Ações e Programas

Última atualização em: 26 de julho de 2024

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas:

Ações / Atividades
1323 – Operacionalização e expansão da rede de apoio e atenção aos povos tradicionais e do enfrentamento ao racismo
1447 – Operacionalização e expansão da rede de apoio a atenção à população LGBTQIAP+
4136 – Operacionalização e expansão da rede de atenção e apoio à pessoa com deficiência
2013 – Implantação e reforma dos equipamentos e serviços sociais
Ações / Atividades
2951 – Execução de políticas de prevenção às drogas
Ações / Atividades
2972 – Execução de políticas de prevenção à violência
Ações / Atividades
4731 – Execução de ações do Programa Mães de Pernambuco
Ações / Atividades
4141 – Fortalecimento da Política Estadual para a promoção de direitos dos adolescentes e jovens
4541 – Fortalecimento do Sistema de Garantias de direitos da criança e do adolescente, ampliando a política de promoção, prevenção e proteção
Ações / Atividades
4001 – Manutenção da Ouvidoria na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Ações / Atividades
4730 – Encargos com pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Ações / Atividades
4022 – Conservação do patrimônio público na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
4384 – Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
4460 – Contribuições patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
4480 – Fortalecimento dos Conselhos de Direitos Estaduais, Municipais e Tutelares
4481 – Fomento aos eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
3053 – Encargos gerais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
3162 – Encargos gerais do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
2985 – Encargos gerais do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco – FEDIPE
3951 – Contribuições patronais da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE
4014 – Conservação do patrimônio público da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE
4361 – Gestão das atividades da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE
2991 – Encargos gerais da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE
Ações / Atividades
3212 – Fortalecimento de Programa de Transferência de Renda
4063 – Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN
Ações / Atividades
1161 – Estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Pernambuco
2579 – Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Básica
2581 – Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial
2591 – Operacionalização do Programa de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social
2593 – Concessão e cofinanciamento de benefícios eventuais
3210 – Operacionalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3211 – Implementação da Política Integrada para a Primeira Infância
3434 – Fortalecimento das Instâncias de Controle Social, Articulação e de Pactuação
4050 – Apoio à população em estado de vulnerabilidade
Ações / Atividades
4137 – Fomento à Política de Atenção e Apoio à Pessoa Idosa
Ações / Atividades
2183 – Atenção especial à saúde do adolescente em conflito com a Lei
4081 – Atendimento ao adolescente em conflito com a Lei e às suas famílias
4334 – Construção, reforma e equipagem das Unidades de Atendimento da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE
Ações / Atividades
4567 – Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE
4645 – Manutenção da Corregedoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE

Documentos

Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA)

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Obras e Serviços de Engenharia

Mapa de Obras e Serviços de Engenharia SAS_2024Baixar