{"id":10,"date":"2019-03-13T16:53:48","date_gmt":"2019-03-13T19:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/seart\/?page_id=10"},"modified":"2023-10-26T08:41:39","modified_gmt":"2023-10-26T11:41:39","slug":"competencias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/seart\/competencias\/","title":{"rendered":"Compet\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as principais atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o\/entidade e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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De acordo com a artigo 1\u00ba, Anexo I, do Decreto 37.091, de 2011, a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e Regional, \u00f3rg\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e compet\u00eancia coordenar a execu\u00e7\u00e3o dos programas e projetos de  desenvolvimento regionais; coordenar a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos comit\u00eas e conselhos de articula\u00e7\u00e3o regional; promover a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, atrav\u00e9s dos comit\u00eas e conselhos, na inst\u00e2ncia especial do Poder Executivo Estadual de consulta \u00e0 sociedade e no processo de elabora\u00e7\u00e3o do planejamento e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas; promover o debate das pol\u00edticas estaduais para cada regi\u00e3o e da integra\u00e7\u00e3o das economias regionais; propor a cria\u00e7\u00e3o, promover e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos de consulta e participa\u00e7\u00e3o popular de interesse do Governo do Estado; atuar no relacionamento e articula\u00e7\u00e3o com as entidades da sociedade civil; promover a descentraliza\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de governo; atuar na articula\u00e7\u00e3o de programas de coopera\u00e7\u00e3o com organismos nacionais e internacionais, p\u00fablicos ou privados, voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais e de desenvolvimento econ\u00f4mico; e subsidiar o Governo do Estado com informa\u00e7\u00f5es obtidas junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a entidades representativas sobre a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos.
O artigo 4\u00ba do mesmo dispositivo legal prev\u00ea as seguintes compet\u00eancias para os \u00f3rg\u00e3os:
I \u2013 \u00e0 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Social: prestar apoio direto ao Secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Social e Regional; coordenar as a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o regional e territorial, em bases democr\u00e1ticas e em modelo integrado de gest\u00e3o; potencializar a participa\u00e7\u00e3o dos canais representativos da sociedade civil no modelo de gest\u00e3o partilhado das pol\u00edticas p\u00fablicas e a consolida\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Social; integrar as demandas da popula\u00e7\u00e3o visando acessibilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es, quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e exerc\u00edcio de cidadania; apoiar os processos de media\u00e7\u00e3o e interlocu\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais; apoiar o monitoramento das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da gest\u00e3o Todos Por Pernambuco, nas regi\u00f5es de desenvolvimento; acompanhar, vistoriar programas, projetos e obras desenvolvidas pelas Secretarias com agendas mensais marcantes da presen\u00e7a de todos os n\u00edveis de governo e da sociedade civil organizada;
II \u2013 \u00e0 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Sociais: prestar apoio direto ao Secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Social e Regional; coordenar as a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es sociais em bases democr\u00e1ticas e em modelo integrado de gest\u00e3o; articular e difundir iniciativas de apoio social e comunit\u00e1rio; potencializar a intera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica entre governo, setores e movimentos sociais; incentivar e integrar as redes sociais; contribuir com o desenvolvimento do modelo de gest\u00e3o democr\u00e1tica e regionalizada do Sistema de Controle Social;
III – \u00e0 Ger\u00eancia Geral do Gabinete: assessorar, organizar, controlar e coordenar as atividades afetas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da rotina administrativa do Gabinete do Secret\u00e1rio; assistir ao mesmo no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es e compromissos o\ufb01ciais; executar as atividades de apoio operacional, administrativo e log\u00edstico; coordenar e supervisionar as atividades do setor de comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria;
IV \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia Geral de Gest\u00e3o: coordenar, planejar, organizar e controlar o desenvolvimento das atividades de gest\u00e3o da Secretaria, relacionadas com o planejamento operacional e com a elabora\u00e7\u00e3o de planos plurianuais e anuais e lei or\u00e7ament\u00e1ria; assim como as atividades-meio de administra\u00e7\u00e3o e \ufb01nan\u00e7as, pessoal, licita\u00e7\u00f5es, assuntos jur\u00eddicos, contratos e conv\u00eanios e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;
V \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais: acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos Projetos Especiais da Secretaria ou sob sua coordena\u00e7\u00e3o, de\ufb01nindo seus par\u00e2metros de montagem e estrutura\u00e7\u00e3o; propor a organiza\u00e7\u00e3o e montagem de projetos especiais voltados para articula\u00e7\u00e3o das diversas pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado; participar dos diversos processos de articula\u00e7\u00e3o e acompanhamento ligados aos Projetos Especiais de responsabilidade da Secretaria ou de qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, desde que envolvam a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e Regional;
VI \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia Geral de Articula\u00e7\u00e3o Institucional: estabelecer e manter, permanentemente, o di\u00e1logo com representa\u00e7\u00f5es dos segmentos da sociedade e representa\u00e7\u00f5es regionais atrav\u00e9s do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CEDES), dos Comit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o Regional e dos Comit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o Municipal; garantir suporte operacional e log\u00edstico necess\u00e1rio ao desempenho das atividades do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CEDES); coordenar a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos comit\u00eas de articula\u00e7\u00e3o municipal e de articula\u00e7\u00e3o regional; promover a participa\u00e7\u00e3o de representantes das regi\u00f5es, no CEDES, in\ufb02uenciando no processo de elabora\u00e7\u00e3o do planejamento e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas; promover o debate das pol\u00edticas estaduais para cada regi\u00e3o e da integra\u00e7\u00e3o das economias regionais;
VII \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia Geral de Projetos: realizar diagn\u00f3sticos das regi\u00f5es e propor projetos de desenvolvimento regional; apoiar estudos das realidades territoriais; apoiar o planejamento das a\u00e7\u00f5es estruturadoras institucionais, acompanhando e avaliando resultados; contribuir para estrutura\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do modelo de gest\u00e3o com o planejamento e monitoramento das a\u00e7\u00f5es, no n\u00edvel estrat\u00e9gico da Secretaria; atender demandas para elabora\u00e7\u00e3o dos planos regionais e territoriais, como produto da constru\u00e7\u00e3o coletiva junto \u00e0s inst\u00e2ncias e canais da gest\u00e3o democr\u00e1tica; e, elaborar planos, programas e projetos de sustentabilidade institucional e captar recursos;
VIII \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia Geral de Planejamento e Monitoramento: planejar, monitorar, articular, coordenar, gerenciar e supervisionar as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da Secretaria, em articula\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, segundo as diretrizes governamentais; coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e sistematizar os resultados do planejamento operacional e do monitoramento e acompanhamento das unidades da Secretaria; propor e acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o de estudos, cen\u00e1rios, an\u00e1lises, diagn\u00f3sticos e proposi\u00e7\u00f5es requeridas para o processo de planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o; propor, acompanhar e participar da coleta e tratamento de dados e informa\u00e7\u00f5es para o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o; apoiar a constru\u00e7\u00e3o, coleta e manuseio de bases de dados, assim como a identi\ufb01ca\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3sticos das necessidades de sistemas e ferramentas informatizadas; participar da elabora\u00e7\u00e3o de planos plurianuais e anuais e lei or\u00e7ament\u00e1ria;
IX \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia Geral de Assuntos Estrat\u00e9gicos: apoiar e executar atividades de natureza gerencial, com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos, e promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es espec\u00ed\ufb01 cas, an\u00e1lise de processos e realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos sobre assuntos estrat\u00e9gicos de interesse da Secretaria; propor, elaborar e coordenar a coleta e processamento de dados, assim como suprir a Secretaria com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e gerenciais sobre assuntos estrat\u00e9gicos de desenvolvimento econ\u00f4mico e social no Estado; promover atividades para a identi\ufb01ca\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de assuntos estrat\u00e9gicos, nas esferas federal, estadual e municipal de interesse dos espa\u00e7os de gest\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o focados pela Secretaria.
