Última atualização em: 28 de junho de 2023
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da SECTI
Ouvidor: Fátima Maria Pereira de Lima
Endereço: Rua Vital de Oliveira, 32 – 1º andar, Recife-PE, CEP 50030-370
Telefone: (81) 3183-5598
E-mail: ouvidoria@secti.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 09h às 12h – 13h às 17h
Ouvidoria-Geral do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535/8º andar, Espinheiro
Teleatendimento: 162
Horário do Teleatendimento: 07h às 19h
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 08h às 17h
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na FACEPE
Sandra Naoko Kaneyasu
Autoridade de Monitoramento
Email:
sandra.naoko@facepe.br
Telefone:
(81) 3181.4628
Márcia Cristina da Silva Leite
Autoridade Administrativa
Email:
marcia.leite@facepe.br
Telefone:
(81) 3181.4645
Marcia Maria Pereira Lira
Autoridade Classificadora Delegada e Hierarquicamente Superior
Email:
marcia.lira@facepe.br
Telefone:
(81) 3181.4604