Última atualização em: 19 de fevereiro de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da CPRH:
0098 – CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO
Ações
0518 – Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento da Qualidade Ambiental |
0798 – Proteção Ambiental, Gestão da Fauna e das Unidades de Conservação Estadual no Estado de Pernambuco |
0450 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ações
3960 – Contribuições Patronais da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH |
3304 – Encargos Gerais da CPRH |
4349 – Gestão das Atividades da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH |
4549 – Conservação do Patrimônio Público na Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH |
1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Ação
4557 – Manutenção da Ouvidoria da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH |