{"id":183,"date":"2019-03-25T09:16:34","date_gmt":"2019-03-25T12:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/atdefn\/?page_id=183"},"modified":"2022-02-15T17:40:55","modified_gmt":"2022-02-15T20:40:55","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/atdefn\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as perguntas frequentes sobre o \u00f3rg\u00e3o\/entidade e as a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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1) Como fa\u00e7o par fixar moradia na Ilha?<\/h4><\/div>
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Informamos que existe uma grande limita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da ilha, uma vez que somente 30%<\/strong>de toda a \u00e1rea da ilha principal (a \u00fanica habitada dentre as 21 que comp\u00f5em o Arquip\u00e9lago) pode ser ocupada. Somente podem “fixar<\/em><\/strong>moradia<\/em><\/strong>” ali aqueles que residam h\u00e1 mais de sete anos consecutivos na ilha e, com isso, ganhem esse direito e obtenham a “Carteira de Morador”. Os demais, s\u00e3o moradores tempor\u00e1rios (chamados “flutuantes”) e, entre esses, est\u00e3o profissionais  que prestam servi\u00e7os fundamentais, na falta de pessoal habilitado na ilha que possa suprir essas necessidades (como m\u00e9dicos, professores, engenheiros, etc).<\/p>\n\n\n\n


Para “morar<\/em><\/strong>” em Fernando de Noronha, mesmo que temporariamente, \u00e9 preciso que o interessado execute um tipo de trabalho ainda n\u00e3o existente por l\u00e1 ou queira participar, por um tempo, das atividades da \u00e1rea ambientalista (trabalhos com golfinhos, tartarugas, aves ou tubar\u00f5es) ou se case com algu\u00e9m da ilha (pelo direito de acompanhar o c\u00f4njuge),<\/p>\n\n\n\n


Os moradores que se estabeleceram como comerciantes (administrando pousadas, restaurantes, lanchonetes, etc) t\u00eam o direito de recrutar profissionais no continente, para auxilio na condu\u00e7\u00e3o da sua atividade econ\u00f4mica, embora essa perman\u00eancia na ilha tenha tempo limitado e seja controlado pelo setor de “Controle Migrat\u00f3rio<\/strong>“.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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2) Como fa\u00e7o para obter isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental?<\/h4><\/div>
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A Lei Estadual 10.403 e o Decreto Distrital N\u00ba 018\/2004, em vigor, permitem a libera\u00e7\u00e3o da Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental para as pessoas que se deslocam ao Arquip\u00e9lago a servi\u00e7o. Para a concess\u00e3o da referida taxa, faz-se necess\u00e1rio uma solicita\u00e7\u00e3o de algum morador ou respons\u00e1vel por empresa p\u00fablica ou privada, junto a Administra\u00e7\u00e3o do Distrito. A mesma ser\u00e1 analisada pelo controle migrat\u00f3rio, que faz as confer\u00eancias necess\u00e1ria. Estas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o registradas no Sistema Noronha NET, operado no aeroporto onde se registram as chegadas e sa\u00eddas das pessoas e no setor respons\u00e1vel, onde s\u00e3o feitas as inclus\u00f5es ou exclus\u00f5es das isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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3) Como fa\u00e7o para trabalhar em Fernando de Noronha?<\/h4><\/div>
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Com rela\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para o quadro t\u00e9cnico da Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, temos a dizer que tais contrata\u00e7\u00f5es ocorrem atrav\u00e9s de processo seletivo, autorizado pelo Conselho Superior de Pol\u00edtica Pessoal da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado, devidamente publicado atrav\u00e9s do Di\u00e1rio Oficial do Estado de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel trabalhar em empresas locais, por meio de contrata\u00e7\u00e3o. Comerciantes (administrando pousadas, restaurantes, lanchonetes, etc) t\u00eam o direito de recrutar profissionais no continente, para auxilio na condu\u00e7\u00e3o da sua atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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4) Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es e Compet\u00eancias da Administra\u00e7\u00e3o de Fernando de Noronha?<\/h4><\/div>
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  1. Representar o Poder Executivo Estadual no papel de agente normativo e regulador das atividades desenvolvidas no \u00e2mbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha;<\/li>
  2. Preservar e proteger o meio ambiente do Arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha, assegurando a integridade do seu ecossistema natural e a diversifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica das esp\u00e9cies integrantes de sua flora e fauna, terrestre e marinha;<\/li>
  3. Preservar e proteges o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas urban\u00edsticas e arquitet\u00f4nicas das correspondentes \u00e9pocas hist\u00f3ricas;<\/li>
  4. Organizar, executar e manter os servi\u00e7os p\u00fablicos locais diretamente ou mediante regime de concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>
  5. Organizar, dispor e manter os servi\u00e7os administrativos e de apoio operacional necess\u00e1rios ao cont\u00ednuo e regular exerc\u00edcio das atividades sob responsabilidade da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha;<\/li>
  6. Assegurar, organizar e regulamentar o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o do arquip\u00e9lago quanto \u00e0s suas necessidades b\u00e1sicas.<\/li><\/ol>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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    5) Como chegar ao Arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha?<\/h4><\/div>
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    O primeiro passo \u00e9 chegar a Recife, capital de Pernambuco, ou Natal, capital do Rio Grande do Norte. Existe 2 (dois) v\u00f4os di\u00e1rios de cada capital. Para chegar pelo mar voc\u00ea pode fazer um cruzeiro inesquec\u00edvel a bordo de navios que visitam Noronha de Outubro a Fevereiro.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    6) Quando foi institu\u00eddo o \u00f3rg\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o de Fernando de Noronha? Est\u00e1 vinculado diretamente ao Governador?<\/h4><\/div>
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    O Arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha, conforme disp\u00f5e o artigo 96 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, constitui regi\u00e3o geoecon\u00f4mica, social e cultural do Estado de Pernambuco, institu\u00eddo sob a forma de Distrito Estadual, com natureza de autarquia territorial, regendo-se por estatuto pr\u00f3prio, com personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno dotado de autonomia administrativa. Conforme disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei Estadual N\u00ba 11.304 de 28\/12\/1995, o Distrito Estadual de Fernando de Noronha \u00e9 uma entidade aut\u00e1rquica integrante do Poder Executivo Estadual, exerce sobre toda extens\u00e3o da \u00e1rea territorial do arquip\u00e9lago a jurisdi\u00e7\u00e3o plena atribu\u00edda \u00e0s compet\u00eancias Estadual e Municipal, bem como os poderes administrativos e de pol\u00edcia pr\u00f3prio de ente p\u00fablico.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    7) Qual o endere\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o, telefone e o hor\u00e1rio de funcionamento?<\/h4><\/div>
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    A Administra\u00e7\u00e3o possui sua Sede, Pal\u00e1cio S\u00e3o Miguel – Arquip\u00e9lago e Escrit\u00f3rio de Apoio Recife – EAR.<\/p>\n\n\n\n

