Última atualização em: 2 de maio de 2023
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social
Ouvidor: Jost Paulo Reis e Silva
Endereço: Rua São Geraldo, 110, Santo Amaro, Recife. CEP: 50040.020.
Contato: (81) 3183.5298
Tele atendimento: 0800 081 5001
E-mail: ouvidoria@sds.pe.gov.br
Site: www.sds.pe.gov.br
Horário de Atendimento: A SCGE funciona de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h, prestando atendimento ao cidadão, através da Ouvidoria – Geral do Estado (ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br) e aos gestores públicos de Pernambuco, por meio da Diretoria de Orientação ao Gestor Público (orientacao@cge.pe.gov.br).
Ouvidoria Geral do Estado
A Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco (OGE) tem como finalidade fortalecer a cidadania, aproximar o cidadão da gestão pública estadual e contribuir com a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à sociedade.
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-095
Horário de Atendimento ao Público: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Teleatendimento: 162 (ligação gratuita)
Horário do Teleatendimento: 07h às 19h
Informações: (81) 3183-0800
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na PMPE
CAP QOPM André Leonardo de Lima Emontier Liciarde
Autoridade de Monitoramento
Email:
liciardeandre@pm.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181-1337
Cel QOPM Linaldo Tavares dos Santos Júnior
Autoridade Administrativa e Ouvidora
Email:
linaldo.tavares@pm.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3181- 1210
Cel QOPM Werner Walter Heuer Guimarães
Autoridade Hierarquicamente Superior
Email:
werner.walter@pm.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-1004
Natália Barbosa Medeiros
Autoridade Classificadora Delegada
Email:
nataliamedeiros@ciids.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3183-5326
Referência: 067 BGSDS DE 12ABR2023, pág. 25
PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA Nº 1991 – O Secretário Executivo de Gestão Integrada-SEGI.