Obras e Serviços de Engenharia

Última atualização em: 12 de julho de 2024

A divulgação em sítios oficiais na rede mundial de computadores (internet), de dados atualizados sobre o acompanhamento execução das obras e serviços de engenharia será estruturada sob os princípios da transparência e eficiência, implementados pela Administração Pública. Neste espaço estão publicados, no mínimo, as seguintes informações:

  • Relatório com mínimo as seguintes informações da obra/ serviços: empresas contratadas, identificadas com o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o número do processo licitatório referente a obra em questão, etc. ;
  • Editais e extratos de publicação;
  • Cópia digital, com suas alterações, dos instrumentos de contrato, parceria, convênios ou qualquer outro acordo para transferência de recursos;
  • Cronograma de execução físico e financeiro, incluindo eventuais alterações, em caso de paralisação da obra, atraso ou alteração de cronograma e as justificativas;
  • Relatório trimestral de execução da obra, contendo informações sobre o cumprimento do cronograma, as medições realizadas e os pagamentos efetuados;

Caso a entidade não esteja realizando obras e serviços de engenharia deve apresentar cópia da declaração negativa encaminhada ao TCE.

Informações Gerais das Obras

Relação de obras/ Serviços

Construção do Complexo de Salvamento Aquático do CBMPE

Decisões Finais do Tribunal de Contas

Para obter informações referentes as prestações de contas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)CLIQUE AQUI,