Ações e Programas

Última atualização em: 15 de setembro de 2020

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, são programas e ações da CPRH:

0098 – CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO

Ações

0500 – Estudos e Projetos para Subsidiar o Controle Ambiental e a Conservação dos Recursos Naturais
0518 – Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras
0798 – Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco
1506 – Licenciamento e Ações Decorrentes para o Controle sobre o uso dos Recursos Naturais
1511 – Licenciamento e Ações Decorrentes para o Controle sobre os Empreendimentos e Atividades de Fontes Poluidoras
2550 – Conservação da Biodiversidade
3321 – Fiscalização Sobre o Uso dos Recursos Naturais e os Empreendimentos e Atividades de Fontes Poluidoras
4165 – Gestão das Unidades de Conservação Estadual

0440 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Ações

0525 – Contribuições Patronais da Agência CPRH ao FUNAFIN
0982 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Agência CPRH
2443 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da CPRH
3304 – Encargos Gerais da CPRH
3308 – Desenvolvimento da Tecnologia de Informação e Comunicação da CPRH
4349 – Gestão das Atividades da CPRH
4549 – Conservação do Patrimônio Público na Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH
4648 – Monitoramento e Gestão da Qualidade Ambiental

1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Ação

4557 – Manutenção da Ouvidoria da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH

Documentos

Relatórios de Desempenho da Gestão

Obras e Serviços de Engenharia

Ações da CPRH – LOA