Última atualização em: 12 de julho de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da SDS:
0071 – GESTÃO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO
Ações
1477 – Prevenção, restabelecimento e manutenção da normalidade do cenário de desastres |
3727 – Restabelecimento da normalidade do cenário de desastres |
0459 – JUNTOS PELA SEGURANÇA
Ações
0252 – Ampliação e Melhoria do Serviço de Inteligência de Segurança Pública |
0253 – Serviço de Corregedoria da Secretaria de Defesa Social |
0297 – Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e seus Dependentes |
0304 – Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré- Hospitalar |
0331 – Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional |
0333 – Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança |
2366 – Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo |
2381 – Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado |
2695 – Desenvolvimento de Operações Especiais |
2711 – Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica |
4233 – Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos |
4733 – Ações de Segurança Pública e Defesa Social – FESPDS |
4746 – Gestão dos Convênios da Secretaria de Defesa Social |
4223 – Melhoria da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública |
4747 – Gestão de Projetos dos Convênios da Secretaria de Defesa Social |
0474 – JUNTOS PELA EDUCAÇÃO
Ações
0335 – Promoção de Ensino Médio |
0343 – Promoção de Ensino Fundamenta |
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ações
0249 – Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social |
0439 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO JUNTOS PELA SEGURANÇA
Ação
2927 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Defesa Social |
4382 – Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social – Administração Direta |
4719 – Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social |
4745 – Contribuições Patronais do Colégio da Polícia Militar |
4748 – Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Defesa Social |
0338 – Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo Hospitalar do CBMPE e da PMPE |