{"id":183,"date":"2019-03-25T09:16:34","date_gmt":"2019-03-25T12:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/seart\/?page_id=183"},"modified":"2023-10-26T08:41:40","modified_gmt":"2023-10-26T11:41:40","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/seart\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as perguntas frequentes sobre o \u00f3rg\u00e3o\/entidade e as a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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1) O que \u00e9 o Programa Governo Presente?<\/h4><\/div>
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O Programa Governo Presente de A\u00e7\u00f5es Integradas para Cidadania \u00e9 o programa do Governo de Pernambuco que tem como principal objetivo assegurar a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas para o desenvolvimento social sustent\u00e1vel em bases territoriais. \u00c9 voltado \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da qualidade de vida e da cidadania aos estratos mais vulner\u00e1veis da populac\u00e3o dos territorios e ao atendimento dos universos que necessitam de maior prote\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o socioprodutiva.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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2) Qual o p\u00fablico atendido pelo Programa?<\/h4><\/div>
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O Governo Presente \u00e9 voltado para toda a comunidade, mas o publico priorit\u00e1rio s\u00e3o os egressos do sistema socioeducativo e prisional, v\u00edtimas e autores de viol\u00eancia, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a, usu\u00e1rios e dependente de drogas com foco no consume do crack.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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3) Que bairros s\u00e3o atendidos?<\/h4><\/div>
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Esta\u00e7\u00e3o RPA 1 \u00e0 Santo Amaro, Santo Ant\u00f4nio, S\u00e3o Jos\u00e9, Ilha Joana Bezerra e Coelhos.<\/p>\n\n\n\n

Esta\u00e7\u00e3o RPA 2 \u00e0 Peixinhos (por\u00e7\u00e3o Recife), Campina do Barreto, Alto Santa Teresinha, Campo Grande, \u00c1gua Fria, Torre\u00e3o, Linha do Tiro e Dois Unidos.<\/p>\n\n\n\n

Esta\u00e7\u00e3o RPA 5 \u00e0 Afogados, Jardim S\u00e3o Paulo, Sancho, Mustardinha e Bongi.<\/p>\n\n\n\n

Esta\u00e7\u00e3o RPA 6 \u00e0 Pina, Boa Viagem, Bras\u00edlia Teimosa, Ibura, Imbiribeira e Cohab.<\/p>\n\n\n\n

Esta\u00e7\u00e3o Caruaru \u00e0 S\u00e3o Francisco, Centen\u00e1rio, Salgado e S\u00e3o Jo\u00e3o da Esc\u00f3cia.<\/p>\n\n\n\n

Esta\u00e7\u00e3o Petrolina: Jo\u00e3o de Deus, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Jos\u00e9 e Maria e Serrote do Urubu.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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4) O que \u00e9 o CEDES?<\/h4><\/div>
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Criado pelo Governador Educardo Campos, o CEDES \u2013 Conselho Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social de Pernambuco \u2013 \u00e9 um colegiado formado por 65 conselheiro, que s\u00e3o representantes de entidades empresariais, trabalhadores, movimentos sociais, meio academico, religiosos, intelectuais e consultores.<\/p>\n\n\n\n

Atua na identifica\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que tenham como foco o desenvolvimento justo, regionalizado e ambientalmente sustentado do Estado. Assessora o governador do Estado quanto \u00e0 pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias e trabalha na defini\u00e7\u00e3o, de forma compartilhada entre Governo e sociedade, dos investimentos do poder publico.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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5) O que s\u00e3o os Comit\u00eas Regionais?<\/h4><\/div>
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Os Comit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o Municipais e os COmit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o Regionais foram criados pela Lei n\u00ba 13.363, de 13 de dezembro de 2007, como instrumento de apoio ao \u201cProjeto Todos por Pernambuco\u201d sob a gest\u00e3o da ent\u00e3o Secretaria Especial de Articula\u00e7\u00e3o Regional, com os seguintes objetivos:<\/p>\n\n\n\n

