Última atualização em: 15 de agosto de 2024
Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades;
• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.
• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.
Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na CAMIL
Manoel Araújo Santana da Silva
AECI Mat. 455528-7
Autoridade de Monitoramento
Email: controle.interno@camil.pe.gov.br
Tel.: 99488-2604
Erikson Jatobá da Silva
Maj PM Mat. 102745-0
Autoridade Classificadora Delegada
Email: eriksonjs@hotmail.com
Tel.: 3181-2155
Rayssa Tindade de Melo
Func. Civil Mat. 456462-6
Autoridade Hierarquicamente Superior à Autoridade Administrativa
Email: rayssatrindade.adv@gmail.com
Tel.: 3181-2509
Lindoval Ribeiro da Silva Júnior
Maj PM Mat. 980013-1
Autoridade Administrativa
Email: lindoval.silva@pm.pe.gov.br
Tel.: 3181-2473
Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro
Teleatendimento: 162
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h