Última atualização em: 23 de fevereiro de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento por onde o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, são programas e ações do Porto do Recife
Os Investimentos que vem sendo realizados no Porto do Recife S. A. têm como principais destinos à recuperação, modernização e expansão da infraestrutura terrestre e aquaviária, com o objetivo de dar condições físicas operacionais que permitam ampliar o volume de movimentação de cargas e a prestação de serviços portuários eficientes.
0011 – Promoção de ações para infraestrutura portuária
Ação / Ações
2206 – Obras de Adequação e Melhoramento da Infraestrutura Operacional do Cais 00 ao 06 no Porto do Recife. |
2666 – Recuperação e Modernização dos Equipamentos Operacionais Portuários. |
2692 – Recuperação e Modernização do Mobiliário e Utilidades das Instalações Portuárias. |
2943 – Obras de Infraestrutura de Faixa de Cais de Área Não Operacional do 12 ao 14. |
3318 – Obras de Recuperação de Calado Operacional dos Berços de Atracação 00 ao 09, com Dragagem de -12 à -8,5m – Infraestrutura Aquaviária. |
3464 – Obras de Recuperação dos Sistemas de Segurança para o Código ISPS. |
3480 – Urbanização do Projeto Porto Novo Recife |