Última atualização em: 26 de agosto de 2021
A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – Funape é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Administração do Estado – SAD. A Funape não possui nenhum órgão ou entidade vinculadas à sua estrutura.
Foi criada pela Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e tem por finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (RPPS), constituído pelo Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin), e, atualmente, pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev), implementado pela Lei Complementar nº 423/2019.
Tem sede e domicílio na Capital do Estado e possui 16 Agências de Atendimento localizadas nas cidades do Recife, Olinda, Goiana, Palmares, Carpina, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Surubim, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Ouricuri e Petrolina.
O Sistema Previdenciário possui uma massa segurada composta por 96.299 servidores ativos e 74.944 servidores aposentados e 23.405 pensionistas, perfazendo um total de 194.698 segurados, segundo o estudo atuarial 2021 da Funape.
A Funape foi reconhecida nacionalmente ao receber, em 2019, o certificado do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró Gestão, Nível II, da Secretaria de Previdência , do Ministério da Economia, atingindo a visão de futuro, no Planejamento Estratégico.
MISSÃO INSTITUCIONAL
Gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial, com o compromisso de disseminar a cultura previdenciária e promover a valorização e a integração dos beneficiários.
VISÃO DE FUTURO
Ser referência nacional em gestão previdenciária dos RPPS e destacar-se em políticas de valorização dos beneficiários até 2019.
VALORES
PRINCIPAIS ATIVIDADES
I – Gerir o Sistema de Previdência Social dos Servidores de Pernambuco, compreendendo:
– conceder os benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores públicos efetivos do Governo do Estado;
– processar as folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas;
– administrar o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco;
– promover ações de valorização e integração dos aposentados e pensionistas;
– disseminar a cultura previdenciária.
II – Definir, executar e acompanhar as diretrizes e as políticas de atuação da Fundação.
BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Os servidores públicos ativos e aposentados do Estado titulares de cargos efetivos, de Órgãos Autônomos do Estado, os membros de Poder do Estado, os militares da ativa, reformados ou da reserva remunerada, seus dependentes e pensionistas.
Mapa Estratégico
