{"id":183,"date":"2019-03-25T09:16:34","date_gmt":"2019-03-25T12:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/sdec\/?page_id=183"},"modified":"2022-12-13T08:38:38","modified_gmt":"2022-12-13T11:38:38","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/sdec\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as perguntas frequentes sobre o \u00f3rg\u00e3o\/entidade e as a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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1) Quais os incentivos fiscais do Governo do Estado para o desenvolvimento de cidades do Interior?<\/h4><\/div>
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O principal instrumento do Governo do Estado, no \u00e2mbito da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, para interioriza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social , \u00e9 o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco \u2013 PRODEPE, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.288\/1995 e reformulado pelas leis n\u00ba 11.675\/1999, e 11.937\/2001. O Programa concede redu\u00e7\u00e3o (cr\u00e9dito presumido sobre o saldo devedor mensal) do ICMS para IND\u00daSTRIAS CLASSIFICADAS COMO RELEVANTES e para as INTEGRANTES DE AGRUPAMENTOS INDUSTRIAIS PRIORIT\u00c1RIOS (agroind\u00fastria, metalmec\u00e2nica, eletr\u00f4nico, farmacoqu\u00edmico, bebidas, pl\u00e1sticos, t\u00eaxtil, minerais n\u00e3o met\u00e1licos e m\u00f3veis). O cr\u00e9dito \u00e9 vari\u00e1vel: para as ATIVIDADES INDUSTRIAIS RELEVANTES, 47,5% (Regi\u00e3o Metropolitana do Recife) e 75% (INTERIOR DO ESTADO). Para os AGRUPAMENTOS PRIORIT\u00c1RIOS: 75% (Regi\u00e3o Metropolitana), 85% (Zona da Mata), 90% (Agreste) e 95% (Sert\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

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Entre 2015 e 2021, atrav\u00e9s do PRODEPE, foram atra\u00eddos 908 empreendimentos para o Estado, com investimentos da ordem de R$ 5,2 bilh\u00f5es e gera\u00e7\u00e3o de 21.713 empregos diretos.
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Percentuais referentes ao total de empreendimentos, investimentos e empregos no per\u00edodo 2015\/2021<\/p>\n\n\n\n

                                             RMR                                                     INTERIOR   <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Empreendimentos           65% – 589                                             35% – 319<\/p>\n\n\n\n

Investimentos                  69% – R$ 3,6  bilh\u00f5es                          31% – R$ 1,6 bilh\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Empregos diretos            45% – 9.955                                         55% \u2013 11.758<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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2) Como funciona o Porto de Petrolina, no Sert\u00e3o?<\/h4><\/div>
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No momento o Porto de Petrolina, de natureza fluvial, est\u00e1 em processo de regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ). Desta forma, por enquanto, o seu funcionamento est\u00e1 limitado a processos administrativos internos. Quando estiver regularizado, vai favorecer a amplia\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es da produ\u00e7\u00e3o daquela regi\u00e3o, ajudando a desenvolv\u00ea-la. O Porto de Petrolina ocupa uma \u00e1rea de 13 hectares \u00e0s margens do Rio S\u00e3o Francisco e conta com um armaz\u00e9m e dois cais, sendo um para carga geral e outro para min\u00e9rio.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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3) De que forma o Governo do Estado apoia o polo de confec\u00e7\u00f5es do Agreste?<\/h4><\/div>
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Entre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 SDEC, destaca-se o Marco Pernambucano da Moda \u2013 MPM que \u00e9 um centro de refer\u00eancia em profissionaliza\u00e7\u00e3o para novas empresas, oferecendo oportunidades de incuba\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, forma\u00e7\u00e3o complementar e coworking. Esse equipamento \u00e9 gerido atrav\u00e9s de Contrato de Gest\u00e3o \u2013 CG, inicialmente firmado em 2013, com o N\u00facleo Gestor da Cadeia T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00f5es de Pernambuco \u2013 NTCPE, que \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o social privada com a miss\u00e3o de promover a inova\u00e7\u00e3o, a coopera\u00e7\u00e3o e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre as empresas do segmento, o poder p\u00fablico, a academia e entidades de apoio e fomento.<\/p>\n\n\n\n

