{"id":183,"date":"2019-03-25T09:16:34","date_gmt":"2019-03-25T12:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/seplag-antigo\/?page_id=183"},"modified":"2020-02-12T10:54:00","modified_gmt":"2020-02-12T13:54:00","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/seplag-antigo\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as perguntas frequentes sobre o \u00f3rg\u00e3o\/entidade e as a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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1) Onde posso encontrar informa\u00e7\u00e3o sobre os valores do FEM?<\/h4><\/div>
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Todas os dados sobre repasses por munic\u00edpio, planos de trabalho, documentos, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es gerais sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) podem ser acessados neste link<\/a>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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2) Como fa\u00e7o para me inscrever no Programa Chap\u00e9u de Palha?<\/h4><\/div>
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O Programa Chap\u00e9u de Palha \u00e9 destinado para os trabalhadores e trabalhadoras rurais do cultivo da Cana de A\u00e7\u00facar e da Fruticultura Irrigada, al\u00e9m dos pescadores e pescadoras artesanais. Os per\u00edodos de inscri\u00e7\u00e3o variam de acordo com o per\u00edodo de entressafra de cada uma dessas culturas (Cana e Fruta) e com o defeso da Pesca. O Governo do Estado, por meio da Seplag, realiza a divulga\u00e7\u00e3o do cadastramento anual para todos os trabalhadores e trabalhadoras e para todos os pescadores e pescadoras.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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3) Como fa\u00e7o para trabalhar como instrutor no Programa Chap\u00e9u de Palha?<\/h4><\/div>
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Existem duas formas de contrata\u00e7\u00e3o para os interessados em trabalhar como facilitadores nos cursos de capacita\u00e7\u00e3o do programa. A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 via Contrato por Tempo Determinado (CTD), onde o profissional \u00e9 contratado diretamente pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (SE). O aviso de abertura das vagas e inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado e no site da SE (link). A outra forma de contrato \u00e9 por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresas ou Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais (ONGs) licitadas pelas secretarias parceiras do programa Chap\u00e9u de Palha. Os editais de licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado e nos sites das secretarias. As contrata\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o dos cursos (em m\u00e9dia tr\u00eas meses de dura\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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4) Mais de uma pessoa da mesma fam\u00edlia pode receber o benef\u00edcio em dinheiro oferecido pelo programa Chap\u00e9u de Palha?<\/h4><\/div>
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De acordo com a lei estadual n\u00b0 13.244\/2007, que regulamenta e institui as diretrizes do programa Chap\u00e9u de Palha, apenas um membro da fam\u00edlia inscrito no cadastro \u00fanico do Governo Federal (CADUNICO) poder\u00e1 receber o benef\u00edcio, pois o Programa Chap\u00e9u de Palha utiliza a base de dados desse cadastro para checar se o trabalhador tamb\u00e9m \u00e9 vinculado ao programa Bolsa Fam\u00edlia e, dessa forma, efetuar o pagamento do benef\u00edcio de forma complementar ao valor j\u00e1 recebido pelo programa do Governo Federal (os trabalhadores que n\u00e3o estiverem inseridos no Bolsa Fam\u00edlia, receber\u00e3o o valor total do benef\u00edcio do Chap\u00e9u de Palha, de acordo com a teto de cada modalidade do programa estadual). O indiv\u00edduo que deseje fazer a desvincula\u00e7\u00e3o do seu n\u00facleo familiar, por diversos motivos, deve procurar a prefeitura municipal para realizar o processo. Dessa forma, ele estar\u00e1 apto, apenas nesse crit\u00e9rio, para realizar a inscri\u00e7\u00e3o no Programa Chap\u00e9u de Palha, independentemente de residir no mesmo endere\u00e7o de origem.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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5) O que \u00e9 LDO?<\/h4><\/div>
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Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u00e9 o documento que estabelece as diretrizes do or\u00e7amento estadual para o ano seguinte. \u00c9 uma orienta\u00e7\u00e3o sobre como ser\u00e1 composto o or\u00e7amento do Estado. Consta de prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual; estrutura organizacional dos or\u00e7amentos; elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento; despesas com pessoal e encargos sociais etc. No \u00e2mbito estadual, \u00e9 avaliado pela Assembl\u00e9ia Legislativa de Pernambuco (Alepe).<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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6) O que \u00e9 LOA?<\/h4><\/div>
