Última atualização em: 16 de fevereiro de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
1077 – Fortalecimento do Controle Social na Esfera Governamental
Atividade
4559 – Manutenção da Ouvidoria da Agência de Tecnologia da Informação – ATI
0452 – Apoio Gerencial e Tecnológico Para a Promoção do Modelo de Gestão – ATI
Atividade
1182 – Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da ATI.
1215 – Contribuições Patronais da ATI ao FUNAFIN.
3904 – Contribuições Patronais da ATI ao FUNAPREV.
4038 – Administração de Pessoal à Disposição de Outros Órgãos.
4351 – Gestão das Atividades da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI.
4544 – Conservação do Patrimônio Público da ATI.
4668 – Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Agência Estadual de Tecnologia da Informação.
3219 – Encargos Gerais da ATI.
1010 – Estruturação de Sistema Estadual de Informática de Governo
Atividade
2425 – Gestão e Governança de Tecnologia da Informação – TI no Governo.
2429 – Disseminação do Uso de Sistemas e Processos Automatizados.
3365 – Governança e Disseminação do Uso de Dados para Informações Corporativas.
4093 – Ampliação do Atendimento Eletrônico ao Cidadão.
4164 – Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços Compartilhados de Tecnologia da Informação – TI para o Governo.
Documentação
“A ATI não tem registro de Relatório de Desempenho de Gestão para anos anteriores a 2016. O relatório de atividades de 2016 a 2018, suas informações foram consolidadas e publicadas em Janeiro/2019”.
Relatórios de Desempenho da Gestão