Em 16 de maio de 2017, a SDEC celebrou um novo Contrato de Gest\u00e3o. Este contrato encerrou em 15 de maio de 2022, e tinha, entre suas metas: Campanha de Comunica\u00e7\u00e3o voltada ao mercado pernambucano; Eventos de Moda (Pernambuco e Nacional); Cursos de Qualifica\u00e7\u00e3o; Consultorias e Treinamentos; Palestras; Programa chamado Circuito Moda Pernambuco \u2013 CMP, no \u00e2mbito da moda autoral; adequa\u00e7\u00e3o do MPM no Agreste e Programa de Requalifica\u00e7\u00e3o do Polo de Confec\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o Marco da Moda est\u00e1 localizado, em Olinda (dentro do Mercado Eufr\u00e1sio Barbosa \u2013 MEB) e em Caruaru, disponibilizando servi\u00e7os e apoio a empres\u00e1rios e profissionais da Cadeia T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00f5es em Pernambuco. Buscando dar continuidade as a\u00e7\u00f5es do setor, a secretaria celebrou um novo contrato que visa dar gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os previstos para o fomento \u00e0 cadeia t\u00eaxtil e de confec\u00e7\u00f5es de Pernambuco, no per\u00edodo de 02 de junho de 2022 a 01 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A respeito de algumas a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela SDEC, atrav\u00e9s do Marco, cita-se a publica\u00e7\u00e3o, mensal, do boletim do \u00cdndice de Confian\u00e7a do Empres\u00e1rio do Setor T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00f5es de Pernambuco (ICETEC), no site do NTCPE; Programa de Incuba\u00e7\u00e3o 2022-2023 do Marco; cursos, oficinas e palestras nos munic\u00edpios de Caruaru, Olinda, Santa Cruz do Capibaribe, Ribeir\u00e3o, Toritama, Cupira e Passira.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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4) O que \u00e9 economia criativa e como esta atividade poder\u00e1 ajudar a desenvolver Pernambuco?<\/h4><\/div>
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A economia criativa tem como conceito a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda atrav\u00e9s de atividades desenvolvidas a partir de manifesta\u00e7\u00f5es culturais geradoras de valor simb\u00f3lico, elemento central que resulta em produ\u00e7\u00e3o de riqueza cultural e econ\u00f4mica. O design, a arquitetura, o cinema, a m\u00fasica e o mercado de games, s\u00e3o alguns exemplos de atividades criativas que s\u00e3o desenvolvidas em Pernambuco. Como forma de fomento \u00e0 estas atividades, Governo do Estado lan\u00e7ou em 2010 o Programa Pernambuco Criativo, que prev\u00ea diversas a\u00e7\u00f5es de incentivo ao setor, com o objetivo tamb\u00e9m de consolidar o estado como um polo de economia criativa no Brasil. Atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es de incentivo, o estado induz ainda mais a gera\u00e7\u00e3o emprego no setor, que come\u00e7a a tornar-se cada vez expressivo economicamente. O Governo tamb\u00e9m entende que n\u00e3o s\u00f3 as atividades tradicionais (ind\u00fastrias, agricultura, pecu\u00e1ria, etc.) podem gerar riqueza e desenvolvimento para pessoas, mas tamb\u00e9m todas as manifesta\u00e7\u00f5es criativas. As a\u00e7\u00f5es do Governo de Pernambuco, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, pretendem cada vez mais consolidar um ambiente prop\u00edcio \u00e0 nova economia, promovendo a sustentabilidade das atividades, aumentando a rentabilidade das empresas e atraindo novos investimentos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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5) De que trata o Programa PE SUSTENT\u00c1VEL? O leil\u00e3o solar estadual de fonte solar realizado em 2013 foi estimulado por esse programa?<\/h4><\/div>
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O Programa PE SUSTENT\u00c1VEL foi institu\u00eddo pela Lei Estadual n\u00ba 14.666, de 18 de maio de 2012 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 39.460, de 5 de junho de 2013, com o objetivo de incentivar a gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel, especialmente de fonte solar, no estado de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do PE SUSTENT\u00c1VEL, conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria n\u00ba 035\/2013-SRHE, de 19 de novembro de 2013, o Governo de Pernambuco realizou, em 27 de dezembro de 2013, um leil\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de energia proveniente de novos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o a partir da fonte solar, localizados em Pernambuco. Este foi o primeiro Leil\u00e3o de Energia El\u00e9trica exclusivamente de Fonte Solar a lograr sucesso no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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6) Qual o papel da Comercializadora Estatal da AD DIPER?<\/h4><\/div>
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Originalmente, a energia a ser contratada no leil\u00e3o solar deveria ser disponibilizada \u00e0s empresas localizadas em Pernambuco. Para estimular a participa\u00e7\u00e3o dessas empresas, o Governo do Estado concederia um cr\u00e9dito presumido de ICMS no valor tal que tornasse o pre\u00e7o da energia 5% abaixo do pre\u00e7o da energia da Celpe.<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0s mudan\u00e7as na conjuntura econ\u00f4mica, que afetaram o Setor El\u00e9trico, tornou-se mais vantajoso, economicamente, para o Estado, a utiliza\u00e7\u00e3o dessa energia para seu consumo pr\u00f3prio, devendo para isso, criar ou contratar uma estrutura para a gest\u00e3o dos contratos (CCEAL) a serem firmados entre os vencedores do leil\u00e3o e as unidades consumidoras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Com este objetivo, em 2014, a AD\/DIPER foi reestruturada de modo a poder realizar opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de energia, assessorada pela Secretaria Executiva de Energia, hoje integrante da SDEC.<\/p>\n\n\n\n

