Última atualização em: 16 de setembro de 2022
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria Geral do Estado de Pernambuco
Endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife-PE
Contato: 3183.0815
Teleatendimento: 162, das 07h00 às 19h00
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: das 08h00 às 17h00
Ouvidoria Junta Comercial do Estado de Pernambuco
Para abertura de uma Manifestação com a Ouvidoria JUCEPE, enviar um e-mail para ouvidoria@jucepe.pe.gov.br ou acessar o link da Ouvidoria disponível no portal www.jucepe.pe.gov.br (clique aqui).
Ouvidora: Maria Goreth Castelo Branco
Endereço (agendamento por e-mail): Rua Imperial, 1600 – São José – Recife – PE, CEP: 50.090-000
Contato: 81-3182.5268 / 3182.5252
E-mail: ouvidoria@jucepe.pe.gov.br
Site: www.jucepe.pe.gov.br
Horário de Atendimento: das 08h00 às 13h00
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na JUCEPE
Leila Alves Muniz Motta
Autoridade Administrativa
Endereço:
Rua Imperial, nº 1600, São José, Recife-PE
E-mail:
leila.motta@jucepe.pe.gov.br
Telefone:
81-3182.5222
Atendimento:
das 08h00 às 13h00
Kerlane Herculano de O. Vasconcelos
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Endereço:
Rua Imperial, nº 1600, São José, Recife-PE
E-mail:
kerlane.vasconcelos@jucepe.pe.gov.br
Telefone:
81-3182.5200
Atendimento:
das 08h00 às 13h00
Maria Goreth Castelo Branco
Ouvidora e Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação
Endereço:
Rua Imperial, nº 1600, São José, Recife-PE
E-mail:
ouvidoria@jucepe.pe.gov.br
Telefone:
81-3182.5252 / 3182.5268
Atendimento:
das 08h00 às 13h00