J\u00e1 o artigo 6\u00ba prossegue com a descri\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias das unidades mais espec\u00edficas:
I \u2013 \u00e0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o: apoiar o Secret\u00e1rio e os Secret\u00e1rios Executivos no relacionamento com os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o; elaborar e coordenar a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria, interagindo com as demais unidades; de\ufb01nir e elaborar as estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o interna e externa das a\u00e7\u00f5es institucionais; coordenar as atividades de produ\u00e7\u00e3o de informes sobre as atividades realizadas pela Secretaria; manter arquivo e bancos de dados com as mat\u00e9rias, reportagens e informa\u00e7\u00f5es publicadas na imprensa; prestar apoio de divulga\u00e7\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o de eventos promovidos pela SEART; atender solicita\u00e7\u00f5es de pro\ufb01ssionais de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o; supervisionar o desenvolvimento da publicidade institucional da SEART e coordenar os sites institucionais desenvolvidos pela Secretaria;
II \u2013 \u00e0 Secretaria do Gabinete: dar apoio administrativo e log\u00edstico ao Gabinete; atender \u00e0s necessidades de recep\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, despacho e distribui\u00e7\u00e3o do expediente da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e Regional;
III \u2013 aos Servi\u00e7os Auxiliares do Gabinete: atender \u00e0s necessidades operacionais e administrativas do Gabinete, nas \u00e1reas de protocolo, recep\u00e7\u00e3o de autoridades e do p\u00fablico, transportes, comunica\u00e7\u00f5es, suprimentos de materiais, seguran\u00e7a e apoio geral ao Gabinete, atrav\u00e9s de auxiliares de gabinete;
V \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Apoio ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social: assessorar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CEDES) atrav\u00e9s de subs\u00eddios t\u00e9cnicos \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes, estudos, pesquisas e planos de interesse para o desenvolvimento estadual; apoiar t\u00e9cnica e organizacionalmente as entidades e \u00f3rg\u00e3os que integram o CEDES, em particular na compatibiliza\u00e7\u00e3o de propostas, planos e projetos de interesse; promover a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados demandados pelo Conselho e suas c\u00e2maras; encaminhar demandas para an\u00e1lise e atendimento no \u00e2mbito da Secretaria e\/ou para outros \u00f3rg\u00e3os, por compet\u00eancia; sistematizar propostas e demandas que subsidiem programas e projetos de pol\u00edticas p\u00fablicas e de inser\u00e7\u00e3o nos instrumentos de planejamento; e, integrar \u00e0 rede de comunica\u00e7\u00e3o social, as a\u00e7\u00f5es de governo atinentes \u00e0s demandas e propostas do Conselho;
VI \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica e Regionalizada: coordenar, apoiar e articular a cria\u00e7\u00e3o, funcionamento e monitoramento dos Comit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o Municipal e dos Comit\u00eas de Articula\u00e7\u00e3o Regional, com a participa\u00e7\u00e3o de outras inst\u00e2ncias representativas de controle social da gest\u00e3o p\u00fablica e da integra\u00e7\u00e3o regional dos munic\u00edpios, promovendo o debate das pol\u00edticas estaduais de desenvolvimento sustent\u00e1vel para cada regi\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das economias regionais; promover a participa\u00e7\u00e3o dos representantes das regi\u00f5es no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social; coordenar o funcionamento das Esta\u00e7\u00f5es Regionais de Articula\u00e7\u00e3o com infraestrutura e a\u00e7\u00f5es de dinamiza\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o democr\u00e1tica junto aos comit\u00eas de articula\u00e7\u00e3o municipal e regional, conselhos tem\u00e1ticos de pol\u00edticas, organiza\u00e7\u00f5es e entidades do tecido socioecon\u00f4mico e cultural; desenvolver e fortalecer instrumentos de difus\u00e3o e espa\u00e7os de interlocu\u00e7\u00e3o regional entre governo e sociedade; apoiar a implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos de consulta e participa\u00e7\u00e3o popular de interesse do Governo do Estado nas regi\u00f5es; apoiar articula\u00e7\u00f5es de programas de coopera\u00e7\u00e3o com organismos nacionais e internacionais, p\u00fablicos ou privados, voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais e de desenvolvimento econ\u00f4mico regional;
VII \u2013 \u00e0s Che\ufb01as de Apoio Organizacional: subordinadas \u00e0 Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica e Regionalizada; executar as atividades de apoio t\u00e9cnico e administrativo relativos: (i) \u00e0 gest\u00e3o e monitoramento democr\u00e1tico e regional (regi\u00e3o metropolitana, regi\u00e3o das matas, regi\u00e3o dos agrestes e regi\u00e3o dos sert\u00f5es); (ii) \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de redes; e, (iii) ao sistema de controle social, integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00e3o social e monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es integradas;
VIII \u2013 \u00e0 Coordenadoria de Articula\u00e7\u00e3o Institucional: apoiar a execu\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o as rotinas t\u00e9cnicas e administrativas em conson\u00e2ncia \u00e0 Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Articula\u00e7\u00e3o Institucional;