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Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u00e9 a lei elaborada pelo Poder Executivo (no caso, Governo do Estado) que define receitas e despesas do Estado para o ano seguinte. Cont\u00e9m o detalhamento de todo o or\u00e7amento: quanto h\u00e1 para investimento, em que \u00e1reas, a\u00e7\u00f5es e obras ser\u00e3o aplicado; as fontes de recursos, entre outros. No \u00e2mbito estadual, \u00e9 avaliado pela Assembl\u00e9ia Legislativa de Pernambuco (Alepe).<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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7) O que \u00e9 PPA?<\/h4><\/div>
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Plano Plurianual – Trata-se de um plano de m\u00e9dio prazo que o Poder Executivo (no caso, Governo do Estado) elabora para um per\u00edodo de quatro anos. \u00c9 dividido em planos e a\u00e7\u00f5es e dever\u00e1 ser revisto ano a ano, considerando poss\u00edveis mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao documento inicial. O PPA atual do Governo de Pernambuco foi lan\u00e7ado em 2012, para o per\u00edodo de 2012 a 2015, e a Constitui\u00e7\u00e3o determina que dever\u00e1 ser revisado a cada ano. No \u00e2mbito estadual, \u00e9 avaliado pela Assembl\u00e9ia Legislativa de Pernambuco (Alepe).<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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8) Sobre or\u00e7amento: receita \u00e9 a mesma coisa que investimento?<\/h4><\/div>
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N\u00e3o. Cuidado para n\u00e3o confundir. A receita \u00e9 o total do que o Estado estima que ter\u00e1 nos cofres para todo o or\u00e7amento do ano seguinte, inclusive para pagar as despesas (Exemplo: R$ 30 bilh\u00f5es). Investimento \u00e9 a parte desta receita que ser\u00e1 usada exclusivamente para investimentos em a\u00e7\u00f5es e obras de Governo que v\u00e3o beneficiar a sociedade (Exemplo: R$ 4 bilh\u00f5es).<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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9) O que \u00e9 o Escrit\u00f3rio de Projetos?<\/h4><\/div>
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O Escrit\u00f3rio de Projetos foi criado em 2015 para dar suporte ao desenvolvimento municipal de forma integrada e regionalizada. A estrutura, ligada \u00e0 Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, faz parte das atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Executiva de Apoio aos Munic\u00edpios (SEAM). As principais atribui\u00e7\u00f5es do Escrit\u00f3rio s\u00e3o: disponibilizar recursos para o financiamento de projetos de engenharia para os munic\u00edpios; apoiar os munic\u00edpios na capta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de de recursos e conv\u00eanios; promover a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de gestores municipais em gest\u00e3o p\u00fablica, gerenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras; ofertar material t\u00e9cnico (modelo de editais de licita\u00e7\u00e3o, termos de refer\u00eancia, entre outros). Os munic\u00edpios interessados em firmar parcerias com o Escrit\u00f3rio podem enviar email para escritoriodeprojetos@seplag.pe.gov.br.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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10) O que \u00e9 o Instituto de Gest\u00e3o P\u00fablica de Pernambuco ? Governador Eduardo Campos?<\/h4><\/div>
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O Instituto de Gest\u00e3o P\u00fablica de Pernambuco foi criado em 2012, na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, atrav\u00e9s do Decreto 37.828, com o objetivo de tornar-se o espa\u00e7o aglutinador dos esfor\u00e7os de melhoria, moderniza\u00e7\u00e3o e aprimoramento da Gest\u00e3o P\u00fablica em todo o Poder Executivo. Em 13 agosto de 2015, atrav\u00e9s do DECRETO N\u00ba 42.037, passa a denominar-se “Instituto de Gest\u00e3o P\u00fablica de Pernambuco Governador Eduardo Campos”. O Instituto desenvolve no ambiente interno do Estado, atividades ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de novos saberes, \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conceitos, metodologias e pr\u00e1ticas modernas no campo da gest\u00e3o p\u00fablica, visando a obten\u00e7\u00e3o de resultados. Trabalha tamb\u00e9m para promover, no ambiente externo ao Estado, o debate em torno da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Excel\u00eancia, estimulando a pesquisa, a troca de experi\u00eancias, a gera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado cient\u00edfico, o desenvolvimento e a frui\u00e7\u00e3o de conceitos e de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o p\u00fablica entre os diversos atores envolvidos com o tema, dentro e fora de Pernambuco.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n