{"id":10,"date":"2019-03-13T16:53:48","date_gmt":"2019-03-13T19:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/fundarpe\/?page_id=10"},"modified":"2019-06-03T10:25:15","modified_gmt":"2019-06-03T13:25:15","slug":"competencias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/fundarpe\/competencias\/","title":{"rendered":"Compet\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n
<\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div><\/div><\/div>

O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as principais atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o\/entidade e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Criada em 17 de julho de 1973, na forma jur\u00eddica de direito privado sem fins lucrativos, a Funda\u00e7\u00e3o visa, al\u00e9m do incentivo \u00e0 cultura, a preserva\u00e7\u00e3o dos monumentos hist\u00f3ricos e art\u00edsticos do Estado. Sua estrutura organizacional \u00e9 composta na forma prescrita no artigo 2\u00ba do Decreto N\u00ba 30.391, de 27 de abril de 2007 que assim apresenta:<\/p>\n\n\n\n

<\/path><\/svg>

I – \u00d3RG\u00c3OS COLEGIADOS:

a) Comiss\u00e3o Deliberativa do FUNCULTURA: selecionar e julgar projetos culturais submetidos pelos produtores culturais para serem incentivados pelo FUNCULTURA; deliberar sobre pleitos e pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es e fixar, por resolu\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de recursos por \u00e1reas culturais e normas e procedimentos para avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos culturais;

b) Comiss\u00e3o Governamental do FUNCULTURA: analisar, selecionar e julgar projetos culturais submetidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, estadual ou municipal, para serem incentivados pelo FUNCULTURA; deliberar sobre pleitos e pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es, e fixar, por resolu\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de recursos por \u00e1reas culturais e normas e procedimentos para avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos culturais;

c) Conselho de Administra\u00e7\u00e3o: apreciar e deliberar sobre os Planos Anual de Trabalho e respectivos or\u00e7amentos, bem como a programa\u00e7\u00e3o financeira, e, com base no parecer do Conselho Fiscal, sobre os balancetes, relat\u00f3rios financeiros e a presta\u00e7\u00e3o de contas de cada exerc\u00edcio financeiro;

d) Conselho Fiscal: fiscalizar os procedimentos administrativos, financeiros e cont\u00e1beis e o controle dos bens patrimoniais, examinando e emitindo pareceres sobre as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, balancetes e presta\u00e7\u00e3o de contas apresentados ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e sobre os relat\u00f3rios de auditorias externas e internas;

e) Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o: coordenar e efetuar as licita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, promo\u00e7\u00e3o de concursos e outros certames, no \u00e2mbito da Funda\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Pernambuco – FUNDARPE, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, vinculada diretamente \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o.

II – \u00d3RG\u00c3OS DE DIRE\u00c7\u00c3O SUPERIOR:

a) Presid\u00eancia: estabelecer e adotar medidas que assegurem a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cultural do Estado de Pernambuco, a partir das diretrizes gerais do Governo do Estado, al\u00e9m de responsabilizar-se pela defini\u00e7\u00e3o, estabelecimento de diretrizes e normas de organiza\u00e7\u00e3o interna e administra\u00e7\u00e3o geral do \u00f3rg\u00e3o e pela qualidade dos servi\u00e7os e produtos culturais ofertados \u00e0 sociedade.

III – \u00d3RG\u00c3OS DE APOIO:

a) Coordenadoria Jur\u00eddica: assessorar a Presid\u00eancia e os demais \u00f3rg\u00e3os da FUNDARPE em assuntos jur\u00eddicos, analisando e emitindo pareceres sobre processos administrativos e consultas formuladas elaborando minutas de atos normativos, contratos, conv\u00eanios, regimentos, estatutos e outros instrumentos reguladores das atividades, direitos e obriga\u00e7\u00f5es da FUNDARPE, prestar \u00e0 Procuradoria Geral do Estado informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a instru\u00e7\u00e3o de mandados e a\u00e7\u00f5es judiciais, bem como o acompanhar dos processos judidicias e administrativos de interesse da FUNDARPE.

