Perguntas Frequentes

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1. O que é a Funape?

A Funape – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – tem a finalidade de gerir o Sistema de Previdência Social dos Servidores de Pernambuco. É uma entidade da administração indireta, vinculada à Secretaria de Administração do Estado (SAD).

2. O que é Funafin?

É o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco. Ele patrocina as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. A Funape administra o Funafin.

3.Quem tem direito aos serviços da Funape? 

Os servidores públicos efetivos dos três Poderes ligados à administração direta e indireta, aposentados e pensionistas. Não contam com a cobertura do sistema, por estarem vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, os ocupantes de cargos em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo.

Qual a diferença entre Funape e…

4. Funafin?

O Funafin é o fundo financeiro que patrocina as aposentadorias dos servidores estaduais de Pernambuco e as pensões de seus dependentes. É mantido por contribuições do Governo do Estado e de seus segurados. A Funape administra o Funafin.

5.Ipsep?

O Ipsep – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – era a entidade responsável, entre outras coisas, pela gestão das pensões previdenciárias do Estado. Com sua extinção, em 2000, esta atividade foi transferida para a Funape, criada especialmente para assumir esta função.

6.IRH?

O IRH – Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – executa a política de recursos humanos do Governo do Estado. Entre suas funções está a seleção e o treinamento de servidores públicos. Mais informações sobre o IRH em www.irh.pe.gov.br.

7.Sassepe?

O Sassepe – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – é o plano de saúde dos servidores estaduais, controlado pelo IRH. A Funape não tem nenhuma ligação com o Sassepe nem com a área de saúde. Mais informações em www.irh.pe.gov.br.

Outras Dúvidas 

8.O que é Regime Próprio e Regime Geral de Previdência Social?

Um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado apenas aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, aos membros de Poder e aos militares de um determinado ente federativo. O RPPS-PE é o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, gerido pela Funape. Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está aberto a todos os trabalhadores brasileiros. Ele é gerido pelo Governo Federal através do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

9. O que é Recadastramento?

É o procedimento mediante o qual os aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, realizarão a confirmação ou atualização de seus dados cadastrais.

10. Quem deve fazer o Recadastramento?

Os seguintes beneficiários:

I – aposentados do Poder Executivo e da Defensoria Pública do Estado cuja portaria de concessão do benefício previdenciário tenha sido publicada até outubro de 2016;

II – pensionistas previdenciários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, cujos nomes constam no demonstrativo de pagamento e cuja portaria de concessão do benefício previdenciário tenha sido publicada até novembro de 2016; e

III – pensionistas previdenciários municipais vinculados ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, com benefícios geridos pela Funape, cujos nomes constam no demonstrativo de pagamento.