Horário de Atendimento

Público-alvo:

Órgãos e entidades públicas e privadas que desejam comprovar, previamente a formalização de convênios, acordos ou ajustes, a regularidade quanto à entrega de prestação de contas referentes às transferências voluntárias.

Descrição do Serviço:

Emissão da Certidão de Regularidade de Prestação de Contas, via web, de CNPJ de órgãos e entidades públicas e privadas quanto à entrega de prestação de contas referentes às transferências voluntárias realizadas pelo Estado de Pernambuco. A Certidão de Regularidade de Prestação de Contas é um instrumento necessário ao exercício pleno da cidadania, a obtenção de informações e de certidões em repartições públicas, conforme preconiza o inciso XXXIII c/c alínea b do inciso XXXIV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Setor Responsável:

DOGI (Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas).

Canais de Atendimento:

WEB Certidão – Sistema CRPC: https://www.scge.pe.gov.br/crpc-certidao-de-regularidade-de-prestacao-de-contas/

Boletins Informativos: https://www.scge.pe.gov.br/boletins-orientacoes-aos-gestores.

E-mail: certidaopc@cge.pe.gov.br.

Telefone: (81) 3183-0947 (dúvidas).

Horário de Atendimento:

Serviço disponibilizado pela Internet, ficando disponível durante 24h por 07 dias na semana. As respostas aos contatos realizados por e-mail serão realizadas dentro do horário padrão de funcionamento da SCGE.

Descrição do Serviço:

Disponibilização de canal de contato para que sejam sanadas dúvidas e realizadas orientações, aos gestores estaduais, sobre o correto uso do Módulo de Prestação de Contas do Sistema e-Fisco.

Setor Responsável:

DOGI (Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas).

Canais de Atendimento:

Sistema SCGE Orienta: http://www.scgeorienta.pe.gov.br/ ( dúvidas )

Boletins Informativos: https://www.scge.pe.gov.br/boletins-orientacoes-aos-gestores.

E-mail: orientacao@cge.pe.gov.br

Telefone: (81) 3183-0947

Horário de Atendimento:

Horário padrão de funcionamento da SCGE.

Público-alvo:

Gestores públicos dos órgãos e entidades estaduais.

Descrição do Serviço:

Por força do Decreto Estadual nº 38.935/2012, que regulamenta os procedimentos de análise e arquivamento dos processos de prestação de contas das despesas efetuadas pelos órgãos ou entidades estaduais, a responsabilidade sobre a guarda e conservação dos processos de prestação de contas passou a ser descentralizada (antes era centralizada na SCGE). Apenas os processos de prestação de contas anteriores a 2013 devem ser enviados à SCGE, após análise do órgão ou entidade responsável, para fins de arquivamento.

Dessa forma, considerando o advento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tais processos devem ser encaminhados à DPGE (Diretoria de Planejamento e Gestão) por meio de Ofício pelo SEI, devendo toda a documentação relativa ao processo constar digitalizada e autenticada administrativamente pelo setor responsável no respectivo Processo SEI.

Setor Responsável:

DPGE (Diretoria de Planejamento e Gestão).

Canais de Atendimento:

Sistema SEI: www.sei.pe.gov.br (envio dos processos de prestação de contas).

Telefone: (81) 3183-0878 (dúvidas).

Horário de Atendimento:

Horário padrão de funcionamento da SCGE.

Público-alvo:

Gestores públicos dos órgãos e entidades estaduais.

Descrição do Serviço:

Orientação, via web, sobre as temáticas relacionadas à execução da despesa pública.

Setor Responsável:

DOGI (Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas).

Canais de Atendimento:

Sistema SCGE Orienta: www.scgeorienta.pe.gov.br ( dúvidas ).

Portal PE Orienta: https://www.scge.pe.gov.br/orientacao.

E-mail: orientacao@cge.pe.gov.br

Telefone: (81) 3183-0947 (agendamento de atendimento presencial).

