{"id":183,"date":"2019-03-25T09:16:34","date_gmt":"2019-03-25T12:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/secmulher\/?page_id=183"},"modified":"2023-06-13T13:01:38","modified_gmt":"2023-06-13T16:01:38","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/secmulher\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as perguntas frequentes sobre o \u00f3rg\u00e3o ou entidade e as a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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1) Quem \u00e9 a atual Secret\u00e1ria da Mulher de Pernambuco e qual a sua hist\u00f3ria de luta em favor das mulheres?<\/h4><\/div>
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Regina C\u00e9lia Barbosa \u00e9 Fil\u00f3sofa, mestra em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora universit\u00e1ria h\u00e1 25 anos, com doc\u00eancia nos cursos de Direito e demais \u00e1reas das Ci\u00eancias Humanas.<\/p>\n\n\n\n

Cofundadora, vice-presidenta e diretora pedag\u00f3gica do Instituto Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ativista na \u00e1rea de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, viol\u00eancia dom\u00e9stica e viol\u00eancia de g\u00eanero.

Membro representante da Sociedade Civil, da Comiss\u00e3o Seccional da Mulher Advogada (CSMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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2) Quais as pol\u00edticas que embasam a a\u00e7\u00e3o da Secretaria da Mulher no estado?<\/h4><\/div>
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  1. Pol\u00edtica de Manuten\u00e7\u00e3o, Descentraliza\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento Institucional;<\/li>
  2. Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o em G\u00eanero e Apoio \u00e0s Mulheres na Produ\u00e7\u00e3o de Conhecimento, na Sa\u00fade P\u00fablica, na Cultura e nos Esportes;<\/li>
  3. Pol\u00edtica de Enfrentamento da Viol\u00eancia de G\u00eanero Contra a Mulher;<\/li>
  4. Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o do Trabalho e do Empreendedorismo das Mulheres;<\/li>
  5. Pol\u00edtica de Empoderamento das Mulheres, Municipaliza\u00e7\u00e3o e Interioriza\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de G\u00eanero.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    A seguir, listamos perguntas de acordo com cada pol\u00edtica estrat\u00e9gica da SecMulher-PE.
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    3) Como funciona a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o na SecMulher?<\/h4><\/div>
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    A SecMulher-PE, como um \u00f3rg\u00e3o do governo criado em resposta as demandas dos movimentos sociais, desde os primeiros momentos de sua implanta\u00e7\u00e3o preocupou-se em criar condi\u00e7\u00f5es que permitissem \u00e0 sociedade o acompanhamento do seu trabalho. Assim, criou, publicou e distribuiu, j\u00e1 em mar\u00e7o de 2007, o Anu\u00e1rio da Secretaria da Mulher. O documento, que est\u00e1 em sua 14\u00aa edi\u00e7\u00e3o, registra o hist\u00f3rico das Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres em Pernambuco, as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no ano anterior e as planejadas para o ano em curso, voltadas para promo\u00e7\u00e3o da igualdade entre homens e mulheres em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2013, em decorr\u00eancia das discuss\u00f5es desencadeadas pela Ouvidoria Geral (OGE\/SCGE), foi criado o Programa de Transpar\u00eancia, Acesso e Difus\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Ouvidoria da Mulher.  Neste contexto est\u00e3o inseridos a Central de Teleatendimento Cidad\u00e3 Pernambucana (0800. 281.8187) e o Sistema Estadual de Informa\u00e7\u00f5es sobre as Mulheres (SeiMulheres-PE) que criam condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia passiva e a transpar\u00eancia ativa das informa\u00e7\u00f5es produzidas e em posse da SecMulher-PE.<\/p>\n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a SeMulher-PE, acesse:<\/p>\n\n\n\n

