{"id":6,"date":"2019-03-13T16:51:31","date_gmt":"2019-03-13T19:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/sdscj-\/?page_id=6"},"modified":"2024-01-19T10:57:04","modified_gmt":"2024-01-19T13:57:04","slug":"institucional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/sdscj-\/","title":{"rendered":"Institucional"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es institucionais e organizacionais da entidade.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n

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A Lei n\u00ba 18.139\/23<\/span>, que versa sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da <\/span>Secretaria de Desenvolvimento Social, Crian\u00e7a, Juventude e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0s Drogas (SDSCJPVD)<\/b>, \u00f3rg\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo Estadual, que tem \u00e0 frente Carlos Eduardo Braga Farias. \u00c0 sigla anterior, <\/span>SDSCJ<\/b>, foram acopladas as letras <\/span>PVD<\/b>, refletindo sua jun\u00e7\u00e3o <\/span>\u00e0 <\/b>Secretaria de Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0s Drogas (SPVD).<\/b><\/p>\n

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As atribui\u00e7\u00f5es desta Secretaria s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

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1- Articular, planejar, coordenar, gerir e executar, em parceria com os demais \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com os Munic\u00edpios, Uni\u00e3o, setor privado e terceiro setor, as pol\u00edticas p\u00fablicas relativas \u00e0s fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de desprote\u00e7\u00e3o social, \u00e0s crian\u00e7as, aos jovens, aos grupos vulner\u00e1veis, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e cuidado ao uso abusivo de drogas.<\/span><\/p>\n

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2 – Planejar e executar, como \u00f3rg\u00e3o gestor estadual do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade social, em especial das crian\u00e7as e adolescentes, dos jovens, idosos, das pessoas com defici\u00eancia, da comunidade LGBTQIA+, das comunidades tradicionais e da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, no enfrentamento \u00e0 desigualdade \u00e9tnico racial, social e humana.<\/span><\/p>\n

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3 – Desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento a toda forma de intoler\u00e2ncia, discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia; planejar, apoiar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de amparo e garantia de direitos das pessoas idosas, das pessoas com defici\u00eancia e das comunidades tradicionais.<\/span><\/p>\n

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4 – Planejar, articular, mobilizar e executar as pol\u00edticas de inclus\u00e3o social e produtiva; planejar, implementar e gerir as pol\u00edticas emergenciais e estruturantes de combate \u00e0 fome e extrema pobreza; fomentar a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade e \u00f3rg\u00e3os de controle social para o desenvolvimento social do Estado de Pernambuco.<\/span><\/p>\n

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5 – Promover a pol\u00edtica de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, autores ou envolvidos em ato infracional, visando sua prote\u00e7\u00e3o e a garantia dos seus direitos fundamentais; e promover a\u00e7\u00f5es integradas intragovernamentais nos servi\u00e7os, projetos e programas inseridos na pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o social ao crime e \u00e0 viol\u00eancia; promover a\u00e7\u00f5es integradas de aten\u00e7\u00e3o, cuidado e reinser\u00e7\u00e3o social de usu\u00e1rios de subst\u00e2ncias psicoativas, em conson\u00e2ncia com as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s do incentivo \u00e0 uma pol\u00edtica estadual de acolhimento \u00e0s pessoas em uso abusivo de drogas.<\/span><\/p>\n

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HIST\u00d3RICO<\/span><\/strong><\/p>\n

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Originalmente, o \u00f3rg\u00e3o foi criado pela Lei n\u00ba 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e posteriormente pela Lei n\u00ba 15.225, de 30 de dezembro de 2013, com o nome de <\/span>Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH)<\/b>. Nesse formato inicial, tinha a miss\u00e3o institucional de planejar, executar, coord<\/span>enar e controlar as m\u00faltiplas atividades inseridas na pol\u00edtica p\u00fablica para as \u00e1reas de justi\u00e7a, direitos humanos e assist\u00eancia social, com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social do Estado.<\/span><\/p>\n

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Desenvolveu pol\u00edticas p\u00fablicas e executou a\u00e7\u00f5es correlatas \u00e0 seara da justi\u00e7a e dos direitos humanos; promoveu a pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social no \u00e2mbito do Estado, em articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios, consolidando a atua\u00e7\u00e3o do <\/span>Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS)<\/b>; planejou e apoiou a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de amparo aos idosos e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia; controlou e manteve em funcionamento o sistema penitenci\u00e1rio do Estado, mediante a guarda e administra\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocializa\u00e7\u00e3o do apenado (atrav\u00e9s da <\/span>Secretaria Executiva de Ressocializa\u00e7\u00e3o \u2013 SERES<\/b>); prestou assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente e \u00e0s entidades sociais e comunit\u00e1rias; e velou pelos direitos dos cidad\u00e3os e a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor atrav\u00e9s do PROCON Estadual.<\/span><\/p>\n

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Outra atribui\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o <\/span>SEDSDH<\/b> era fortalecer a preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas, prestando servi\u00e7os de atendimento a usu\u00e1rios e familiares, promover a\u00e7\u00f5es para a igualdade racial e contra a intoler\u00e2ncia racial, religiosa e correlatas; desenvolver pol\u00edticas de inclus\u00f5es produtivas nos munic\u00edpios do Estado.<\/span><\/p>\n

