de Sa\u00fade para atingir os resultados pactuados. <\/p>\n\n\n\n Caso\n o cidad\u00e3o deseje solicitar informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se encontram dispon\u00edveis\n nesta P\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o ou nos sites dos \u00f3rg\u00e3os\/entidades, \npoder\u00e1 faz\u00ea-lo preenchendo o Formul\u00e1rio de Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\n (clique aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n ATEN\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para acessar os Contratos de Gest\u00e3o de todas as OSS e seus Aditivos, CLIQUE AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n Para acessar os Editais de Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica de todas as OSS , CLIQUE AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n Para consultar os arquivos referentes aos demonstrativos citados na Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 154\/2021 \u2013 TCE\/PE em formato Comma-Separated Values \u2013 CSV, voc\u00ea pode consultar a se\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade no Portal de Dados Abertos de Pernambuco<\/span>. CLIQUE AQUI.<\/a><\/p>\n\n\n\n Atualmente encontram-se qualificadas como Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade – OSS as seguintes Entidades:<\/p>\n\n\n\n