Ações e Programas

Última atualização em: 11 de setembro de 2020

A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, são programas e ações da CAMIL:

0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Ações

2767 – Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Casa Militar

0071 – GESTÃO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO

Ações

1477 – Manutenção das Atividades de Reestabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres
3727 – Resposta e Reestabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres
3728 – Ações de Defesa Civil à População

0073 – SEGURANÇA GOVERNAMENTAL ESPECIAL

Ação

0080 – Ações de segurança às Autoridades Governamentais e Dignatários

0452 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

Ações

0082 – Contribuições Patronais da Casa Militar ao FUNAFIN
0084 -Concessão de Vale Transporte e Auxilio Alimentação a Servidores da Casa Militar
2053 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Casa Militar
3146 – Encargos Gerais da Casa Militar
4370 – Gestão das Atividades da Casa Militar

1077 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Ação

4578 – Implantação da Ouvidoria da Casa Militar

Documentos

Consolidado de obras e serviços

Relatórios de Desempenho da Gestão

Ações e Programas