A AD\/DIPER atua na gest\u00e3o dos contratos de energia negociados no Leil\u00e3o de 2013 e atua como agente viabilizador de redu\u00e7\u00e3o do custeio com energia el\u00e9trica pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de iniciativas de atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios para o Estado, especialmente na \u00e1rea de energia, atrav\u00e9s da compra e venda de energia el\u00e9trica no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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7) O Programa PE SOLAR incentiva o uso da micro e mini gera\u00e7\u00e3o?<\/h4><\/div>
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A proposta do PE SOLAR \u00e9 potencializar a ado\u00e7\u00e3o da micro e mini gera\u00e7\u00e3o de energia no \u00e2mbito das regras estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 687\/2015, viabilizando a instala\u00e7\u00e3o de Sistemas de Gera\u00e7\u00e3o de Energia Solar em unidades consumidoras de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica em todo o Estado. Foi institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 41.786,  de 29 de Maio de 2015,  permitindo e facilitando o acesso a essa tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

A implanta\u00e7\u00e3o do sistema fotovoltaico dever\u00e1 ser contratada atrav\u00e9s das empresas fornecedoras credenciadas ao programa. As unidades consumidoras utilizam o sistema el\u00e9trico da concession\u00e1ria (CELPE) para injetar o excedente de energia, que ser\u00e1 convertido em cr\u00e9dito de energia que poder\u00e1 ser utilizado para abater do consumo da pr\u00f3pria unidade consumidora nos meses seguintes, ou de outra unidade,  de acordo com as regras estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 687\/2015.<\/p>\n\n\n\n

Com a amplia\u00e7\u00e3o do PE SOLAR, atrav\u00e9s de importante iniciativa do Governo do Estado em parceria com a CELPE, foi firmado o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a concession\u00e1ria de energia local, possibilitando que a instala\u00e7\u00e3o do sistema fotovoltaico, adquirido pelo consumidor atrav\u00e9s de financiamento, tenha o valor do pagamento das parcelas arrecadado atrav\u00e9s da fatura de energia.<\/p>\n\n\n\n

O PE Solar \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria Executiva de Energia e Infraestrutura (SEEIN),  que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDEC).<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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8) Como o Governo de Pernambuco est\u00e1 atuando para estimular a emiss\u00e3o de notas fiscais pelas empresas do polo de confec\u00e7\u00f5es do Agreste?<\/h4><\/div>
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Com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 1.071\/2016, de 16 de dezembro de 2016, pelo Governo de Pernambuco, que institui um novo regime de tributa\u00e7\u00e3o para o polo, antecipando a cobran\u00e7a do Imposto Sobre Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para o momento da aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria prima, foi implantado o Expresso da Moda em Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru. Todos os tr\u00eas Expresso da Moda funcionam nos centros de comercializa\u00e7\u00e3o de confec\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas munic\u00edpios. O Expresso da Moda objetiva simplificar a emiss\u00e3o de notas e facilitar o pagamento para o empreendedor, deixando-o em dia com o fisco estadual. Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parceria das secretarias estaduais da Fazenda e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e das representa\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios de confec\u00e7\u00f5es do Polo. Dentre os benef\u00edcios dessa a\u00e7\u00e3o podemos destacar que os pequenos produtores poder\u00e3o emitir suas notas fiscais, garantindo mais seguran\u00e7a para milhares de clientes do Polo de Confec\u00e7\u00f5es de Pernambuco e as mercadorias adquiridas nessas localidades poder\u00e3o ser comercializadas e transportadas para todo o pa\u00eds sem correrem o risco de serem retidas pelas autoridades fiscais. Facilitando assim a comercializa\u00e7\u00e3o em todo o Brasil e ampliando mercado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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9) Como a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico apoia os Arranjos Produtivos Locais (APLs)?<\/h4><\/div>
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Em parceria com a Secretaria Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SECTI) e com a Ag\u00eancia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Pernambuco (AD\/ Diper), a SDEC apoia o desenvolvimento dos APLs atrav\u00e9s de estudos e defini\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es para os empreendimentos inseridos nesses arranjos. Atualmente est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o um diagn\u00f3stico dos APLs de Confec\u00e7\u00e3o (munic\u00edpio polo Caruaru), Gesso (munic\u00edpio polo Araripina), Latic\u00ednios (munic\u00edpio polo Garanhuns) e Vitivinicultura (munic\u00edpio polo Petrolina), que apontar\u00e1 a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para esses arranjos. Posteriormente ser\u00e1 elaborado diagn\u00f3stico para outros arranjos produtivos. <\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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10) Qual a situa\u00e7\u00e3o atual do Estado de Pernambuco no que se refere \u00e0s Fontes de Energia Renov\u00e1veis?<\/h4><\/div>
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O Estado de Pernambuco vem sendo pioneiro em Pesquisa e Desenvolvimento sobre Gera\u00e7\u00e3o de Energia a partir de Fontes Renov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Desde a d\u00e9cada de 1980, atrav\u00e9s da ent\u00e3o Companhia de Eletricidade de Pernambuco, posteriormente, em raz\u00e3o do desenvolvimento de Estudos de Alternativas de Utiliza\u00e7\u00e3o de novas Fontes de Gera\u00e7\u00e3o de Energia, transformada em Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco \u2013 CELPE, empresa estatal at\u00e9 fevereiro de 2000, com enfoque \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural, pequenas centrais hidroel\u00e9tricas, plantas solares e e\u00f3licas e utiliza\u00e7\u00e3o de biomassa.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se, naquela \u00e9poca, o Projeto de Implanta\u00e7\u00e3o de uma “Ilha Energ\u00e9tica” em Gravat\u00e1, plenamente exitoso quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de energia solar e e\u00f3lica, mas prejudicado pela dificuldade da produ\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool, a partir de baronesas, o que inviabilizou o projeto como um todo, e a constru\u00e7\u00e3o, em coopera\u00e7\u00e3o com o Governo Franc\u00eas, de um Espelho Solar (Projeto PERICLES), para gera\u00e7\u00e3o de energia heliot\u00e9rmica.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se, tamb\u00e9m, no nosso estado, a cria\u00e7\u00e3o, na UFPE e UPE de Grupos de Pesquisa em Fontes Alternativas, que ensejaram o surgimento de Departamentos Espec\u00edficos de Energia Solar, E\u00f3lica, Biomassa e Nuclear, que junto aos Departamentos de Engenharia Mec\u00e2nica e de Engenharia El\u00e9trica, v\u00eam consolidando um Polo de Excel\u00eancia em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

Vale tamb\u00e9m destacar a Cria\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Ci\u00eancia, um Centro de Estudos e Pesquisa, com forte vincula\u00e7\u00e3o \u00e0s Energias Renov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, com o acentuado desenvolvimento tecnol\u00f3gico com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Gera\u00e7\u00e3o de Energia E\u00f3lica e a r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o para a viabiliza\u00e7\u00e3o do uso corrente da Gera\u00e7\u00e3o de Fonte Solar, o Governo do Estado vem procurando incentivar a implanta\u00e7\u00e3o de novos projetos, seja dando condi\u00e7\u00f5es de prospec\u00e7\u00e3o de novos campos, com o mapeamento das intensidades e de ventos, com o lan\u00e7amento do Atlas E\u00f3lico e Solar de Pernambuco, seja no aux\u00edlio ao cumprimento das exig\u00eancias ambientais, seja atuando na \u00e1rea tribut\u00e1ria, investindo para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de Novas Plantas.<\/p>\n\n\n\n

O Atlas E\u00f3lico e Solar de Pernambuco \u00e9 o \u00fanico atlas que aborda o potencial e\u00f3lico e solar juntos, al\u00e9m de tratar da hibridiza\u00e7\u00e3o, servindo como instrumento de incentivo para leil\u00f5es h\u00edbridos. Tamb\u00e9m possui o levantamento da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no Estado, considerando as \u00e1reas de mancha urbana com mapas de 30 m. A an\u00e1lise econ\u00f4mica III retrata o potencial por cada cidade, demonstrando que em sua quase maioria poderiam ser autosuficientes energeticamente, apenas com a fonte solar fotovoltaica. Com o cruzamento dos dados do Atlas e o PE 3D, an\u00e1lise detalhada da topografia do Estado, juntamente com a infraestrutura da CELPE, o Estado disp\u00f5e de informa\u00e7\u00f5es e estrutura atrativa para os investidores. Este Atlas foi elaborado e produzido no Brasil, feito em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

Vale salientar que, devido ao incentivo estabelecido pelo Estado, atrav\u00e9s do seu Programa PE Sustent\u00e1vel, foi realizado no final de 2013 o Primeiro Leil\u00e3o de Compra de Energia exclusivamente de Fonte Solar do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Por conta desse Leil\u00e3o, temos, hoje, implantada em Tacaratu, Pernambuco, a maior Usina de Gera\u00e7\u00e3o Solar Fotovoltaica do pa\u00eds, com capacidade de 10MW, com a disponibilidade de 1,8 MW m\u00e9dios. No mesmo Parque, existe uma Usina de Gera\u00e7\u00e3o E\u00f3lica, transformando a planta no primeiro Parque de Gera\u00e7\u00e3o H\u00edbrida do Pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O Estado tamb\u00e9m possui as Usinas Solares, em Fernando de Noronha capacidades de 400kW (Comando da Aeron\u00e1utica) e 500kW (Distrito Estadual de Fernando de Noronha), em S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata, na Arena Pernambuco, com 1 MW e em Petrolina, com uma usina pertencente \u00e0 CHESF com 2,4 MW. <\/p>\n\n\n\n

Considerando as caracter\u00edsticas geogr\u00e1ficas e clim\u00e1ticas do Estado de Pernambuco, favor\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o conjunta, nos mesmos parques, de Gera\u00e7\u00f5es Solar e E\u00f3lica, o Governo dar\u00e1 todo apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de Parques H\u00edbridos, procurando atuar junto aos estados do Nordeste e \u00e0s Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o, auxiliando, assim, no incremento \u00e0 Base de Gera\u00e7\u00e3o de Energia no Sistema Interligado Nacional, com a garantia de uma Gera\u00e7\u00e3o de Base na Planta H\u00edbrida. <\/p>\n\n\n\n

Hoje, no Estado de Pernambuco, 19% da Energia gerada \u00e9 de Fonte E\u00f3lica, numa demanda total de mais de 784 MW, equivalendo a 33% da Demanda Total, de 2.400MW. <\/p>\n\n\n\n

