{"id":6,"date":"2019-03-13T16:51:31","date_gmt":"2019-03-13T19:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/seres\/?page_id=6"},"modified":"2025-01-28T17:08:38","modified_gmt":"2025-01-28T20:08:38","slug":"institucional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/seres\/","title":{"rendered":"Institucional"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es institucionais e organizacionais da entidade.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o – SEAP<\/strong> administra 25 Unidades Prisionais e 44 Cadeias P\u00fablicas. Deve atender ao que prescreve a Lei 7.210 – Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a>, quanto ao cumprimento de senten\u00e7a judicial, visando a ressocializa\u00e7\u00e3o dos reclusos, atrav\u00e9s da “qualifica\u00e7\u00e3o profissional e da educa\u00e7\u00e3o”.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/blockquote>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico:<\/strong> a Penitenci\u00e1ria Agr\u00edcola de Itamarac\u00e1, inaugurada em 19 de outubro de 1940, foi uma das primeiras unidades prisionais do estado, destinada a sentenciados em regime aberto e semiaberto.<\/p>\n\n\n\n

A Superintend\u00eancia do Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado (SUSIPE) foi institu\u00edda pelo Decreto-Lei n\u00ba 299, de 19 de maio de 1970, que estabeleceu sua estrutura organizacional. Posteriormente, em 13 de mar\u00e7o de 1971, o Decreto n\u00ba 2.340 regulamentou suas diretrizes, definindo sua finalidade no artigo 1\u00ba: \u201cO Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado de Pernambuco, integrado pelos \u00f3rg\u00e3os diretamente relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal, tem como objetivo uniformizar a pol\u00edtica, as diretrizes t\u00e9cnicas e administrativas, bem como os procedimentos relativos \u00e0 cust\u00f3dia, ao tratamento e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos sentenciados, al\u00e9m da guarda e administra\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos penais.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Simultaneamente, foi publicado o Decreto n\u00ba 2.341, que detalhou as metas administrativas para os estabelecimentos penais. A estrutura da SUSIPE foi reformulada pelo Decreto n\u00ba 7.420, de 31 de agosto de 1981, criando novas chefias de divis\u00f5es e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos anos, a denomina\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi alterada diversas vezes. Pelo Decreto n\u00ba 15.344, de 18 de outubro de 1991, passou a ser denominada Diretoria do Sistema Penitenci\u00e1rio (DISIPE). Posteriormente, com a Reforma do Estado, retornou \u00e0 nomenclatura SUSIPE, conforme estabelecido na Lei Complementar n\u00ba 049, de 31 de janeiro de 2003, e no Decreto n\u00ba 25.287, de 10 de mar\u00e7o de 2003. Nessa reformula\u00e7\u00e3o, foi renomeada como Secretaria Executiva de Ressocializa\u00e7\u00e3o (SERES), integrando a estrutura da Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18.487\/2024, a institui\u00e7\u00e3o foi elevada ao status de Secretaria de Estado, passando a se chamar Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (SEAP)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n


A SEAP \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Fundo de Produ\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria – FPP, criado pelo Decreto Lei n\u00ba 299, de 19 de maio de 1970, conforme estabelecido no Decreto Executivo n\u00ba 42.633, de 04 de fevereiro de 2016.<\/p>\n\n\n\n


A SEAP n\u00e3o possui entidades vinculadas.<\/p>\n\n\n\n

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MISS\u00c3O INSTITUCIONAL<\/h4>\n\n\n\n

Custodiar as pessoas privadas de liberdade garantido sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, promovendo condi\u00e7\u00f5es para sua reinser\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

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VIS\u00c3O DE FUTURO<\/h4>\n\n\n\n

Ser refer\u00eancia nacional na execu\u00e7\u00e3o de projetos de ressocializa\u00e7\u00e3o visando reduzir o d\u00e9ficit de vagas e do quadro de pessoal nas unidades prisionais, contribuindo na reinser\u00e7\u00e3o social dos egressos.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

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VALORES<\/h4>\n\n\n\n