Proteção de Dados Pessoais – CBMPE

Última atualização em: 26 de janeiro de 2023

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Nesta seção são divulgadas informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, como: os direitos do titular de dados; informações de contato do encarregado da entidade; as hipóteses em que, no exercício de suas competências, a entidade realiza o tratamento de dados pessoais, considerando a previsão legal e a finalidade para a execução dessas atividades; e documentos relevantes para transparência da entidade no tema.

LUIZ AUGUSTO de Oliveira França
Encarregado

Diretor de Planejamento e Gestão
Matrícula: 960050-7
E-mail:
luiz.augusto@bombeiros.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3182-9129

Transparência LGPD

Documentos LGPD

Portaria de Designação do Encarregado – CBMPE Baixar

Termo de Uso – Formulário LGPD Baixar

Política de Privacidade – Formulário LGPD Baixar

Política de Proteção de Dados Pessoais Local – PPDPL Baixar

Demonstrativos

2022

Hipóteses de Permissão de Tratamento de Dados Baixar

Direitos do Titular

Ouvidoria- Geral do Estado de Pernambuco

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