{"id":10,"date":"2019-03-13T16:53:48","date_gmt":"2019-03-13T19:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/scj\/?page_id=10"},"modified":"2019-06-06T09:09:32","modified_gmt":"2019-06-06T12:09:32","slug":"competencias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/scj\/competencias\/","title":{"rendered":"Compet\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n
<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div><\/div><\/div>

O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as principais atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o\/entidade e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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1. MIS\u00c3O DA SECRETARIA DA CRIAN\u00c7A E DA JUVENTUDE<\/strong>

Defender e promover a garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos jovens no estado de Pernambuco.
 
2. REGULAMENTO DA SECRETARIA DA CRIAN\u00c7A E DA JUVENTUDE<\/strong>

DECRETO N\u00ba 38.239, DE 1\u00ba DE JUNHO DE 2012.<\/strong>

Aprova o Regulamento da Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/strong>
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, <\/strong>no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelos incisos II e IV, do artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n\u00ba 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n\u00b0 14.264, de 06 de janeiro de 2011, no Decreto n\u00b0 36.102, de 18 de janeiro de 2011, Decreto n\u00ba 37.296, de 19 de outubro de 2011,  no Decreto n\u00ba 37.550, de 30 de novembro de 2011, e no Decreto n\u00ba 37.708, de 28 de dezembro de 2011.

DECRETA:<\/strong>
 
Art. 1\u00ba Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas da Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude, anexos a este Decreto.
 
Art. 2\u00ba Ficam redenominados os cargos, em comiss\u00e3o, a seguir especificados, do Quadro de Cargos Comissionados e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas da Secretaria de Crian\u00e7a e da Juventude, mantidos os respectivos s\u00edmbolos:
 
I – 01 (um) cargo de Superintendente de Planejamento e Gest\u00e3o, s\u00edmbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Assuntos Jur\u00eddicos;
 
II – 01 (um) cargo de Gerente de Assuntos Jur\u00eddicos, s\u00edmbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Projetos e Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos;
 
III – 01 (um) cargo de Gestor de Projetos e Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos, s\u00edmbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Contratos e de Conv\u00eanios; e
 
IV \u2013 01 (um) cargo de Coordenador de Conv\u00eanio, s\u00edmbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador T\u00e9cnico.
 
Art. 3\u00ba O Manual de Servi\u00e7os detalhar\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os integrantes da estrutura administrativa da Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste Decreto.
 
Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.
 
Art. 5\u00ba Revoga-se o Decreto n\u00b0 37.953, de 08 de mar\u00e7o de 2012.

Pal\u00e1cio do Campo das Princesas<\/strong>, Recife, 1\u00ba de junho do ano de 2012, 196\u00ba da Revolu\u00e7\u00e3o Republicana Constitucionalista e 191\u00ba da Independ\u00eancia do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS<\/strong>

Governador do Estado

RAQUEL TEIXEIRA LYRA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA C\u00c2MARA
JOS\u00c9 RICARDO WNADERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REB\u00caLO T\u00c1VORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NOR\u00d5ES


ANEXO I<\/strong>
REGULAMENTO DA SECRETARIA DA CRIAN\u00c7A E DA JUVENTUDE<\/strong>

CAP\u00cdTULO I<\/strong>
DA FINALIDADE E COMPET\u00caNCIA<\/strong>

Art. 1\u00ba Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude: articular, planejar, impulsionar, organizar, propor e executar, em parceria com os demais \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as pol\u00edticas p\u00fablicas da crian\u00e7a, do adolescente e da juventude, de forma a garantir-lhes os seus direitos, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e humano; planejar e apoiar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de amparo e assist\u00eancia com foco nas crian\u00e7as, adolescentes e jovens; e promover a pol\u00edtica de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, autores ou envolvidos em ato infracional, visando \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 garantia dos seus direitos fundamentais.
 
Art. 2\u00ba Ao Secret\u00e1rio da Crian\u00e7a e da Juventude incumbe assessorar o Governador do Estado nos assuntos de compet\u00eancia de sua Pasta; definir e estabelecer as pol\u00edticas, diretrizes e normas de organiza\u00e7\u00e3o interna; e planejar, dirigir e controlar as a\u00e7\u00f5es da Secretaria.

CAP\u00cdTULO II<\/strong>
DAS FORMAS DE ATUA\u00c7\u00c3O<\/strong>

Art. 3\u00ba As atividades da Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude ser\u00e3o desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes.
 
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para os fins deste artigo, a Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude ter\u00e1 a seguinte estrutura:
 
I \u2013 Gabinete do Secret\u00e1rio;
 
II \u2013 Secretaria Executiva dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo;
 
III \u2013 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o e de Projetos Especiais;
 
IV \u2013 Secretaria Executiva de Coordena\u00e7\u00e3o Geral;
 
V \u2013 Consultoria T\u00e9cnica.

CAP\u00cdTULO III<\/strong>
DA COMPET\u00caNCIA DOS \u00d3RG\u00c3OS DE ATUA\u00c7\u00c3O DIRETA<\/strong>
 
Art. 4\u00ba Compete, em especial:
 
I \u2013 ao Gabinete do Secret\u00e1rio: assistir diretamente ao Secret\u00e1rio da Crian\u00e7a e da Juventude, auxiliando-o no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o oficial, pol\u00edtica, social e administrativa;
 
II \u2013 \u00e0 Secretaria Executiva dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo: assessorar o Secret\u00e1rio da Crian\u00e7a e da Juventude nos assuntos de sua compet\u00eancia; promover, coordenar e avaliar a implanta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da pol\u00edtica estadual de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, de forma articulada com o sistema de garantia de direitos; promover e acompanhar o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de atendimento da FUNASE no sistema socioeducativo;
 
III \u2013 \u00e0 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o e de Projetos Especiais: assessorar o Secret\u00e1rio da Crian\u00e7a e da Juventude nos assuntos de sua compet\u00eancia; promover, coordenar e avaliar a implanta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e \u00e0 juventude, desenvolvendo planos e projetos especiais para a promo\u00e7\u00e3o e a garantia de direitos;
 
IV \u2013 \u00e0 Secretaria Executiva de Coordena\u00e7\u00e3o Geral: coordenar o processo de planejamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os no \u00e2mbito da Secretaria; promover, acompanhar e consolidar a programa\u00e7\u00e3o definida pelas \u00e1reas da Secretaria; coordenar o processo de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o da Secretaria; coordenar o processo de atualiza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da crian\u00e7a, adolescente e juventude; informar e orientar os \u00f3rg\u00e3os da secretaria quanto ao cumprimento das normas administrativas e financeiras; gerir contratos e processos licitat\u00f3rios para contrata\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, bens e servi\u00e7os;
 
V \u2013 \u00e0 Consultoria T\u00e9cnica: prestar consultoria t\u00e9cnica ao Secret\u00e1rio da Crian\u00e7a e da Juventude e Secretarias Executivas nos assuntos pertinentes \u00e0 finalidade desta Secretaria;

CAP\u00cdTULO IV<\/strong>

DA ESTRUTURA DOS \u00d3RG\u00c3OS DE ATUA\u00c7\u00c3O DIRETA<\/strong>
 
Art. 5\u00ba A estrutura b\u00e1sica da Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude tem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o:

I. Gabinete do Secret\u00e1rio:<\/strong>
a) Chefia de Gabinete;
b) Superintend\u00eancia de Assuntos Jur\u00eddicos;
c) Assessoria Especial de Assuntos Jur\u00eddicos;
d) Assessoria T\u00e9cnica;
e) Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Campanhas;
f) Coordenadoria de Jornalismo;
g) Ger\u00eancia T\u00e9cnica Especial;
h) Ouvidoria;
i) Coordenadoria T\u00e9cnica;
j) Ger\u00eancia T\u00e9cnica;
l) Secretaria; e
m) Assist\u00eancia T\u00e9cnica;

II \u2013 Secretaria Executiva dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo:<\/strong>
a) Ger\u00eancia do Sistema Protetivo;
1. Coordenadoria das Unidades de Acolhimento Institucional;
1.1. Supervis\u00e3o das Unidades de Acolhimento Institucional;
b) Ger\u00eancia do Sistema Socioeducativo;
1. Coordenadoria de Articula\u00e7\u00e3o do Sistema Socioeducativo;
c) Coordenadoria do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 SIPIA;
 
III \u2013 Secretaria Executiva de Articula\u00e7\u00e3o e de Projetos Especiais:<\/strong>
a) Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o;
1. Coordenadoria do Pacto pela Crian\u00e7a;
2. Coordenadoria do Pacto pela Juventude;
3. Coordenadoria de Articula\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas da Crian\u00e7a e da Juventude;
b) Ger\u00eancia de Projetos Especiais;
1. Coordenadoria da Casa das Juventudes;
2. Coordenadoria do Projeto do Centro de Cidadania da Juventude Padre Henrique;
3. Coordenadoria da Educa\u00e7\u00e3o Infantil;
4. Coordenadoria de Articula\u00e7\u00e3o com o Programa M\u00e3e Coruja;
 
IV \u2013 Secretaria Executiva de Coordena\u00e7\u00e3o Geral:<\/strong>
1. Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as:
1.1. Coordenadoria Financeira:
1.1.1 Supervis\u00e3o da Unidade de Empenho e Liquida\u00e7\u00e3o;
1.1.2 Supervis\u00e3o da Unidade de Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Conv\u00eanios;
1.1.3 Supervis\u00e3o de Tesouraria;
1.2. Coordenadoria Administrativa:
1.2.1 Supervis\u00e3o da Unidade de Compras;
1.2.2 Supervis\u00e3o da Unidade de Log\u00edstica;
2. Ger\u00eancia de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o:
2.1 Coordenadoria de TI \u2013 Suporte;
2.2 Coordenadoria de TI \u2013 Sistemas;
3. Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o:
3.1. Coordenadoria de Folha de Pagamento;
3.2. Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoas;
3.3. Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Permanente;
4. Ger\u00eancia de Planejamento:
4.1. Coordenadoria de Or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o:
4.2. Coordenadoria de Planejamento;
5. Ger\u00eancia de Monitoramento das A\u00e7\u00f5es;
6. Ger\u00eancia de Projetos e Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos; e
7. Ger\u00eancia de Contratos e de Conv\u00eanios.

CAP\u00cdTULO V<\/strong>
DA COMPET\u00caNCIA DAS UNIDADES<\/strong>
 
Art. 6\u00b0 Compete, em especial:
 
I\u2013 \u00e0 Chefia de Gabinete: prestar assist\u00eancia ao titular da Pasta em suas tarefas t\u00e9cnicas e administrativas; coordenar a representa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica do Secret\u00e1rio; organizar, preparar e encaminhar o expediente do Secret\u00e1rio; coordenar o fluxo das informa\u00e7\u00f5es e as rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse da Secretaria;
 
II \u2013 \u00e0 Superintend\u00eancia de Assuntos Jur\u00eddicos: assessorar o Secret\u00e1rio nos atos de decis\u00e3o e gest\u00e3o de natureza jur\u00eddica; coordenar o fluxo dos processos em tramita\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia; verificar e sanar eventuais defici\u00eancias e intensificar o controle da legalidade dos atos e processos da Secretaria; receber mandados judiciais encaminhados ao Secret\u00e1rio e acompanhar o andamento dos processos junto \u00e0 Procuradoria Geral do Estado; emitir pareceres, analisar processos administrativos, recursos e consultas jur\u00eddicas formuladas, no \u00e2mbito da Secretaria, observada a compet\u00eancia da Procuradoria Geral do Estado; examinar, previamente, minutas de editais de processos licitat\u00f3rios, processos de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, instaurados na Secretaria, elaborar contratos, acordos, conv\u00eanios, termos de cess\u00e3o, termos de parcerias a serem formalizados pela Secretaria; e coordenar e orientar as respostas \u00e0s eventuais solicita\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle das atividades da Secretaria;
 
III \u2013 a Assessoria Especial de Assuntos Jur\u00eddicos: assessorar a Superintend\u00eancia de Assuntos Jur\u00eddicos, nos atos de decis\u00e3o e gest\u00e3o de natureza jur\u00eddica; no fluxo dos processos em tramita\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia; emitir pareceres, analisar processos administrativos, recursos e consultas jur\u00eddicas formuladas, no \u00e2mbito da Secretaria, observada a compet\u00eancia da Ger\u00eancia e Procuradoria Geral do Estado; assessorar na an\u00e1lise de minutas de editais de processos licitat\u00f3rios, processos de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, instaurados na Secretaria; assessorar na elabora\u00e7\u00e3o de contratos, acordos, conv\u00eanios, termos de cess\u00e3o, termos de parcerias a serem formalizados pela Secretaria;
 
IV\u2013\u00e0 Assessoria T\u00e9cnica: assistir e assessorar, em apoio ao Gabinete, \u00e0s Secretarias Executivas e Ger\u00eancias, nas quest\u00f5es de natureza t\u00e9cnica e de gest\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria;
 
V\u2013\u00e0 Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Campanhas: assessorar o Secret\u00e1rio na coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria; estabelecer com os gestores, a pol\u00edtica de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Secretaria; coordenar o fluxo interno e externo de informa\u00e7\u00f5es; desenvolver projetos de campanhas publicit\u00e1rias; coordenar campanhas educativas e de preven\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de materiais de divulga\u00e7\u00e3o, eventos internos, comunica\u00e7\u00e3o interna;
 
VI \u2013 \u00e0 Coordenadoria de Jornalismo: assessorar o Secret\u00e1rio, nos assuntos relacionados com a Imprensa, bem como prestar servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o direcionados aos ambientes interno e externo da Secretaria, realizando trabalhos de comunica\u00e7\u00e3o e imprensa, assegurando ao p\u00fablico interno e externo, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 Secretaria;
 
VII\u2013 \u00e0 Ouvidoria: coordenar, supervisionar e dirigir o sistema de Ouvidoria da Secretaria; receber e examinar sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, elogios e den\u00fancias referentes a procedimentos e a\u00e7\u00f5es de agentes, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Secretaria; ampliar e manter canais de comunica\u00e7\u00e3o entre a Secretaria e a sociedade civil; definir; propor solu\u00e7\u00f5es para as quest\u00f5es levantadas e recomendar \u00e0s autoridades competentes, a\u00e7\u00f5es e medidas administrativas e legais;
 
VIII\u2013 \u00e0 Coordenadoria T\u00e9cnica: coordenar e executar, em apoio ao Gabinete, Secretarias Executivas e Ger\u00eancias, planos, programas, projetos e atividades, voltados ao desenvolvimento institucional, nas quest\u00f5es de natureza t\u00e9cnica e de gest\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria;
 
IX \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia T\u00e9cnica Especial: assessorar o Secret\u00e1rio nas quest\u00f5es relevantes ao desenvolvimento institucional, \u00e0 formula\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de planos e projetos executados pelas Secretarias Executivas e Ger\u00eancias, voltados ao cumprimento da miss\u00e3o organizacional, de natureza t\u00e9cnica e de gest\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria;
 
X\u2013\u00e0 Ger\u00eancia T\u00e9cnica: coordenar, gerir e executar, em apoio ao Gabinete, Secretarias Executivas e Ger\u00eancias, planos, projetos e atividades, voltados ao desenvolvimento institucional, nas quest\u00f5es de natureza t\u00e9cnica e de gest\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria;
 
XI\u2013\u00e0 Secretaria: assistir ao Secret\u00e1rio da Crian\u00e7a e da Juventude nos assuntos de natureza operacional e administrativa do Gabinete, nas \u00e1reas de protocolo, recep\u00e7\u00e3o de autoridades e do p\u00fablico, transportes, suprimentos de materiais, seguran\u00e7a e apoio geral ao Gabinete;
 
XII\u2013 \u00e0 Assist\u00eancia T\u00e9cnica: assistir ao Gabinete do Secret\u00e1rio nas atividades de suporte operacional;
 
XIII\u2013 \u00e0 Ger\u00eancia do Sistema Protetivo: operacionalizar e apoiar o acolhimento institucional e familiar nos munic\u00edpios de origem das crian\u00e7as e adolescentes; apresentar estudos e proposi\u00e7\u00f5es para o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de acolhimento, em atividades continuadas, mediante cofinanciamento regular; planejar, acompanhar, encaminhar demandas advindas do atendimento protetivo das unidades de acolhimento do Estado para garantia do atendimento de qualidade;
 
XIV\u2013\u00e0 Coordenadoria das Unidades de Acolhimento Institucional: garantir atendimento qualificado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes acolhidos, articulando a rede de servi\u00e7os e o sistema de garantia de direitos;
 
XV\u2013\u00e0 Coordenadoria do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia-SIPIA: realizar acompanhamento referente \u00e0 gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e ao gerenciamento das notifica\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos de crian\u00e7as e adolescentes; coordenar e apoiar a forma\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares para uso do SIPIA (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia);
 
 
XVI\u2013 \u00e0 Supervis\u00e3o das Unidades de Acolhimento Institucional: monitorar e desenvolver a\u00e7\u00f5es de natureza operacional para garantir o atendimento qualificado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes acolhidos;
 
XVII\u2013\u00e0 Ger\u00eancia do Sistema Socioeducativo: assessorar o Secret\u00e1rio Executivo dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo para a atua\u00e7\u00e3o articulada do Sistema Socioeducativo no Estado; apoiar a articula\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios (organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais) e o sistema de garantia de direitos para desenvolvimento do processo de reordenamento e da municipaliza\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas em meio aberto; articular as a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea socioeducativa em meio aberto com as medidas restritivas e privativas de liberdade para aprimoramento da rede de atendimento;
 
XVIII\u2013 \u00e0 Coordenadoria de Articula\u00e7\u00e3o do Sistema Socioeducativo: articular e coordenar o Sistema Socioeducativo com os operadores do Sistema de Garantia de Direitos, acompanhando as a\u00e7\u00f5es da Ger\u00eancia do Sistema Socioeducativo;
 
XIX\u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o: assessorar o Secret\u00e1rio Executivo de Articula\u00e7\u00e3o e de Projetos Especiais no desenvolvimento de suas atividades; planejar, coordenar, e executar o processo de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es voltados ao atendimento de crian\u00e7as, adolescentes e jovens em Pernambuco; manter articula\u00e7\u00e3o com gestores municipais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica; sistematizar informa\u00e7\u00f5es e emitir parecer sobre a situa\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, adolesc\u00eancia e juventude em Pernambuco; coordenar a organiza\u00e7\u00e3o do Pacto pela Crian\u00e7a e do Pacto pela Juventude;
 
XX \u2013 \u00e0 Coordenadoria do Pacto pela Crian\u00e7a: planejar as etapas do processo de constru\u00e7\u00e3o do Pacto pela Crian\u00e7a; coordenar o processo de constru\u00e7\u00e3o coletiva, no \u00e2mbito da gest\u00e3o estadual para a crian\u00e7a e o adolescente; promover e acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e diagn\u00f3sticos acerca da situa\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia no Estado; mobilizar os atores envolvidos na discuss\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o do Pacto; construir sistem\u00e1tica de monitoramento da execu\u00e7\u00e3o dos projetos previstos e avaliar os indicadores de resultados previstos no Pacto pela Crian\u00e7a;
 
XXI\u2013\u00e0 Coordenadoria do Pacto pela Juventude: planejar as etapas do processo de constru\u00e7\u00e3o do Pacto pela Juventude; coordenar o processo de constru\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da gest\u00e3o estadual para a juventude; promover e acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e diagn\u00f3sticos acerca da situa\u00e7\u00e3o da Juventude no Estado; mobilizar os atores envolvidos na discuss\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o do Pacto; construir sistem\u00e1tica de monitoramento da execu\u00e7\u00e3o dos projetos previstos e avaliar os indicadores de resultados previstos no Pacto pela Juventude;
 
XXII\u2013 \u00e0 Coordenadoria de Articula\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas da Crian\u00e7a e da Juventude: coordenar e apoiar a Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios; coordenar a articula\u00e7\u00e3o direta e acompanhamento dos espa\u00e7os de discuss\u00e3o, como colegiados, f\u00f3runs e redes de servi\u00e7os relacionados \u00e0 crian\u00e7a, \u00e0 adolesc\u00eancia e \u00e0 juventude;
 
XXIII\u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Projetos Especiais: assessorar o Secret\u00e1rio Executivo de Articula\u00e7\u00e3o e de Projetos Especiais no desenvolvimento de suas atividades; coordenar e executar projetos e a\u00e7\u00f5es sob sua responsabilidade; prestar informa\u00e7\u00f5es e emitir pareceres sobre as a\u00e7\u00f5es em desenvolvimento;
 
XXIV\u2013 \u00e0 Coordenadoria da Casa das Juventudes: acompanhar o funcionamento das Casas das Juventudes; coordenar processo deforma\u00e7\u00e3o dos agentes operadores da pol\u00edtica das juventudes em \u00e2mbito municipal; prestar orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e0s equipes na implanta\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento das Casas das Juventudes; realizar acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do funcionamento e opera\u00e7\u00e3o das Casas das Juventudes; fomentar a implanta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de juventudes nos munic\u00edpios;
 
XXV \u2013 Coordenadoria do Projeto do Centro de Cidadania da Juventude Padre Henrique: acompanhar o processo de estrutura\u00e7\u00e3o da F\u00e1brica Tacaruna; coordenar a constitui\u00e7\u00e3o do Centro de Cidadania da Juventude Padre Henrique; apoiar a articula\u00e7\u00e3o com os parceiros governamentais envolvidos no desenvolvimento das atividades; coordenar o funcionamento das atividades e servi\u00e7os a serem prestados no Centro de Cidadania;
 
XXVI\u2013 \u00e0 Coordenadoria da Educa\u00e7\u00e3o Infantil: elaborar diagn\u00f3stico da cobertura e qualidade das creches e pr\u00e9-escolas em Pernambuco; formular proposta para amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 creche e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil para popula\u00e7\u00e3o de 0 a 5 anos em Pernambuco; prestar assessoria aos munic\u00edpios na constru\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnicos e pedag\u00f3gicos para implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de creches e pr\u00e9-escolas; acompanhar e monitorar o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es implantadas em parceria com as Secretarias Estadual e municipais de Educa\u00e7\u00e3o;
 
XXVII\u2013 \u00e0 Coordenadoria de Articula\u00e7\u00e3o com o Programa M\u00e3e Coruja: participar da operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa M\u00e3e Coruja nas a\u00e7\u00f5es de responsabilidade da Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude, especialmente, realizando a implanta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de registro civil, nas maternidades e cart\u00f3rios interligados;
 
XXVIII\u2013\u00e0 Ger\u00eancia de Monitoramento das A\u00e7\u00f5es: monitorar, avaliar e produzir informa\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios estrat\u00e9gicos; implantar, manter e atualizar as bases de dados referentes aos indicadores de desempenho definidos pelas diversas \u00e1reas da Secretaria; planejar e coordenar a capacita\u00e7\u00e3o em metodologias de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o; e implementar sistemas de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o baseados em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria;
 
XXIX\u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Projetos e Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos: realizar articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es privadas, organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais e organismos internacionais para o estabelecimento de parcerias e desenvolvimento de projetos voltados \u00e0 miss\u00e3o da Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude, com vistas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos;
 
XXX\u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as: planejar, coordenar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas com os sistemas estaduais de administra\u00e7\u00e3o financeira, de servi\u00e7os gerais, promovendo a articula\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o das diversas \u00e1reas de atividades da Secretaria, quanto ao cumprimento das normas administrativas e financeiras estabelecidas; gerir contratos e processos licitat\u00f3rios para contrata\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, bens e servi\u00e7os; gerenciar o processo de distribui\u00e7\u00e3o e armazenamento de insumos para a Secretaria; planejar, coordenar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0 frota de ve\u00edculos da Secretaria;
 
XXXI\u2013 \u00e0 Coordenadoria Financeira: planejar, supervisionar, coordenar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o financeira e a respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas; acompanhar contratos, conv\u00eanios e processos licitat\u00f3rios; acompanhar a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, bens e servi\u00e7os, no \u00e2mbito da Secretaria;
 
XXXII\u2013 \u00e0 Supervis\u00e3o da Unidade de Empenho e Liquida\u00e7\u00e3o: realizar procedimentos relativos \u00e0s quest\u00f5es financeiras de empenho e liquida\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria;
 
XXXIII\u2013 \u00e0 Supervis\u00e3o da Unidade de Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Conv\u00eanios: orientar, acompanhar e supervisionar, no \u00e2mbito dos diversos setores da Secretaria, as atividades relativas \u00e0 gest\u00e3o e controle de contratos, conv\u00eanios e presta\u00e7\u00e3o de contas;
 
XXXIV\u2013 \u00e0 Supervis\u00e3o de Tesouraria: realizar as emiss\u00f5es de cheques, ordens e remessas banc\u00e1rias; contabilizar todos os pagamentos realizados pela Secretaria, provenientes de conv\u00eanios, ou do Tesouro Estadual; realizar e monitorar o fluxo de caixa das contas pertencentes \u00e0 Secretaria; conciliar as contas banc\u00e1rias vinculadas \u00e0 Secretaria; realizar a guarda das presta\u00e7\u00f5es de contas de todas as fontes;
 
XXXV\u2013 \u00e0 Coordenadoria Administrativa: planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades de log\u00edstica, patrim\u00f4nio, aquisi\u00e7\u00e3o de bens, insumos e servi\u00e7os, coordenar e execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0 frota de ve\u00edculos da Secretaria;
 
XXXVI\u2013 \u00e0 Supervis\u00e3o da Unidade de Compras: supervisionar contratos, conv\u00eanios e processos licitat\u00f3rios para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, bens e servi\u00e7os; supervisionar o processo de distribui\u00e7\u00e3o e armazenamento de insumos para a Secretaria;
 
XXXVII\u2013 \u00e0 Supervis\u00e3o da Unidade de Log\u00edstica: supervisionar e executar as atividades de log\u00edstica, patrim\u00f4nio; supervisionar e executaras atividades relacionadas \u00e0 frota de ve\u00edculos da Secretaria, de forma articulada com a Coordenadoria Administrativa;
 
XXXVIII\u2013 Ger\u00eancia de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o: planejar, coordenar e executar as atividades de inform\u00e1tica, na esfera da Secretariada Crian\u00e7a e da Juventude;
 
XXXIX – \u00e0 Coordenadoria de TI \u2013 Suporte: planejar, coordenar e executar as atividades t\u00e9cnicas de suporte da inform\u00e1tica para padronizar a implanta\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas e seguran\u00e7a de rede; treinar, orientar e apoiar os usu\u00e1rios de equipamentos de inform\u00e1tica; prestar suporte t\u00e9cnico e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o relativos ao uso de equipamentos e programas de apoio de inform\u00e1tica na Secretaria;
 
XL\u2013 \u00e0 Coordenadoria de TI \u2013 Sistemas: administrar o desenvolvimento ou aquisi\u00e7\u00e3o de sistemas relativos \u00e0s diversas atividades da Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude; prestar apoio e assessoramento geral \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de sistemas e processos de informatiza\u00e7\u00e3o; elaborar planos, projetos e programas de trabalho para execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de inform\u00e1tica; proceder levantamento de informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lise de processos, para aperfei\u00e7oamento dos sistemas aplicativos computadorizados utilizados pelas diversas unidades da Secretaria;
 
XLI\u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o: elaborar e propor pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional para a \u00e1rea da crian\u00e7a, adolescente e juventude e acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o; planejar, organizar, gerir, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; promover a articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os educacionais; planejar e coordenar a\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria; promover a gest\u00e3o de pol\u00edticas de movimenta\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, dimensionamento e sele\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal e valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos; identificar as necessidades de capacita\u00e7\u00e3o e, acompanhar e realizar o controle da gest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o de pessoal no \u00e2mbito da Secretaria;
 
XLII\u2013 \u00e0 Coordenadoria de Folha de Pagamento; coordenar, implantar, propor e gerir a folha de pagamento, observando os processos de movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal, no \u00e2mbito da Secretaria;
 
XLIII\u2013 \u00e0 Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoas: coordenar e implementar as diretrizes e normas que regulamentam a gest\u00e3o de pessoas; realizar e acompanhar os processos de movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal; coordenar e desenvolver sistemas de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho funcional; assessorar a Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o;
 
XLIV\u2013 \u00e0 Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Permanente: planejar e coordenar a\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento das atividades relativas ao desenvolvimento de pessoas; identificar as necessidades de capacita\u00e7\u00e3o; selecionar, encaminhar \u00e0s \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, acompanhar e avaliar os estagi\u00e1rios encaminhados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor;
 
XLV\u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Planejamento: coordenar, formular, monitorar e avaliar as atividades-meio da Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude, relacionadas ao planejamento estrat\u00e9gico, operacional e or\u00e7ament\u00e1rio, bem como coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA); acompanhar, controlar e avaliar o desempenho da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, de forma articulada com a Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o do Estado, subsidiando a Secretaria Executiva de Coordena\u00e7\u00e3o Geral;
 
XLVI\u2013 \u00e0 Coordenadoria de Or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o: coordenar o processo de elabora\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos instrumentos legais de planejamento; acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no PPA; coordenar e executar programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; coordenar a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e outras solicita\u00e7\u00f5es governamentais; assessorar a Ger\u00eancia de Planejamento e demais gestores na formula\u00e7\u00e3o de propostas, diretrizes e estrat\u00e9gias na \u00e1rea de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o;
 
XLVII\u2013 \u00e0 Coordenadoria de Planejamento: coordenar e assessorar as demais \u00e1reas da Secretaria, na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Anual; desenvolver instrumentos e m\u00e9todos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios ao acompanhamento peri\u00f3dico da execu\u00e7\u00e3o
das a\u00e7\u00f5es previstas no PPA; prestar informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias quanto \u00e0 disponibilidade, provisionamento e programa\u00e7\u00e3o financeira; elaborar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos adicionais, remanejamentos e demais opera\u00e7\u00f5es relacionadas ao or\u00e7amento;
 
XLVIII \u2013 \u00e0 Ger\u00eancia de Contratos e de Conv\u00eanios: promover o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios firmados com organismos federais, estaduais e municipais; e monitorar, com outros \u00f3rg\u00e3os da Secretaria, a presta\u00e7\u00e3o de contas dos conv\u00eanios \u00e0s fontes financiadoras; monitorar contratos firmados no \u00e2mbito da Secretaria; e
 
XLIX\u2013 \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CPL: coordenar, processar e julgar os procedimentos licitat\u00f3rios para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, no \u00e2mbito da Secretaria, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.

CAP\u00cdTULO VI<\/strong>

DA COMPET\u00caNCIA DOS \u00d3RG\u00c3OS DE ATUA\u00c7\u00c3O INDIRETA<\/strong>
 
Art. 7\u00ba Compete, em especial:
 
I \u2013 \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento Socioeducativo – FUNASE: promover, no \u00e2mbito estadual, a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de atendimento aos adolescentes envolvidos ou autores de ato infracional, com priva\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o de liberdade, visando \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o integral e \u00e0 garantia dos seus direitos fundamentais, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es articuladas com outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a sociedade civil organizada, nos termos do disposto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990.

CAP\u00cdTULO VII<\/strong>
DOS RECURSOS HUMANOS<\/strong>
 
Art. 8\u00ba \u00c0 Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude, para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas, s\u00e3o alocados os cargos comissionados e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas constantes do Anexo II do Decreto que aprova este Regulamento.
 
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os cargos comissionados ser\u00e3o providos por ato do Governador do Estado e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas, atribu\u00eddas por portaria do Secret\u00e1rio da Crian\u00e7a e da Juventude.



CAP\u00cdTULO VIII<\/strong>
DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong>
 
Art. 9\u00ba Os casos omissos no presente Regulamento ser\u00e3o dirimidos pelo Secret\u00e1rio da Crian\u00e7a e da Juventude, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o estadual aplic\u00e1vel.

<\/p><\/div><\/blockquote>\n\n\n\n

ANEXO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

SECRETARIA DA CRIAN\u00c7A E DA JUVENTUDE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CARGOS COMISSIONADOS E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS\ufeff<\/strong><\/p>\n\n\n\n
DENOMINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>S\u00cdMBOLO<\/strong><\/td>QUANT.<\/strong><\/td><\/tr>
Secret\u00e1rio da Crian\u00e7a e da Juventude<\/td>DAS<\/td>01<\/td><\/tr>
Secret\u00e1rio Executivo dos Sistemas Protetivo e   Socioeducativo<\/td>DAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Secret\u00e1rio Executivo de Articula\u00e7\u00e3o e de Projetos   Especiais<\/td>DAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Secret\u00e1rio Executivo de Coordena\u00e7\u00e3o Geral<\/td>DAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Consultor T\u00e9cnico<\/td>DAS-2<\/td>02<\/td><\/tr>
Chefe de Gabinete<\/td>DAS-3<\/td>01<\/td><\/tr>
Superintendente de Assuntos Jur\u00eddicos<\/td>DAS-3<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente T\u00e9cnico Especial<\/td>DAS-4<\/td>02<\/td><\/tr>
Gerente do Sistema Protetivo<\/td>DAS-4<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente do Sistema Socioeducativo<\/td>DAS-4<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente de Articula\u00e7\u00e3o<\/td>DAS-4<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente de Projetos Especiais<\/td>DAS-4<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente de Planejamento<\/td>DAS-4<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as<\/td>DAS-4<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente de Gest\u00e3o do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o<\/td>DAS-4<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente de Monitoramento das A\u00e7\u00f5es<\/td>DAS- 4<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente de Projetos e Mobiliza\u00e7\u00e3o de Recursos<\/td>DAS – 4<\/td>01<\/td><\/tr>
Gestor de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o<\/td>DAS-5<\/td>01<\/td><\/tr>
Gestor de   Contratos e de Conv\u00eanios<\/td>DAS-5<\/td>01<\/td><\/tr>
Gestor T\u00e9cnico<\/td>DAS-5<\/td>10<\/td><\/tr>
Assessor Especial de Assuntos Jur\u00eddicos<\/td>CAS-1<\/td>03<\/td><\/tr>
Ouvidor<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de Comunica\u00e7\u00e3o e Campanhas<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de Jornalismo<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador T\u00e9cnico<\/td>CAS-1<\/td>06<\/td><\/tr>
Coordenador de Or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de Planejamento<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador das Unidades de Acolhimento   Institucional<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador do Pacto pela Crian\u00e7a<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador do Pacto pela Juventude<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de Articula\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas da Crian\u00e7a   e da Juventude<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador da Casa das Juventudes<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador do Projeto Centro de Cidadania da   Juventude Padre Henrique<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador da Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de Articula\u00e7\u00e3o com o Programa M\u00e3e Coruja<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia   e Adolesc\u00eancia \u2013 SIPIA<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de Articula\u00e7\u00e3o do Sistema Socioeducativo<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de TI – Suporte<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de TI – Sistema<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador Financeiro<\/td>CAS 1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador Administrativo<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoas<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de Folha de Pagamento<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Coordenador de Educa\u00e7\u00e3o Permanente<\/td>CAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Assessor T\u00e9cnico<\/td>CAS-2<\/td>19<\/td><\/tr>
Supervisor das Unidades de Acolhimento Institucional<\/td>CAS-2<\/td>02<\/td><\/tr>
Supervisor da Unidade de Empenho e Liquida\u00e7\u00e3o<\/td>CAS-2<\/td>01<\/td><\/tr>
Supervisor da Unidade de Compras<\/td>CAS-2<\/td>01<\/td><\/tr>
Supervisor da Unidade de Presta\u00e7\u00e3o de Contas e   Conv\u00eanios<\/td>CAS-2<\/td>01<\/td><\/tr>
Supervisor da Unidade de Log\u00edstica<\/td>CAS-2<\/td>01<\/td><\/tr>
Supervisor de Tesouraria<\/td>CAS-2<\/td>01<\/td><\/tr>
Assistente T\u00e9cnico<\/td>CAS-5<\/td>01<\/td><\/tr>
Secret\u00e1ria<\/td>CAS-5<\/td>01<\/td><\/tr>
Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Supervis\u00e3o – 1<\/td>FGS-1<\/td>16<\/td><\/tr>
Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Supervis\u00e3o – 2<\/td>FGS-2<\/td>27<\/td><\/tr>
Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Apoio – 1<\/td>FGA-1<\/td>04<\/td><\/tr>
TOTAL<\/strong><\/td>–<\/strong><\/td>13<\/strong>7<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n
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Para conhecer a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s atividades da Secretaria da Crian\u00e7a e Juventude clique aqui<\/a>. 
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