Última atualização em: 31 de outubro de 2024
A Casa Militar foi fundada através do Decreto nº 1.334, de 03 de Abril de 1946, com a missão de prestar assessoramento direto ao Governador de Pernambuco, realizando sua segurança pessoal e prestando assistência nos assuntos de segurança pública e referentes às Forças Armadas. Até aquele ano, este tipo de missão era executada por Oficiais da Policia Militar, comissionados nas funções de Ajudantes-de-Ordens.
A Casa Militar faz parte da administração direta do Estado e, de acordo com o Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, tem como competência: “prestar apoio e assessoramento de natureza militar e de segurança de transporte à Governadora e à Vice-Governadora do Estado; prestar apoio às autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios, bem como outras autoridades, dignitários e personalidades, a juízo do Chefe da Casa Militar; executar as ações técnico-administrativas relacionadas ao transporte de autoridades; planejar, dirigir e executar os serviços de segurança ostensiva e preventiva, interna e externa das instalações físicas do local em que funcione ou venha a funcionar a sede do Governo, ou onde se encontre à Governadora; prestar apoio à administração, referente à manutenção e à segurança dos prédios da Governadoria e Vice-Governadoria; executar as funções de segurança ostensiva e preventiva da Governadora, Vice-Governadora e respectivos familiares; proporcionar ações de desenvolvimento de sistemas de comunicações, segurança, transporte aéreo, terrestre e apoio logístico às representações do Estado e autoridades; exercer atividade de inteligência de natureza administrativa no âmbito de sua missão institucional; e classificar o sigilo das informações no âmbito de sua competência.”
A Casa Militar não possui entidades nem fundos públicos vinculados a sua estrutura.
MISSÃO INSTITUCIONAL
Prestar apoio e assessoramento de natureza militar e de segurança pessoal, de transporte e instalações à Governadora e à Vice-governadora do Estado, bem como prestar apoio a outras autoridades, dignitários e personalidades a critério do Governo de Pernambuco.
VISÃO DE FUTURO
Ser referência nacional nas ações afetas à segurança de autoridades, dignitários e personalidades.
HISTÓRICO
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