Última atualização em: 2 de março de 2023
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações da SES:
Acompanhe as despesas estaduais estruturadas por Função, Subfunção, Programa, Ação e Subação.(clique aqui ).
Programas e ações vigentes
Ações
3926 – IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES ADVERSAS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA.
Ações
2139 – IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES
2178 – AMPLIAÇÃO DA COBERTURA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL/SAMU
2393 – GARANTIA DA OFERTA DE PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – REDE PRÓPRIA SOB GESTÃO ESTADUAL
2396 GARANTIA DA OFERTA DE PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS, MUNICÍPIOS E UNIÃO
3647 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO HEMOPE
3648 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA UPE
3649 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – DEFN
4610 GARANTIA DA OFERTA DE PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – REDE PRÓPRIA SOB GESTÃO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS
4611 GARANTIA DA OFERTA DE PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – REDE COMPLEMENTAR
Ações
2067 ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS (UPS)
2089 ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER
2403 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO BOA VISÃO
4217 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
4435 MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE – POLÍTICAS ESTRATÉGICAS
Ações
1478 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA DAS ARBOVIROSES ASSISTÊNCIA E MONITORAMENTO DOS CASOS NOTIFICADOS COMO SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS
2104 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS
2141 FORTALECIMENTO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO – LACEN.
2164 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL PARA O CONTROLE DAS DOENÇAS E AGRAVOS
2174 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE
2630 FORTALECIMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E AMBIENTAL
3093 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS IST / AIDS E HEPATITE VIRAIS
Ações
3126 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
Ações
4553 CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAGEM DE UNIDADE DE SAÚDE
Ação
4323 QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES, GESTANTES E SEUS FILHOS
Ações
2436 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DE TELESSAÚDE DA SES
2470 FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3082 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS
3085 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
3435 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES COM TRANSPORTES TERRESTRES
3438 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
4419 FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO SUS
2426 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ECONOMIA EM SAÚDE NOS HOSPITAIS SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Ações
2153 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES-PE
4422 FORTALECIMENTO DO CONTROLE E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ações
1778 ENCARGOS COM INSS CONTRATADO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1779 ENCARGOS COM FGTS DO PESSOAL CONTRATADO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE
Ações
0597 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE AO FUNAFIN
0599 CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES SECRETARIA DE SAÚDE
0602 MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO PESSOAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA E OUTRAS RESIDÊNCIAS
2400 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS REGIONAIS DE SAÚDE
3145 ENCARGOS GERAIS DO FES PE
3915 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE AO FUNAPREV
4405 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES-PE -SEDE
4605 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE
4606 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES-PE
Ações
2100 REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS HEMOTERÁPICOS
2103 REALIZAÇÃO DE PESQUISA E ENSINO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
2117 ATENDIMENTO A PACIENTES HEMATOLÓGICOS
2160 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA FUNAÇÃO HEMOPE
Ações
2155 AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAGEM DAS UNIDADES HEMOTERÁPICAS E HEMATOLÓGICAS DO ESTADO
Ações
4331 REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS HEMOTERÁPIDOS À POPULAÇÃO DO INTERIOR DO ESTADO
Ações
4569 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE
