Última atualização em: 4 de setembro de 2023
Segundo o Decreto Estadual nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SCGE (PORTARIA SCGE nº 48, de 29 de agosto de 2023)
Daniela Gonzaga da Mota
Autoridade de Monitoramento
Email:
daniela.gonzaga@cge.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183.0943
Rita de Cássia Cavalcanti Guilherme
Autoridade Administrativa
Email:
rita.guilherme@cge.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183.0845
Filipe Camelo de Castro
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Email:
filipe.castro@cge.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183.0927
Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidora: Érika Lacet
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-095
Horário de Atendimento ao Público: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Teleatendimento: 162
Horário do Teleatendimento: 07h às 19h
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br