Proteção de Dados Pessoais

Última atualização em: 15 de janeiro de 2023

A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), nomeou seu Encarregado de Proteção de Dados através da Portaria JUCEPE nº 022/2021, de 21 de maio de 2021, como segue:  

Publicação: Diário Oficial do Estado de Pernambuco – DOE/PE, de 22/05/2021

Nome do servidor: Heitor José Carvalho de Moura

Cargo:  Coordenador Técnico

Matrícula nº:  3255-7

Telefone: (81) 3182-5249

E-mail:  encarregado@jucepe.pe.gov.br

Realizar um Pedido Relacionado a Dados Pessoais – PRDP: LGPD PE e Ouvidoria Geral do Estado de Pernambuco

Portal LGPD JUCEPE: LGPD JUCEPE

Mapa de Tratamento de Dados Pessoais – JUCEPE

Portaria JUCEPE Nº 022/2021 de 21 de maio de 2021 – Designação Encarregado de Proteção de Dados

Termo de Uso do Portal e de Serviços – JUCEPE

O acesso, a navegação, as consultas e os serviços disponibilizados no sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (clique aqui) estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições descritos no documento abaixo.

Política de Proteção de Dados Pessoais Local – JUCEPE

Dispõe sobre a Política de Governança e de Proteção de Dados Pessoais Local da Junta Comercial do Estado de Pernambuco.

Se precisar entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANDP, clique aqui.

Direitos do Titular