Última atualização em: 18 de julho de 2023
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, são programas e ações da SCGE:
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ações
| 4632 – Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Estado |
0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Ação
| 2923 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria da Controladoria Geral do Estado |
0452 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Ações
| 1995 – Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Controladoria Geral do Estado |
| 3083 – Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do Estado ao FUNAFIN |
| 3098 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos Servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado |
| 3107 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria da Controladoria Geral do Estado |
| 4371 – Gestão das Atividades da Secretaria da Controladoria Geral do Estado |
0993 – APRIMORAMENTO CONTÍNUO DO MODELO DE GESTÃO
Ações
| 4427 – Gestão das Ações de Orientação ao Gestor Público, Prestação de Contas e Acompanhamento da Regularidade Estadual |
As ações da Controladoria estão distribuídas em 6 eixos de atuação: Modelo de Gestão, Atendimento ao Público, Monitoramento, Controladoria, Orientação e Auditorias. A descrição de todas estas ações está disponível no Portfólio SCGE, cujo download poderá ser realizado abaixo.