Última atualização em: 11 de julho de 2024
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades; e
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social
Ouvidor: Jost Paulo Reis e Silva
Endereço: Rua São Geraldo, 110, Santo Amaro, Recife. CEP: 50040.020.
Contato: (81) 3183.5298
Tele atendimento: 0800 081 5001
E-mail: ouvidoria@sds.pe.gov.br
Site: www.sds.pe.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-095
Horário de Atendimento ao Público: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Teleatendimento: 162
Horário do Teleatendimento: 07h às 19h
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no CBMPE
Cel BM Evandro Rocha de Souza – Subcomandante Geral do CBMPE
Autoridade de Monitoramento do Acesso à Informação do Corpo de Bombeiros
Email: evandro.rocha@bombeiros.pe.gov.br
Telefone: (81) 3182-9107
Natalia Barbosa Medeiros
Autoridade Classificadora Delegada:
E-mail: nataliamedeiros@ciids.pe.gov.br
Telefone: (81) 3183.5326
Márcia Maria de Morais Cavalcanti
Autoridade Hierarquicamente Superior:
E-mail: marcia.cavalcanti@bombeiros.pe.gov.br
Telefone: (81) 3182-9123
Hugo Cezar TABOSA da Silva – Capitão BM
Responsável pela Gestão da Lei de Acesso à Informação no Corpo de Bombeiros (Autoridade Administrativa):
Endereço: Av. João de Barros, 399, Boa Vista, Recife. CEP: 50050.180
Horário de atendimento: segunda, quarta e sexta-feira, das 8h às 12h; Terças e Quintas, das 13h às 17h.
Telefone: (81) 3182.9126/ 87
E-mail: sac@bombeiros.pe.gov.br
Site: http://www.bombeiros.pe.gov.br