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Com a Lei 15.225, de 2013, houve o acr\u00e9scimo, dentre as miss\u00f5es governamentais da <\/span>SEDSDH<\/b>, da atua\u00e7\u00e3o no relacionamento e articula\u00e7\u00e3o com as entidades da sociedade civil.<\/span><\/p>\n

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A <\/span>Secretaria de Desenvolvimento Social, Crian\u00e7a e Juventude (SDSCJ)<\/b>, \u00f3rg\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo Estadual, foi criada com esta denomina\u00e7\u00e3o pela Lei n\u00ba 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispunha sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual.<\/span><\/p>\n

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O \u00f3rg\u00e3o assumiu a responsabilidade de planejar, executar, coordenar e controlar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as \u00e1reas da assist\u00eancia social, do Sistema Socioeducativo, da articula\u00e7\u00e3o social, da crian\u00e7a e juventude, das pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m de combate \u00e0s drogas.<\/span><\/p>\n

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O trabalho foi voltado ainda para o enfrentamento das express\u00f5es da quest\u00e3o social, principalmente de viola\u00e7\u00f5es de direitos, prevenindo e protegendo pessoas e grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade contra qualquer tipo de viol\u00eancia, estabelecendo a cultura de paz.<\/span><\/p>\n

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Com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social e da autonomia dos cidad\u00e3os e das cidad\u00e3s, planejava e apoiava a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de amparo \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, fortalecendo a preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas e prestando servi\u00e7os de atendimento a usu\u00e1rios e familiares, desenvolvendo pol\u00edticas de inclus\u00e3o social e produtiva; atuando em articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios, consolidando o <\/span>Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS)<\/b>; controlando e mantendo em funcionamento o sistema socioeducativo, buscando assim a ressocializa\u00e7\u00e3o do adolescente.<\/span><\/p>\n

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Em 2017, uma reforma administrativa transferiu a <\/span>Secretaria Executiva de Segmentos Sociais para a pasta estadual de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH)<\/b>. Mas, no segundo mandato do Governador Paulo C\u00e2mara, a partir de 2019, a pol\u00edtica retornou \u00e0 <\/span>SDSCJ<\/b> e as pol\u00edticas estaduais de preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas e \u00e0 viol\u00eancia, bem como a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o social foram transferidas para a <\/span>Secretaria de Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0s Drogas (SPVD)<\/b>, criada pela Lei n\u00ba 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que versa sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Estadual.<\/span><\/p>\n

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A Lei 16520\/2018 trouxe as atribui\u00e7\u00f5es institucionais da <\/span>SDSCJ<\/b>: articula\u00e7\u00e3o, planejamento, estimulo, organiza\u00e7\u00e3o, proposi\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o, em parceria com os demais \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, das pol\u00edticas p\u00fablicas da crian\u00e7a, do adolescente e da juventude, de forma a garantir o seu desenvolvimento social pleno; planejar e executar, como \u00f3rg\u00e3o gestor estadual do <\/span>Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS)<\/b> e <\/span>Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)<\/b>, todas as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade social, em especial das pessoas idosas, com defici\u00eancia, da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, da comunidade de LGBTI, das comunidades tradicionais, no combate \u00e0 desigualdade racial, social e humana; desenvolver pol\u00edticas de enfretamento \u00e0 homofobia; planejar, apoiar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de amparo e garantia de direitos aos idosos; planejar, implementar e gerir a <\/span>Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SAN)<\/b>, atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es emergenciais e estruturantes de combate \u00e0 fome e extrema pobreza; planejar, articular, mobilizar e executar as pol\u00edticas de inclus\u00e3o social e produtiva; fomentar a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade e \u00f3rg\u00e3os de controle social para o desenvolvimento social do Estado de Pernambuco; e promover a pol\u00edtica de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, autores ou envolvidos em ato infracional, visando \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 garantia dos seus direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n\n\n

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MISS\u00c3O INSTITUCIONAL<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

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Promover e ampliar o desenvolvimento social com a\u00e7\u00f5es diretas e articuladas com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a sociedade civil, em constante defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, bem como dos p\u00fablicos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, lutando pela reconstru\u00e7\u00e3o de seus projetos de vida, com foco tamb\u00e9m na promo\u00e7\u00e3o da equidade para grupos discriminados, induzindo e garantindo direitos, fomentando a cultura de paz.<\/p>\n\n\n\n

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Articular e induzir o conjunto de iniciativas vinculadas \u00e0s Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0s Drogas no Estado de Pernambuco, com foco nos grupos mais vulner\u00e1veis, por meio de estrat\u00e9gias regionalizadas e integradas com os \u00f3rg\u00e3os do governo e articuladas com toda a sociedade.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

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VIS\u00c3O DE FUTURO<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

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Desenvolver atividades e a\u00e7\u00f5es que contribuam para o reconhecimento dos Direitos Humanos e para o exerc\u00edcio da cidadania, bem como a preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social contra viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s e tornar Pernambuco refer\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0s Drogas, contribuindo com a oferta de cuidado e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

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VALORES<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

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