IX \u2013 \u00e0 Coordenadoria de Apoio \u00e0s Pol\u00edticas P\u00fablicas Integradas: propor, elaborar e coordenar a coleta e processamento de dados, assim como suprir a Secretaria com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e gerenciais sobre a execu\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas de desenvolvimento econ\u00f4mico e social no Estado; promover atividades para a identi\ufb01ca\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas existentes, nas esferas federal, estadual e municipal de interesse dos espa\u00e7os de gest\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o focados pela Secretaria; apoiar e executar atividades de natureza t\u00e9cnica e operativa, realizando trabalhos, promovendo a\u00e7\u00f5es espec\u00ed\ufb01cas, analisando processos e realizando pesquisas e estudos sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse da Secretaria;
X \u2013 \u00e0 Assessoria de Media\u00e7\u00e3o de Con\ufb02itos: assessorar a gest\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de media\u00e7\u00e3o junto aos segmentos sociais; contribuir com o fortalecimento da cidadania, assegurando e\ufb01 ci\u00eancia, agilidade e efetividade na interlocu\u00e7\u00e3o governo e sociedade; subsidiar a gest\u00e3o em demandas que potencializem a intera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica entre governo, setores e movimentos sociais;
XI \u2013 \u00e0 Assessoria de Articula\u00e7\u00e3o: assessorar a gest\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o junto aos segmentos sociais; orientar a implementa\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do modelo de gest\u00e3o Todos por Pernambuco; subsidiar a gest\u00e3o em suas demandas;
XII \u2013 \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o: processar e julgar as licita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, bem como formalizar os processos de dispensa e inexigibilidade, no \u00e2mbito da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e Regional nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, vinculada diretamente a Ger\u00eancia Geral de Gest\u00e3o;
XIII \u2013 ao Auxiliar de Ger\u00eancia Geral: atender \u00e0s necessidades operacionais e administrativas da Ger\u00eancia Geral de Gest\u00e3o, atrav\u00e9s de auxiliar de ger\u00eancia geral;
XIV \u2013 \u00e0 Superintend\u00eancia T\u00e9cnica e de Gest\u00e3o: apoiar e executar o desenvolvimento das atividades de gest\u00e3o da Secretaria, relacionadas com: planejamento operacional; elabora\u00e7\u00e3o de planos plurianuais e anuais e lei or\u00e7ament\u00e1ria, compreendendo os instrumentos necess\u00e1rios ao acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do PPA e da LOA; providenciar, sempre que necess\u00e1rio, propostas para altera\u00e7\u00e3o do PPA e de cr\u00e9ditos adicionais pertinentes \u00e0s atividades da Secretaria e desenvolver as a\u00e7\u00f5es inerentes a unidades gestora controladora da Secretaria (UGC); or\u00e7amento, programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o \ufb01nanceira; a administra\u00e7\u00e3o de pessoal, patrim\u00f4nio, materiais e equipamentos; licita\u00e7\u00f5es compras e aquisi\u00e7\u00f5es; contratos e conv\u00eanios; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o, estat\u00edstica e informa\u00e7\u00f5es gerenciais;
XV \u2013 \u00e0 Assessoria para Monitoramento e Controle: apoiar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e das atividades programadas, visando garantir a obten\u00e7\u00e3o dos resultados pretendidos e assessorando na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas identi\ufb01cados; elaborar relat\u00f3rios de an\u00e1lise, cr\u00edticas e sugest\u00f5es para garantir a efetividade, e\ufb01c\u00e1cia e e\ufb01ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o da Unidade assessorada;
XVI \u2013 \u00e0 Assessoria para Gest\u00e3o de Pessoas: apoiar a supervis\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e o controle dos procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos inerentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pessoas da Secretaria; implantar e coordenar o sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho funcional;
XVII \u2013 \u00e0 Coordenadoria Or\u00e7ament\u00e1ria: propor, elaborar e executar as atividades relacionadas ao or\u00e7amento da Secretaria; propor e acompanhar o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria; apoiar a elabora\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), em articula\u00e7\u00e3o com as Secretarias de Planejamento e Gest\u00e3o, da Fazenda e de Administra\u00e7\u00e3o do Estado; apoiar a elabora\u00e7\u00e3o e monitoramento da estrutura or\u00e7ament\u00e1ria;
XVIII \u2013 \u00e0 Coordenadoria Financeira: propor, elaborar e executar as atividades relacionadas aos recursos \ufb01nanceiros da Secretaria; propor e acompanhar o planejamento, capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \ufb01nanceiros estaduais e de outras fontes; coordenar, supervisionar e controlar as atividades de contabilidade, recebimentos, pagamentos e controle de movimenta\u00e7\u00f5es e das disponibilidades \ufb01nanceiras, e de execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios; prestar informa\u00e7\u00f5es gerenciais; cumprir a legisla\u00e7\u00e3o administrativa-\ufb01nanceira do Estado e as normas do Sistema e-Fisco <\/em>da Fazenda Estadual;
