{"id":6,"date":"2019-03-13T16:51:31","date_gmt":"2019-03-13T19:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/atdefn\/?page_id=6"},"modified":"2023-05-10T14:46:05","modified_gmt":"2023-05-10T17:46:05","slug":"institucional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/atdefn\/","title":{"rendered":"Institucional"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es institucionais e organizacionais da entidade.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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O Arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha, conforme disp\u00f5e o artigo 96 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, constitui regi\u00e3o geoecon\u00f4mica, social e cultural do Estado de Pernambuco, institu\u00eddo sob a forma de Distrito Estadual, com natureza de autarquia territorial, regendo-se por estatuto pr\u00f3prio, com personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno e dotado de autonomia administrativa e financeira.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/blockquote>\n\n\n\n

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Administra\u00e7\u00e3o do Arquip\u00e9lago<\/h4>\n\n\n\n

Conforme disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei Estadual no. 11.304, de 28\/12\/95, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha \u00e9 uma entidade aut\u00e1rquica integrante da administra\u00e7\u00e3o indireta do Poder Executivo Estadual, exerce sobre toda a extens\u00e3o da \u00e1rea territorial do Arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha a jurisdi\u00e7\u00e3o plena atribu\u00edda \u00e0s compet\u00eancias estadual e municipal, bem como os poderes administrativos e de pol\u00edcia pr\u00f3prios de ente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em Junho de 2017, conforme a Lei n\u00ba16.069, de 15\/06\/2017, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha passou a ser integrante da Secretaria de Meio Ambiente Sustentabilidade e Fernando de Noronha do Estado de Pernambuco, mas, o mesmo continua com todas as atribui\u00e7\u00f5es e poderes acima citados.<\/p>\n\n\n\n

A ATDEFN n\u00e3o possui entidades vinculadas.<\/p>\n\n\n\n

A ATDEFN n\u00e3o possui fundos vinculados.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

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Gest\u00f5es Governamentais<\/h4>\n\n\n\n

Nos finais do ano de 1737, o povoamento portugu\u00eas na ilha de Fern\u00e3o come\u00e7ava a acontecer de fato e o arquip\u00e9lago transformado em pres\u00eddio. De 1737 at\u00e9 2016 a Ilha de Fernando de Noronha permaneceu sob a \u00e9gide de comandantes de pres\u00eddio, governadores do territ\u00f3rio federal e administradores por Pernambuco nessa ordem. A partir de 1942, Noronha se tornou um Territ\u00f3rio Federal e durante a Segunda Guerra mundial, a ilha passou ao Minist\u00e9rio da Guerra e assim ficou sendo administrada pelas for\u00e7as armadas at\u00e9 1988. Nesse per\u00edodo de administra\u00e7\u00e3o militar, Fernando de Noronha estabeleceu grande parte da infra estrutura incluindo aeroporto, estradas, escolas e o hospital. O ano de 1988 marca o \u00faltimo retorno da ilha a Pernambuco na forma de Distrito Estadual, \u00fanico no Brasil. A emenda 2P00023-1 do deputado federal (PMDB-PE) Nilson Gibson conferia ao Estado de Pernambuco o direito de administr\u00e1-la conforme indica\u00e7\u00e3o do governador eleito. A partir de 1988, a administra\u00e7\u00e3o de Fernando de Noronha ficou a cargo dos seguintes administradores:<\/p>\n\n\n\n