    Portal SecMulher-PE: www.secmulher.pe.gov.br<\/p>\n\n\n\n

    Portal da Lai: http:\/\/www.lai.pe.gov.br\/web\/secmulher\/institucional<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    4) O que \u00e9 o Pr\u00eamio Na\u00edde Teod\u00f3sio?<\/h4><\/div>
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    O Pr\u00eamio Na\u00edde Teod\u00f3sio \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Governo do Estado de Pernambuco, atrav\u00e9s da Secretaria da Mulher em parceria com oito institui\u00e7\u00f5es do governo, s\u00e3o elas: a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Ci\u00eancia e Tecnologia de Pernambuco, a Funda\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Pernambuco, a Companhia Editora de Pernambuco, a Funda\u00e7\u00e3o Joaquim Nabuco e o Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia de Pernambuco. <\/p>\n\n\n\n

    Surgiu em 2007, de uma demanda muito espec\u00edfica: a necessidade de fomentar nos espa\u00e7os de ensino, uma reflex\u00e3o acerca das quest\u00f5es de g\u00eanero, mulheres e feminismo, tendo como objetivo estimular e fortalecer a produ\u00e7\u00e3o critica de conhecimentos sobre as rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres em sua diversidade, por meio de pesquisas e estudos que busquem contemplar as dimens\u00f5es de classe social, ra\u00e7a, etnia, gera\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sexual das mulheres em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00eamio faz uma homenagem a Na\u00edde Teod\u00f3sio, m\u00e9dica, pesquisadora e ativista pol\u00edtica pernambucana, que dedicou sua vida e seu trabalho \u00e0 luta por uma sociedade justa e igualit\u00e1ria. No \u00e2mbito cient\u00edfico, a Dra. Na\u00edde focou suas pesquisas na erradica\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, principalmente no combate \u00e0 desnutri\u00e7\u00e3o infantil, criando e divulgando o suplemento alimentar conhecido como multimistura. Ela publicou mais de 50 artigos cient\u00edficos em revistas nacionais e internacionais e foi fundadora do Laborat\u00f3rio de Fisiologia da Nutri\u00e7\u00e3o no Departamento de Nutri\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Pernambuco, hoje Laborat\u00f3rio Na\u00edde Teod\u00f3sio.<\/p>\n\n\n\n

    Podem concorrer ao pr\u00eamio os estudantes do ensino m\u00e9dio, t\u00e9cnico-subsequente, gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o bem como os professores\/as do ensino m\u00e9dio e t\u00e9cnico subsequente que estejam regularmente matriculadas (os) em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, reconhecidas pelo MEC, no Estado de Pernambuco.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    5) Estou em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e\/ou familiar. Como buscar ajuda?<\/h4><\/div>
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    Se precisa de ajuda, voc\u00ea pode entrar em contato com a SecMulher-PE a qualquer hora atrav\u00e9s da nossa Central de Teleatendimento:<\/p>\n\n\n\n

    Cidad\u00e3 Pernambucana: 0800.281.8187<\/p>\n\n\n\n

    O servi\u00e7o \u00e9 gratuito, sigiloso e funciona 24h, todos os dias da semana, recebendo liga\u00e7\u00f5es de telefone fixo e celular. N\u00f3s oferecemos escuta, orienta\u00e7\u00f5es e fazemos os encaminhamentos aos \u00f3rg\u00e3os competentes e os servi\u00e7os mais pr\u00f3ximos de sua localidade.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    6) O que \u00e9 o Servi\u00e7o de Abrigamento? Como funciona?<\/h4><\/div>
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    O Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o, Atendimento e Abrigamento \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, sob Risco de Morte \u00e9 o equipamento de acolhimento provis\u00f3rio destinado \u00e0s mulheres que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar que se encontrem sob risco iminente de morte. O servi\u00e7o foi institu\u00eddo pela Lei Estadual 13.977\/09, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o das mulheres em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

    Seu p\u00fablico s\u00e3o mulheres residentes no Estado de Pernambuco em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar sob risco iminente de morte, acompanhadas por seus dependentes menores de 18 (dezoito) anos.<\/p>\n\n\n\n

    Para dar entrada no servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio realizar alguns procedimentos citados abaixo:<\/p>\n\n\n\n