Horário de Atendimento:

Serviço disponibilizado pela Internet, ficando disponível durante 24h por 07 dias na semana. As respostas às consultas realizadas pelo Sistema SCGE Orienta serão realizadas dentro do horário padrão de funcionamento da SCGE, assim como os atendimentos presenciais previamente agendados.

Público-alvo:

Gestores públicos dos órgãos e entidades estaduais.

Descrição do Serviço:

Orientações e repasse de informações sobre cursos e capacitações promovidos pela Escola de Controle Interno.

Setor Responsável:

DOGI (Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas).

Canais de Atendimento:

Portal Web: www.cge.pe.gov.br/?portfolio=escola-de-controle.

E-mail: escola@cge.pe.gov.br.

Telefone: (81) 3183-0965 (dúvidas e agendamento de atendimento presencial).

Horário de Atendimento:

Serviço disponibilizado pela Internet, ficando disponível durante 24h por 07 dias na semana. As respostas às consultas realizadas pelo Sistema SCGE Orienta serão realizadas dentro do horário padrão de funcionamento da SCGE, assim como os atendimentos presenciais previamente agendados.

Público-alvo:

Gestores públicos dos órgãos e entidades estaduais.

Descrição do Serviço:

Orientação que demande opinião fundamentada sobre situação específica relativa à temática de transferências voluntárias.

Setor Responsável:

DCON (Diretoria de Convênios e Regularidade).

Canais de Atendimento:

Sistema SCGE Orienta: www.scgeorienta.pe.gov.br

Telefone: 3183-0860 / 3183-0857 (transferências voluntárias estaduais)

Telefone: 3183-0871 (transferências voluntárias federais)

E-mail: convenio@cge.pe.gov.br (atendimento eletrônico)

Horário de Atendimento:

Serviço disponibilizado pela Internet, ficando disponível durante 24h por 07 dias na semana. As respostas às consultas realizadas pelo Sistema SCGE Orienta serão realizadas dentro do horário padrão de funcionamento da SCGE, assim como os atendimentos presenciais previamente agendados.

Público-alvo:

Gestores públicos dos órgãos e entidades estaduais.

Descrição do Serviço:

Atendimento para dirimir dúvidas quanto ao controle da regularidade dos CNPJ estaduais junto ao CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), sistema que espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.

Setor Responsável:

DCON (Diretoria de Convênios e Regularidade).

Canais de Atendimento:

Telefone: (81) 3183-0913 (dúvidas e agendamento de atendimento presencial).

Horário de Atendimento:

Horário padrão de funcionamento da SCGE.

Público-alvo:

Prefeituras, União, Entidades privadas e Consórcios Públicos.

Descrição do Serviço:

Instituído pelo Decreto Estadual nº 41.466/2015, o Cadastro de Regularidade de Transferências Estaduais (CRT) tem como principal objetivo simplificar as ações de acompanhamento ao cumprimento das exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no que diz respeito às transferências voluntárias.

A ferramenta consolida os dados exigidos para a realização de transferências voluntárias por meio de convênios, reunindo informações em um único lugar para os gestores estaduais. Além da função relativa ao gerenciamento de habilitação dos requisitos para transferências voluntárias, o CRT também constitui um importante instrumento de controle da gestão fiscal e tributária por parte dos órgãos públicos, uma vez que se configura como uma ferramenta de desburocratização e ao mesmo tempo de transparência fiscal.

A inclusão do interessado no CRT é efetuada mediante o preenchimento do formulário de Pré-Cadastro e apresentação dos documentos exigidos pela Portaria Conjunta SCGE/Sefaz/Seplag nº 001/2015, que serão analisados pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE).

Observados os requisitos exigidos pela legislação, a SCGE emitirá, no prazo de 10 dias úteis, o Certificado de Regularidade de Transferências Estaduais (CERT), habilitando o interessado a celebrar convênio com a administração pública estadual.

Setor Responsável:

DCON (Diretoria de Convênios e Regularidade).

Canais de Antedimento:

Manual do CRT: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/scge/crt-sistema.

