<\/p>\n\n\n
\nA Secretaria de Desenvolvimento Social, Crian\u00e7a, Juventude e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0s Drogas (SDSCJPVD)<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo Estadual foi criada com esta denomina\u00e7\u00e3o pela Lei n\u00ba 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e dispunha sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n
\nNo entanto, o \u00f3rg\u00e3o foi criado originalmente pela Lei n\u00ba 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e posteriormente pela Lei n\u00ba 15.225, de 30 de dezembro de 2013, com o nome de Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH)<\/strong>.<\/p>\n
Tinha a miss\u00e3o institucional de planejar, executar, coordenar e controlar as atividades m\u00faltiplas inseridas na pol\u00edtica p\u00fablica para as \u00e1reas de justi\u00e7a, direitos humanos e assist\u00eancia social, com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social do Estado.<\/p>\n
Desenvolveu pol\u00edticas p\u00fablicas e executou a\u00e7\u00f5es correlatas \u00e0 seara da justi\u00e7a e dos direitos humanos; promoveu a pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social no \u00e2mbito do Estado, em articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios, consolidando a atua\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS); planejou e apoiou a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de amparo aos idosos e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia; controlou e manteve em funcionamento o sistema penitenci\u00e1rio do Estado, mediante a guarda e administra\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocializa\u00e7\u00e3o do apenado (atrav\u00e9s da Secretaria Executiva de Ressocializa\u00e7\u00e3o – SERES); prestou assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente e \u00e0s entidades sociais e comunit\u00e1rias; e velou pelos direitos dos cidad\u00e3os e a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor atrav\u00e9s do PROCON Estadual.<\/span><\/p>\n
Outra atribui\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o SEDSDH<\/strong> era fortalecer a preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas, prestando servi\u00e7os de atendimento a usu\u00e1rios e familiares, promover a\u00e7\u00f5es para a igualdade racial e contra a intoler\u00e2ncia racial, religiosa e correlatas; desenvolver pol\u00edticas de inclus\u00f5es produtivas nos munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n
Com a Lei 15.225, de 2013, houve o acr\u00e9scimo, dentre as miss\u00f5es governamentais da SEDSDH<\/strong>, da atua\u00e7\u00e3o no relacionamento e articula\u00e7\u00e3o com as entidades da sociedade civil.<\/p>\n
Em 2015, denominada Secretaria de Desenvolvimento Social, Crian\u00e7a e Juventude (SDSCJ<\/strong>), o \u00f3rg\u00e3o tinha a responsabilidade de planejar, executar, coordenar e controlar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as \u00e1reas da assist\u00eancia social, do Sistema Socioeducativo, da articula\u00e7\u00e3o social, da crian\u00e7a e juventude, das pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m de combate \u00e0s drogas.<\/p>\n
O trabalho foi voltado ainda para o enfrentamento das express\u00f5es da quest\u00e3o social, principalmente de viola\u00e7\u00f5es de direitos, prevenindo e protegendo pessoas e grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade contra qualquer tipo de viol\u00eancia, estabelecendo a cultura de paz.<\/p>\n
Com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social e da autonomia dos cidad\u00e3os e das cidad\u00e3s, planejava e apoiava a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de amparo \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, fortalecendo a preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas e prestando servi\u00e7os de atendimento a usu\u00e1rios e familiares, desenvolvendo pol\u00edticas de inclus\u00e3o social e produtiva; atuando em articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios, consolidando o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS); controlando e mantendo em funcionamento o sistema socioeducativo, buscando assim a ressocializa\u00e7\u00e3o do adolescente.<\/p>\n
Em 2017, uma reforma administrativa transferiu a Secretaria Executiva de Segmentos Sociais para a pasta estadual de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH). Mas, no segundo mandato do Governador Paulo C\u00e2mara, a partir de 2019, a pol\u00edtica retorna \u00e0 SDSCJ<\/strong> e as pol\u00edticas estaduais de preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas e \u00e0 viol\u00eancia, bem como a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o social atrav\u00e9s do Governo Presente foram transferidas para a Secretaria de Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0s Drogas (SPVD), criada pela Lei n\u00ba 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que versa sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n
A Lei 16520\/2018 trouxe, inclusive, as atribui\u00e7\u00f5es institucionais atuais da SDSCJ<\/strong>: articula\u00e7\u00e3o, planejamento, estimulo, organiza\u00e7\u00e3o, proposi\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o, em parceria com os demais \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, das pol\u00edticas p\u00fablicas da crian\u00e7a, do adolescente e da juventude, de forma a garantir o seu desenvolvimento social pleno; planejar e executar, como \u00f3rg\u00e3o gestor estadual do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), todas as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade social, em especial das pessoas idosas, com defici\u00eancia, da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, da comunidade de LGBTI, das comunidades tradicionais, no combate da desigualdade racial, social e humana; desenvolver pol\u00edticas de enfretamento \u00e0 homofobia; planejar, apoiar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de amparo e garantia de direitos aos idosos; planejar, implementar e gerir a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SAN), atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es emergenciais e estruturantes de combate \u00e0 fome e extrema pobreza; planejar, articular, mobilizar e executar as pol\u00edticas de inclus\u00e3o social e produtiva; fomentar a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade e \u00f3rg\u00e3os de controle social para o desenvolvimento social do Estado de Pernambuco; e promover a pol\u00edtica de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, autores ou envolvidos em ato infracional, visando \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 garantia dos seus direitos fundamentais.<\/p>\n
A SEAD – Superintend\u00eancia Estadual de Apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong> integra a estrutura administrativa da SDSCJ.<\/p>\n<\/blockquote>\n