Ações e Programas

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A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, são programas e ações da FUNAPE:

Conforme a Lei Orçamentária Anual(LOA) de 2020, são programas e ações da Funape:

1061 – Valorização do Servidor e Gestão dos Recursos Humanos

Ações

2044 – Interiorização das Ações da Funape

2678 – Gestão do Programa Vida Ativa

1077 – Fortalecimento do Controle Social na esfera governamental

Ações

4568 – Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE

0452 – Apoio gerencial e tecnológico às ações da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE

Ações

0689 – Contribuições Patronais da FUNAPE ao  FUNAFIN

0694 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da FUNAPE

0695 – Gestão das Ações do Sistema Previdenciário

2052 – Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa do Governo da FUNAPE

3360 – Conservação do Patrimônio Público da Funape

4360 – Suporte ás Atividades Fins da Fundação de Aposentadorias e Pensões do Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE

Documentos