    Pal\u00e1cio S\u00e3o Miguel<\/p>\n\n\n\n

    Vila dos Rem\u00e9dios S\/N – Vila dos Rem\u00e9dios – Fernando de Noronha – CEP.: 53990-000<\/p>\n\n\n\n

    Hor\u00e1rio de Atendimento: Segunda \u00e0 Sexta das 08:00 \u00e0s 12:00 e 14:00 \u00e0s 18:00<\/p>\n\n\n\n

    Fone.: (81) 3619.0800<\/p>\n\n\n\n

    Escrit\u00f3rio de Apoio Recife – EAR<\/p>\n\n\n\n

    Av. Rio Capibaribe, 147 – S\u00e3o Jos\u00e9 – Recife\/PE. – CEP.: 50020-080<\/p>\n\n\n\n

    Hor\u00e1rio de Atendimento: Segunda \u00e0 Sexta das 08:00 \u00e0s 12:00 e 13:00 \u00e0s 17:00<\/p>\n\n\n\n

    Fone.: (81) 3182.9600<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    8) Como fa\u00e7o para realizar um Projeto de Pesquisa na Ilha?<\/h4><\/div>
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    No Site Oficial da Administra\u00e7\u00e3o de Fernando de Noronha, Projetos de Pesquisa, seguir todas as orienta\u00e7\u00f5es e encaminhar documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Ecoturismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    9) Como posso conhecer melhor os servi\u00e7os oferecidos pela Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN?<\/h4><\/div>
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    No Site Oficial da Administra\u00e7\u00e3o de Fernando de Noronha qualquer pessoa pode ter acesso \u00e0s metodologias institucionais, orienta\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00f5es disponibilizadas. Al\u00e9m disto, a ATDEFN publica nesta p\u00e1gina de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, item a\u00e7\u00f5es e programas, o seu portf\u00f3lio, onde os interessados poder\u00e3o encontrar todos os produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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    10) Como entrar em contato direto com a Administra\u00e7\u00e3o de Fernando de Noronha?<\/h4><\/div>
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    No Site Oficial da Autarquia Territorial de Fernando de Noronha (www.noronha.pe.gov.br), o cidad\u00e3o encontrar\u00e1 se\u00e7\u00f5es como lista de emails e o Fale com a Ouvidoria.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n