{"id":10,"date":"2019-03-13T16:53:48","date_gmt":"2019-03-13T19:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/ipem\/?page_id=10"},"modified":"2020-09-21T11:06:48","modified_gmt":"2020-09-21T14:06:48","slug":"competencias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/ipem\/competencias\/","title":{"rendered":"Compet\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as principais atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o\/entidade e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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Ao IPEM como \u00f3rg\u00e3o delegado do INMETRO cabe:<\/p>\n\n\n\n

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I \u2013 Executar, no \u00e2mbito do Estado norteados pelo DECRETO N\u00ba 35.521, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, todos os servi\u00e7os de registro, aferi\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o, controle de qualidade, exame laboratorial, certifica\u00e7\u00e3o apreens\u00e3o, guarda, interdi\u00e7\u00e3o, auto de infra\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, julgamento, execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa e outros servi\u00e7os t\u00e9cnicos, administrativos e operacionais referentes \u00e0s atividades de Metrologia Legal, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial; II \u2013 Promover todas as atividades, dentro de suas compet\u00eancias, atinentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial, decorrentes de acordo, conv\u00eanio, contrato, delega\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias de programas e atribui\u00e7\u00f5es.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

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CML – A organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Metrologia Legal \u2013 CML descreve o termo \u201cmetrologia legal\u201d como parte da metrologia que trata das unidades de medida, m\u00e9todos e instrumentos de medi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas e legais obrigat\u00f3rias, as quais t\u00eam o objetivo de assegurar uma garantia p\u00fablica do ponto de vista da seguran\u00e7a e da exatid\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es. O principal objetivo estabelecido legalmente no campo econ\u00f4mico \u00e9 proteger o consumidor enquanto comprador de produtos e servi\u00e7os medidos, e o vendedor, enquanto fornecedor. Dentro da Coordenadoria de Metrologia Legal, o IPEM\/PE possui dois setores: o da Verifica\u00e7\u00e3o de Instrumentos de Pesagem e Medi\u00e7\u00e3o e o de Produtos Pr\u00e9-Medidos. Fonte: INMETRO<\/p>\n\n\n\n

PR\u00c9-EMBALADOS – A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade sem a necessidade de solicita\u00e7\u00e3o por parte dos usu\u00e1rios, realizado pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do INMETRO (os IPEM\u00b4s). Essa atividade tem por fim evitar que instrumentos de medi\u00e7\u00e3o e produtos pr\u00e9-medidos (aqueles que s\u00e3o embalados, sem a presen\u00e7a do consumidor, e acondicionados em lata, vidro, caixa de papel\u00e3o e pl\u00e1stico) que n\u00e3o estejam em conformidade com os regulamentos em vigor sejam disponibilizados ao consumidor brasileiro. Embora a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja realizada sem a necessidade de solicita\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o-usu\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel que o mesmo encaminhe den\u00fancia, caso seja evidenciado alguma irregularidade em instrumentos de medi\u00e7\u00e3o regulamentados ou produtos pr\u00e9-medidos. Neste caso, dever\u00e1 ser encaminhada uma den\u00fancia \u00e0 Ouvidoria do Ipem com evid\u00eancias do fato ocorrido, al\u00e9m dos dados completos do instrumento ou produto pr\u00e9-medido, bem como local onde foi constatada a irregularidade. Fonte: INMETRO<\/p>\n\n\n\n

CQI \u2013 QUALIDADE INDUSTRIAL – Qualidade \u00e9 quando um produto ou servi\u00e7o atende \u00e0s regras t\u00e9cnicas sem que o pre\u00e7o dele venha a ser alto para o consumidor. Dentro da Coordenadoria da Qualidade Industrial, o IPEM\/PE possui tr\u00eas setores: Setor T\u00eaxtil, Setor de Produtos Regulamentados com a Conformidade Avaliada (que inclui mais de 300 produtos) e o Setor de Inspe\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos que transportam Produtos Perigosos. Fonte: INMETRO<\/p>\n\n\n\n

PRODUTO T\u00caXTEIS – Os fiscais verificam se as roupas, tapetes, carpetes, novelos de l\u00e3, linhas est\u00e3o de acordo com as informa\u00e7\u00f5es fixadas na etiqueta. As pe\u00e7as t\u00eaxteis devem trazer uma etiqueta, contendo informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como: tamanho, pa\u00eds de origem, modos de conserva\u00e7\u00e3o, CNPJ ou CPF (para pessoa f\u00edsica), composi\u00e7\u00e3o t\u00eaxtil, e para os produtos importados, as informa\u00e7\u00f5es devem vir em portugu\u00eas. Fonte: INMETRO<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n
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DECRETO N\u00ba 35.521, DE 30 DE AGOSTO DE 2010<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
DECRETO N\u00ba 35.521, DE 30 DE AGOSTO DE 2010 ANEXO 1<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

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DOE de 24_09_1968<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
PORTARIA SEJUC 092-2000 – Regimento Interno IPEM<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
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CONV\u00caNIO 021-2013<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
TERMOS ADITIVOS 1,2 E 3 CONV\u00caNIO 21_2013<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

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DECRETO 35.564 de 10.09.2010 – Manual de Servi\u00e7os IPEM<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
DECRETO 35.521 de 31.08.2010 – Atualiza\u00e7\u00e3o Regulamento IPEM<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

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