b) Assessoria: prestar apoio e assessoramento t\u00e9cnico a Presid\u00eancia e demais \u00f3rg\u00e3os da FUNDARPE, nas quest\u00f5es de natureza cutural, elaborando documentos, estudos e projetos espec\u00edficos, formulando, coordenando e executando programas, projetos ou atividades de interesse do \u00f3rg\u00e3o e acompanhando as atividades realizadas pela FUNDARPE e, em especial, a gest\u00e3o dos museus do Estado;

c)  Secretaria do Gabinete: prestar apoio administrativo e logist\u00edco ao Gabinete, atendendo a todas as necessidades de recep\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, despacho e distribui\u00e7\u00e3o do expediente e outras atividades de natureza correlata;

d) Servi\u00e7os Auxiliares de Gabinete: prestar apoio operacional ao Gabinete, atendendo \u00e0s necessidades de recep\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, despacho e distribui\u00e7\u00e3o do expediente  e outras atividades de natureza correlata, demandadas do Gabinete.

IV – \u00d3RG\u00c3O GESTOR DE ATIVIDADES MEIO:

a) Diretor de Gest\u00e3o: reponder pela gest\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades de apoio administrativo, log\u00edstico e operacional \u00e0s unidades integrantes da FUNDARPE, no que tange \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de recursos humanos, finan\u00e7as, patrim\u00f4nio, material, comunica\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os gerais, coordenando a execu\u00e7\u00e3o e controle dessas \u00e1reas em permanente rela\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema de Coordena\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.

V – \u00d3RG\u00c3OS GESTORES DE ATIVIDADES FIM:

a) Diretoria de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural: responder pela gest\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades relacionadas com a preserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural constitu\u00eddo por bens im\u00f3veis, m\u00f3veis, materiais e imateriais de valor hist\u00f3rico, art\u00edstico, arquitet\u00f4nico, arqueol\u00f3gico, bibliogr\u00e1fico, documenta, icnogr\u00e1fico, etnol\u00f3gico e paisag\u00edstico de Pernambuco.

b) Diretoria de Pol\u00edticas Culturais: responder pela coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades relacionadas a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e pela formula\u00e7\u00e3o de diretrizes, coordenando os trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o de planos e projetos espec\u00edficos de cada \u00e1rea cultural, para serem executados, de forma articulada, pelos agesntes culturais e pelas demais Diretoriais da FUNDARPE, de modo a garantir  o cumprimento das diretrizes constantes da pol\u00edtica cultural do Estado;

c) Diretoria de Difus\u00e3o Cultural: responder pela gest\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades relacionadas ao fucionamento dos espa\u00e7os culturais pertecentes ao Estado, zelando pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o de seus acervos, dando acesso ao p\u00fablico em geral e aos pesquisadores, em especial, dinamizando seus usos, em cumprimento aos programas e diretrizes que assegurem a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cultural do Estado de Pernambuco;

d) Diretoria de Projetos Espeiciais: responder pela gest\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades relacionadas a elabora\u00e7\u00e3o, desenvolvimentos e gest\u00e3o de programas e projetos especiais e estruturadores da cultura como bem social e encon\u00f4mico em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica cultural do Estado de Pernambuco;

e) Diretoria de Gest\u00e3o do FUNCULTURA: responder pelo planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de incentivo e financiamento a produ\u00e7\u00e3o cultural do Estado, gerenciando os recursos do FUNCULTURA a tramita\u00e7\u00e3o de projetos culturais oriundos de produtores culturais e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, apoiando as a\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es do FUNCULTURA e fiscalizando a execu\u00e7\u00e3o dos projetos, de modo a garantir o cumprimento das diretrizes  constantes da pol\u00edtica cultural do Estado e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p><\/div><\/blockquote>\n\n\n\n

DOCUMENTOS<\/h2>\n\n\n\n
Decreto n\u00ba 30.391 de 27 de abril de 2007<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
<\/div>\n