E-mail: convenio@cge.pe.gov.br (atendimento eletrônico).

Telefone: 3183-0860 / 3183-0857 (dúvidas e agendamento de atendimento presencial).

Horário de Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 12h00.

Público-alvo:

Usuários do serviço público .

Descrição do Serviço:

Realização de atendimento presencial e eletrônico ao usuário do serviço público que deseja encaminhar manifestação (sugestões, solicitações, reclamações, elogios e denúncias) e Pedidos de Acesso à Informação à Ouvidoria-Geral do Estado.

Canais de Atendimento:

Site da Ouvidoria: www.ouvidoria.pe.gov.br (atendimento eletrônico).

Disque 162 (atendimento telefônico).

Telefone: (81) 3183-0845 (agendamento de antedimento presencial).

Setor Responsável:

DOGE (Diretoria de Ouvidoria-Geral do Estado).

Horário de Atendimento:

Disque 162: disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 07h00 às 19h00.

Atendimento presencial: horário padrão de funcionamento da SCGE.

Público-alvo:

Usuários do serviço público.

Descrição do Serviço:

Orientação ao usuário do Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual visando sanar dúvidas sobre informações disponíveis e o uso do sistema.

Canais de Atendimento:

E-mail: transparencia@cge.pe.gov.br.

Telefone: (81) 3183-0868 (dúvidas).

Setor Responsável:

DOGE (Diretoria de Ouvidoria-Geral do Estado).

Horário de Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 12h00.

Público-alvo:

Ouvidores e gestores públicos que compõem as equipes de Ouvidorias dos órgãos e entidades estaduais.

Descrição do Serviço:

Orientação aos ouvidores e gestores públicos estaduais que compõem as equipes de Ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo quanto aos procedimentos e sistemas que envolvem o tratamento das manifestações e o uso do sistema de ouvidoria.

Canais de Atendimento:

Telefone: (81) 3183-0990 (dúvidas e agendamento de atendimento presencial).

Setor Responsável:

DOGE (Diretoria de Ouvidoria-Geral do Estado).

Horário de Atendimento:

Horário padrão de funcionamento da SCGE.

Público-alvo:

Gestores públicos dos órgãos e entidades estaduais.

Descrição do Serviço:

Orientação e apoio aos gestores públicos estaduais com relação aos procedimentos relacionados aos atos correicionais (Lei Anticorrupção – LAC, Tomada de Contas Especial – TCEsp, Processo Administrativo Disciplinar – PAD).

Canais de Atendimento:

Manuais e Cartilhas: http://www.cge.pe.gov.br/?portfolio=correicao.

Telefone: (81) 3183-0997 (dúvidas sobre LAC).

Telefone: (81) 3183-0912 (dúvidas sobre TCEsp e PAD).

Setor Responsável:

DCOR (Diretoria de Correição).

Horário de Atendimento:

Horário padrão de funcionamento da SCGE.

Público-alvo:

Gestores públicos dos órgãos e entidades estaduais.

Descrição do Serviço:

Orientação e apoio aos gestores públicos estaduais com relação às ações e temáticas trabalhadas pelo Programa Qualigasto.

Canais de Atendimento:

Portal do Qualigasto: http://www.scge.pe.gov.br/?page_id=3704.

Telefone: (81) 3183-0847 / 3183-0851 (dúvidas e agendamento de antedimento presencial).

Setor Responsável:

DMAC (Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle).

Horário de Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 12h00.

Público-alvo:

Gestores públicos dos órgãos e entidades estaduais.

Descrição do Serviço:

Orientação e apoio aos gestores públicos estaduais com relação à estruturação das Unidades de Controle Interno nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, assim como com relação à adequação aos requisitos dispostos na Lei das Estatais.

Canais de Atendimento:

Portal das Estatais: http://www.scge.pe.gov.br/?page_id=3644.

Telefone: (81) 3183-0971 / 3183-0906 / 3183-0852 (dúvidas e agendamento de antedimento presencial).

Setor Responsável:

DMAC (Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle).

Horário de Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 12h00.