Competências

Última atualização em: 8 de junho de 2021

A Porto do Recife S.A. é uma Sociedade de Economia Mista do Estado de Pernambuco, de capital autorizado, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, instituída pela Lei Estadual n.° 11.735, de 30 de dezembro de 1999, e suas atividades são reguladas pelas disposições do seu Estatuto aprovado pelo Decreto n.° 22.645, de 19 de setembro de 2000, alterado em 28 de novembro de 2011, conforme Resolução NGPE-S/A nº 005/2011, registrado na Junta Comercial do Estado de PE, sob nº 20112410995 e por este Regimento Interno.

O Capítulo IV do mesmo dispositivo legal prevê as seguintes competências para os órgãos:

“I – à Diretoria da Presidência: direção, controle e coordenação de todas as atividades do Porto do Recife visando o bom funcionamento e o melhor desempenho do órgão;

II – à Diretoria de Administração e Finanças: dirigir, supervisionar e coordenar as atividades de administração, nas áreas de planejamento e gestão, tecnologia da informação, recursos humanos, financeira e de contabilidade, de serviços e materiais e de apoio administrativo;

III – à Diretoria de Projetos e Obras: dirigir, supervisionar e coordenar as atividades de elaboração da programação anual de trabalho e o correspondente cronograma físico-financeiro, dos investimentos necessários à implantação da infraestrutura básica da Porto do Recife S.A. Sempre supervisionar, coordenar e programar as obras, serviços e atividades de manutenção dos equipamentos, das instalações e obras em execução;

IV – à Diretoria Comercial e de Operações: planejar e coordenar as atividades comerciais em conformidade com os objetivos e políticas estabelecidos pela empresa. Acompanhar e controlar o fiel cumprimento da legislação portuária, no que se refere aos assuntos ligados à exploração comercial do porto. Prestar assessoramento aos empresários interessados em investir no Porto, sempre promovendo a atração de missões, grupos empresarias e visitantes;

V – ao Conselho Fiscal: acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e informações;

VI – à Assessoria de Imprensa: assessorar o Diretor Presidente, nos assuntos relacionados com a Imprensa, bem como prestar serviços de comunicação direcionados aos ambientes interno e externo; coordenar o fluxo interno e externo de informações; fortalecer a comunicação interna entre a administração e os servidores; produzir materiais de divulgação, eventos internos e comunicação interna e sempre que necessário acompanhar os profissionais de comunicação sempre que mostrarem interesse de fazer matérias no porto;

VII – à Assessoria de Tecnologia da Informação: zelar pela manutenção, modernização e administração da automação dos serviços para a maior eficiência operacional da empresa, bem como dar suporte para todos que precisarem de ajuda;

VIII – à Coordenadoria de Articulação Institucional: assessorar às Diretorias nos assuntos de suas competências, nas demandas encaminhas pelos Órgãos Fiscalizadores, na elaboração de minutas e encaminhamento das respostas aos Órgãos ANTAQ, Tribunal de Contas, Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco;

IX – à Chefia de Gabinete: assistir diretamente o Diretor Presidente do Porto do Recife, auxiliando-o em suas relações com o público, autoridades e entidades. Sempre projetar a imagem da Empresa junto a todos informando, orientando e divulgando os seus objetivos e realizações;

X – à Coordenadoria Jurídica: orientar a Diretoria da Empresa, no tocante aos aspectos jurídicos da gestão, operações e interesses sociais;

XI – à Coordenadoria de Segurança: promover a vigilância e a segurança no Porto Organizado. Bem como coordenar as ações da Unidade de Segurança assessorando a presidência em todas as atividades, SAFETY e SECURITY;

XII – à Coordenadoria de Licitações e Contratos: receber e analisar as solicitações de abertura de Processo Licitatório. Bem como distribuir os processos de licitação às respectivas Comissões (CPL, CEL e Equipe de Pregão);

XIII – à Coordenadoria de Planejamento e Gestão: assessorar a Diretoria e demais unidades orgânicas da Empresa, em matéria pertinente a planejamento administrativo, econômico e financeiro;

XIV –  à Coordenadoria de Projetos Especiais: prestar assistência à Diretoria de Projetos e Obras do Porto do Recife, quando da execução de obras de engenharia e serviços dentro do Complexo portuário como as obras do Porto Novo. Bem como controlar os cronogramas das obras em execução, supervisionando e fiscalizando todas as etapas;

XV – à Coordenadoria de Operações: prestar assistência técnico-operacional aos operados e trabalhadores portuários durante as operações portuárias. Bem como supervisionar, coordenar e orientar a execução dos trabalhos ligados a manobra de pesos e operações de carga e descarga, sempre programando, coordenando e orientando as manobras de atracação, desatracação e deslocamento de embarcações;

XVI – à Gerência de Gestão Ambiental e de Segurança no Trabalho: planejar e supervisionar as ações destinadas a manter a qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico na área do Porto Organizado. Bem como orientar o empregador sobre as medidas de eliminação e neutralização sobre os ricos de sua atividade;

XVII – à Gerência de Serviços e Materiais: programar, coordenar e estabelecer as atividades de reprografia, transportes, almoxarifado e compras, serviços de manutenção de equipamentos e utensílios de escritório, serviços terceirizados de motoboy, acompanhamento e supervisionando e acompanhando o fiel cumprimento dos contratos e serviços terceirizados;

XVIII – à Gerência Financeira: administrar e supervisionar as atividades relativas à emissão e cobrança de serviços portuários, promover a cobrança de pagamentos, gerir as atividades relacionadas com a promoção e execução financeira, controles contábeis, composição de custos, orçamento, aplicação dos recursos financeiros e administração do fluxo de caixa;

XX – à Gerência de Recursos Humanos: planejar e coordenar a política de recursos humanos no âmbito da empresa, nos seguintes setores: pessoal, recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, administração do sistema de cargos e salários, avaliação de desempenho, promoção e reclassificação;

XXI – à Gerência de Engenharia e Manutenção: promover o controle e a fiscalização de obras e serviços de engenharia, zelando pela fiel observância da qualidade, custos e prazos estabelecidos em contratos, convênios e demais ato de direito;

XXII – à Gerência de Operações: programar, coordenar e supervisionar as operações dos sistemas de transportes marítimos, rodo e ferroviário, na área do porto organizado, com vistas ao pleno atendimento das demandas dos usuários. Bem como coordenar e manter sob controle os serviços relativos à movimentação de carga;

XXIII – à Gerência de Estatística: elaborar a estatística do Porto do Recife, acompanhar e controlar a sistemática de coleta dos dados, conferência e processamento das informações;

XXIV – à Gerência de Segurança: assessorar o Coordenador de Segurança em todas as atividades de SAFETY e SECURITY, auxiliando no cumprimento de suas atribuições”.

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