{"id":6,"date":"2019-03-13T16:51:31","date_gmt":"2019-03-13T19:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/casacivil\/?page_id=6"},"modified":"2022-12-07T13:27:48","modified_gmt":"2022-12-07T16:27:48","slug":"institucional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/casacivil\/","title":{"rendered":"Institucional"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es institucionais e organizacionais da entidade.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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A Casa Civil de Pernambuco foi criada a partir do decreto-lei n\u00ba 1.333, de 03 de abril de 1946. A estrutura, no entanto, n\u00e3o tinha status de secretaria e estava inserida no gabinete do chefe da Secretaria do Governo. Em 1961, por meio do decreto n\u00ba 557, de 14 de janeiro, a Casa Civil passou a ser vinculada ao Gabinete do Governador.

Sete anos mais tarde, ela virou Secretaria de Estado com a Lei n\u00ba 6.064, de 29 de novembro de 1967. A pasta foi extinta dois anos mais tarde pelo Decreto-Lei n\u00ba 166, de 17 de dezembro de 1969, sendo recriada em 1975, sob a denomina\u00e7\u00e3o de Secretaria para Assuntos da Casa Civil. O \u00f3rg\u00e3o fazia parte do N\u00facleo de Apoio que integrava o sistema de administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo da \u00e9poca.

Posteriormente, em 1991, a Secretaria foi novamente extinta, por meio da Lei n\u00ba 10.569, e recriada em 2007, pela Lei n\u00ba 13.205, alterada pela Lei n\u00ba 13.214, de 30 de mar\u00e7o de 2007. De l\u00e1 para c\u00e1, a Secretaria da Casa Civil permaneceu na estrutura do Governo de Pernambuco. 

Atualmente, o funcionamento da Casa Civil \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 16.520, de 27 de dezembro de 2018, cuja reda\u00e7\u00e3o foi alterada pelo artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 16.561, de 27 de fevereiro de 2019. Toda a estrutura organizacional b\u00e1sica, compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es da Casa Civil foram definidas pelo regulamento interno aprovado em 30 de agosto de 2010, por meio do Decreto n\u00b0 35.518.

J\u00e1 o detalhamento da estrutura b\u00e1sica, a organiza\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia de suas unidades integrantes est\u00e3o disciplinados no Decreto n\u00b0 35.518, disciplinados no Manual de Servi\u00e7os e s\u00e3o complementadas por regras de procedimento e atua\u00e7\u00e3o constantes de Instru\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o – IS e Instru\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o Interno – ISI, baixadas pelos \u00f3rg\u00e3os centrais dos sistemas de atividades meio do Poder Executivo e pelo secret\u00e1rio da Casa Civil.

A Secretaria da Casa Civil integra a administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo estadual e tem por compet\u00eancia a articula\u00e7\u00e3o com os demais Poderes do Estado e munic\u00edpios, promovendo a descentraliza\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de governo e coordenando as atividades nas quest\u00f5es administrativas, pol\u00edticas, c\u00edvicas e de representa\u00e7\u00e3o, sendo respons\u00e1vel, ainda, por publicar atos, despachos e expedientes na Imprensa Oficial, inclusive em meio digital.

Na realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades o secret\u00e1rio da Casa Civil, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o, assessora o Governador do Estado na nos assuntos de compet\u00eancia de sua pasta, define e estabelece pol\u00edticas, diretrizes e normas de organiza\u00e7\u00e3o interna; planeja, dirige e controla as a\u00e7\u00f5es da Secretaria da Casa Civil.

Para executar diretamente as atividades p\u00fablicas de sua compet\u00eancia, a Secretaria da Casa Civil possui em sua estrutura descentralizada a Companhia Editora de Pernambuco \u2013 CEPE e a Pernambuco Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S\/A \u2013 PERPART, ambas com natureza de sociedade de economia mista. A primeira \u00e9 respons\u00e1vel pela impress\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado, e da impress\u00e3o de livros, revistas e demais publica\u00e7\u00f5es oficiais. J\u00e1 a segunda gere direitos e obriga\u00e7\u00f5es de empresas extintas e em extin\u00e7\u00e3o pelo estado, al\u00e9m de desenvolver a\u00e7\u00f5es inovadoras na \u00e1rea de gest\u00e3o p\u00fablica.

A Casa Civil de Pernambuco tem, ainda, como entidade vinculada o Arquivo P\u00fablico Jord\u00e3o Emerenciano, que \u00e9 respons\u00e1vel por transferir, recolher, selecionar, avaliar, descartar, guardar, preservar e dar acesso aos documentos gerados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.

 
 MISS\u00c3O INSTITUCIONAL<\/strong>

A Secretaria da Casa Civil tem como miss\u00e3o institucional promover a articula\u00e7\u00e3o direta do Executivo com os demais Poderes do Estado e com os Munic\u00edpios; exercer a coordena\u00e7\u00e3o das atividades governamentais concernentes aos aspectos pol\u00edticos, c\u00edvicos e de representa\u00e7\u00e3o em n\u00edvel estadual, regional e nacional; publicar os atos, despachos e expedientes do Governo na Imprensa Oficial, inclusive em meio digital; e atender aos compromissos decorrentes da operacionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o social do Governo.
 
VIS\u00c3O DE FUTURO:<\/strong>

Ser reconhecida como modelo de excel\u00eancia na articula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e estrat\u00e9gias do Governo do Estado de Pernambuco.
 
VALORES:<\/strong>

Compromisso com a sociedade;
 \u00c9tica;
 Transpar\u00eancia;
 Efici\u00eancia;
 Integra\u00e7\u00e3o;
 Qualidade na comunica\u00e7\u00e3o;

SOBRE FUNDOS VINCULADOS:<\/strong>
Esta Secretaria n\u00e3o possui fundos vinculados.<\/span><\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/blockquote>\n\n\n\n

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Site da Institui\u00e7\u00e3o<\/h2>

Outras informa\u00e7\u00f5es institucionais est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio institucional da Casa Civil.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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