Ações e Programas

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A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, são programas e ações da CPRH:

0933 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH

Ações

0269 – Capacitação de Recursos Humanos da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH
4349 – Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH
0525 – Contribuições Patronais da Agência CPRH ao FUNAFIN
0528 – Encargos com COFINS e PASEP da Agência CPRH
0982 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Agência CPRH
0534 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Agência CPRH
1473 – Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Agência CPRH
4245 – Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH
2443 – Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Agência CPRH
4549 – Adequação das Instalações Físicas da CPRH
4648 – Gestão de Informações Ambientais e Fomento à Produção Técnico-Científica da CPRH

0099 – CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL

Ações

1511 – Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento de Empreendimentos e Atividades Produtoras de Resíduos Industriais e Urbanos
0522 – Estudos para Subsidiar o Licenciamento, a Fiscalização e o Monitoramento de Empreendimentos e Atividades Produtoras Industriais e Urbanos
0518 – Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras

0098 – CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO

Ações

1506 – Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento para Proteção e Controle dos Recursos Naturais e do Uso e Ocupação do Solo
0500 – Estudos para Subsidiar o Licenciamento, a Fiscalização e o Monitoramento dos Recursos Naturais e do Uso e Ocupação do Solo
4165 – Gestão das Unidades de Conservação Estadual
2550 – Conservação da Biodiversidade
0798 – Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco

1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Ação

4557 – Manutenção da Ouvidoria da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH

Documentos

Relatórios de Desempenho da Gestão

Ações da CPRH – LOA