Destaque-se tamb\u00e9m que o Estado tem uma Comercializadora de Energia na AD\/Diper, nossa Ag\u00eancia de Desenvolvimento, o que pode vir a viabilizar novos neg\u00f3cios na Gera\u00e7\u00e3o de Energia a partir de Fontes Renov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Com a Resolu\u00e7\u00e3o 687\/2015 da Aneel, o limite para Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda passou para 5MW, o que viabiliza comercialmente a implanta\u00e7\u00e3o de Usinas de m\u00e9dio porte. Pernambuco possui cerca de 13,2 MWp instalados como gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

O Programa PE Solar foi institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 41.786, de 29 de maio de 2015, que visa estimular a implanta\u00e7\u00e3o de microgera\u00e7\u00f5es e minigera\u00e7\u00f5es de fonte solar distribu\u00eddas em instala\u00e7\u00f5es consumidoras pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica em todo o Estado, permitindo e facilitando o acesso a essa tecnologia. A implanta\u00e7\u00e3o do sistema fotovoltaico dever\u00e1 ser contratada atrav\u00e9s das empresas fornecedoras credenciadas ao programa. Com a amplia\u00e7\u00e3o do PE SOLAR, atrav\u00e9s de importante iniciativa do Governo do Estado em parceria com a CELPE, foi firmado o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a concession\u00e1ria de energia local, possibilitando que a instala\u00e7\u00e3o do sistema fotovoltaico, adquirido pelo consumidor atrav\u00e9s de financiamento, tenha o valor do pagamento das parcelas arrecadado atrav\u00e9s da fatura de energia, para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto importante quanto \u00e0 eficientiza\u00e7\u00e3o do seu consumo, aderir, com a orienta\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, a Programas de substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Quanto aos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, podem ser celebrados conv\u00eanios entre munic\u00edpios vizinhos, atrav\u00e9s da AMUPE, para contrata\u00e7\u00f5es de empresas regionalizadas.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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11) O que \u00e9 e para que serve o Comit\u00ea de Desburocratiza\u00e7\u00e3o?<\/h4><\/div>
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Institu\u00eddo atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 49.263, de 06 de Agosto de 2020, o Comit\u00ea de Desburocratiza\u00e7\u00e3o de Abertura e Licenciamento de Empresas do Estado de Pernambuco \u00e9 uma inst\u00e2ncia colegiada de consulta e delibera\u00e7\u00e3o, de natureza permanente, vinculado \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, que tem por objetivo analisar e simplificar os processos de abertura e de licenciamento de empresas, visando a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no Estado de Pernambuco.  <\/p>\n\n\n\n

Compete ao Comit\u00ea de Desburocratiza\u00e7\u00e3o de Abertura e Licenciamento de Empresas do Estado de Pernambuco:  <\/p>\n\n\n\n

 I – definir a coordena\u00e7\u00e3o do projeto de desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de abertura e licenciamento de empresas em Pernambuco;  <\/p>\n\n\n\n

 II – identificar os principais envolvidos no processo de abertura e licenciamento de empresas em Pernambuco;  <\/p>\n\n\n\n

 III – definir a governan\u00e7a do Comit\u00ea de Desburocratiza\u00e7\u00e3o de Abertura e Licenciamento de Empresas do Estado de Pernambuco;  <\/p>\n\n\n\n

 IV – mapear o processo completo de abertura de empresas no Estado; <\/p>\n\n\n\n

 V – mapear cada um dos procedimentos para abertura de empresas no munic\u00edpio; <\/p>\n\n\n\n

 VI – encontrar pontos de melhoria do processo de abertura e licenciamento de empresas em Pernambuco;  <\/p>\n\n\n\n

 VII – definir diretrizes para o projeto de desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de abertura e licenciamento de empresas em Pernambuco  e   <\/p>\n\n\n\n

 VIII – proceder \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do risco das atividades econ\u00f4micas sugerindo \u00e0s autoridades administrativas competentes a proposi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do decreto definidor do respectivo n\u00edvel de risco.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n