XIX \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Atos de Pessoal: coordenar, executar, controlar e aperfei\u00e7oar os processos e as atividades relacionados ao cadastro e registro do hist\u00f3rico funcional dos servidores da Secretaria; implantar e gerir a folha de pagamento desta; apoiar a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho funcional;
XX \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia Administrativa: articular, coordenar, gerenciar e supervisionar as atividades administrativas relacionadas com a gest\u00e3o de patrim\u00f4nio, contratos e conv\u00eanios e a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, suprimentos e materiais em geral, almoxarifado e servi\u00e7os de transportes, necess\u00e1rios ao funcionamento da Secretaria;
XXI \u2013 \u00e0 Che\ufb01a de Apoio Administrativo: apoiar a execu\u00e7\u00e3o das atividades de administra\u00e7\u00e3o de transportes, vigil\u00e2ncia e limpeza, reprogra\ufb01a e manuten\u00e7\u00e3o patrimonial; apoiar a execu\u00e7\u00e3o de obras e reformas nas depend\u00eancias da Secretaria;
XXII \u2013 \u00e0 Che\ufb01a de Apoio ao Patrim\u00f4nio e Materiais: apoiar a execu\u00e7\u00e3o das atividades de administra\u00e7\u00e3o de recursos materiais e patrimoniais da Secretaria; apoiar as atividades relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens, suprimentos e materiais em geral e controle patrimonial; manter invent\u00e1rio de todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis;
XXIII \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Assuntos Jur\u00eddicos: assistir ao Secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Social e Regional no controle interno da legalidade dos atos da administra\u00e7\u00e3o, mediante o exame pr\u00e9vio de propostas, projetos e minutas dos atos normativos; apoiar a Ger\u00eancia Geral de Gest\u00e3o em mat\u00e9rias de natureza t\u00e9cnico-jur\u00eddica, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da despesa da Secretaria; analisar processos administrativos e consultas formuladas no \u00e2mbito da Secretaria; emitir pareceres de natureza jur\u00eddica relativos a quest\u00f5es e assuntos encaminhados \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, observadas as compet\u00eancias da Procuradoria Geral do Estado; administrar arquivo atualizado dos documentos jur\u00eddicos e administrativos;
XXIV \u2013 \u00e0 Che\ufb01a de Apoio T\u00e9cnico: subordinada \u00e0 Ger\u00eancia de Assuntos Jur\u00eddicos: apoiar a supervis\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e coordenar as rotinas t\u00e9cnicas e administrativas inerentes aos assuntos jur\u00eddicos;
XXV \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Apoio aos Contratos e Conv\u00eanios: orientar, apoiar e supervisionar tecnicamente a Secretaria, visando a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00f5es, em articula\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o; apoiar a supervis\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e o controle dos procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos inerentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de contratos e conv\u00eanios da Secretaria; supervisionar e orientar os procedimentos licitat\u00f3rios necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela SEART; administrar arquivo atualizado dos conv\u00eanios e contratos;
XXVI \u2013 \u00e0 Che\ufb01a de Apoio T\u00e9cnico: subordinada \u00e0 Ger\u00eancia de Apoio aos Contratos e Conv\u00eanios; apoiar a supervis\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e coordenar as rotinas t\u00e9cnicas e administrativas inerentes aos contratos e conv\u00eanios;
XXVII \u2013 \u00e0 Coordenadoria de Projetos Especiais: executar e coordenar as rotinas t\u00e9cnicas e administrativas em conson\u00e2ncia \u00e0 Ger\u00eancia Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais;
XXVIII \u2013 \u00e0 Assessoria de Projetos: apoiar a supervis\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e o controle dos procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos inerentes \u00e0 Ger\u00eancia de Projetos da Secretaria;
XXIX \u2013 \u00e0 Che\ufb01a de Apoio Organizacional: subordinada \u00e0 Ger\u00eancia Geral de Planejamento e Monitoramento; apoiar a supervis\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e o controle dos procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos inerentes \u00e0 unidade assessorada;
XXX \u2013 \u00e0 Che\ufb01a de Apoio Organizacional: subordinada \u00e0 Ger\u00eancia Geral de Assuntos Estrat\u00e9gicos; apoiar a supervis\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e o controle dos procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos inerentes \u00e0 unidade assessorada.<\/p><\/div><\/blockquote>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Documentos<\/h2>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n
DECRETO N\u00ba 36.364, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2011<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
DECRETO N\u00ba 37.091, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
DECRETO N\u00ba 37.092, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
LEI N\u00ba 14.264, DE 06 DE JANEIRO DE 2011<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n