  • Ser instrument do Desenvolvimento de Gest\u00e3o Democr\u00e1tica Regionalizada;<\/li>
  • Orientar e fornecer meios para a Unidade do Planejamento do Or\u00e7amento e da Execu\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o do Governo Estadual;<\/li>
  • Funcionar como mecanismo de articula\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o social, discuss\u00e3o e encaminhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento;<\/li>
  • Exercer o acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas contidas dentro do \u201cProjeto Todos por Pernambuco\u201d;<\/li>
  • Reinvindicar, direcionar, redirecionar, formatar e encaminhar propostas de a\u00e7\u00f5es governamentais, visando ao Desenvolvimento Regional.<\/li><\/ul>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
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    6) O que \u00e9 o NAF?<\/h4><\/div>
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    O N\u00facleo de Articula\u00e7\u00e3o e Fomento de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 NAF foi instalado em 2007, com o objetivo de assistir a popula\u00e7\u00e3o rural da Zona da Mata Sul de Pernambuco, buscando diminuir o contraste das condi\u00e7\u00f5es sociais existentes na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Inicialmente, as a\u00e7\u00f5es do NAF eram desenvolvidas a partir do Programa de Apoio ao pequeno produtor rural \u2013 Prorural. Hoje, o N\u00facleo est\u00e1 vinculado \u00e0 Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e Regional.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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    7) Qual o funcionamento da Media\u00e7\u00e3o de Conflitos?<\/h4><\/div>
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    A Assessoria de Media\u00e7\u00e3o de Conflitos trabalha em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os\/institui\u00e7\u00f5es e Pol\u00edtica Militar em busca de alternativas para solucionar de forma pac\u00edfica os conflitos sociais, instalados em fun\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es irregulars de im\u00f3veis, possibilitando ao Estado, participar do processo de negocia\u00e7\u00e3o para a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e\/ou negociada desses im\u00f3veis. A finalidade do trabalho da media\u00e7\u00e3o de conflitos \u00e9 encontrar meios de cumprir os mandados judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse de forma pac\u00edfica, tentando evitar conflitos, que em muitos casos, podem acarretar preju\u00edzos de gracve repercuss\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

    Na regi\u00e3o urbana, a SEART atua nesses processo, juntamento com a PMPE e busca o apoio das Prefeituras e CEHAB, e na regi\u00e3o rural, al\u00e9m da PMPE, age em parceria com o INCRA, Promotoria Agr\u00e1ria, Ouvidoria Agr\u00e1ria NAcional e ITERPE.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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    8) Qual a import\u00e2ncia do Sistema de Controle Social<\/h4><\/div>
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    O Governador Eduardo Campos ao assumir o Governo do Estado, no seu primeiro mandato, adotou um modelo de gest\u00e3o moderna e eficiente onde al\u00e9m de um planejamento correto h\u00e1 o monitoramento das a\u00e7\u00f5es e das pol\u00edticas adotadas. Este modelo de gest\u00e3o, composto de quatro sistemas, onde tr\u00eas deles se voltam para a efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade administrativo e do seu controle e um quarto, que \u00e9 o Sistema de Controle Social, para o pleno exerc\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Este Sistema, constitu\u00eddo do CEDES, Comit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o Regional e Comit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o Municipal, al\u00e9m de garantir o exerc\u00edcio da cidadania permite que se exer\u00e7a tamb\u00e9m controle sobre a dimens\u00e3o regional do planejamento e das pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es do governo.
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    9) Qual o significado da participa\u00e7\u00e3o nos Comit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da cidadania?<\/h4><\/div>
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    A resposta a esta indaga\u00e7\u00e3o encontra-se no papel que os Comit\u00eas tem pela legisla\u00e7\u00e3o adotada. A principal fun\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho do governo, pelo acompanhamento pelo cidad\u00e3o das suas pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito regional e municipal.<\/p>\n\n\n\n

    Com esta perspectica se d\u00e1 uma nova dimens\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o das comunidades, assegurando-se que se tenha uma vis\u00e3o de processo e de resultados mais estrat\u00e9gicos, dando perspectivas de presente e de future a estas comunidades.<\/p>\n<\/div><\/div>\n