{"id":183,"date":"2019-03-25T09:16:34","date_gmt":"2019-03-25T12:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/addiper\/?page_id=183"},"modified":"2021-10-18T16:14:32","modified_gmt":"2021-10-18T19:14:32","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/adepe\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as perguntas frequentes sobre o \u00f3rg\u00e3o\/entidade e as a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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1) Como \u00e9 o processo de atendimento a uma empresa que quer vir se instalar em Pernambuco?<\/h4><\/div>
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Em uma reuni\u00e3o inicial, a ADEPE apresenta o estado aos investidores, as oportunidades de neg\u00f3cios, os incentivos fiscais e as poss\u00edveis \u00e1reas que se ad\u00e9quam ao projeto (com oferta de g\u00e1s, \u00e1gua e energia condizentes \u00e0s necessidades da empresa, por exemplo).
Em muitos casos, a equipe de Imobili\u00e1rio da ADEPE acompanha a empresa em visitas aos munic\u00edpios. Tamb\u00e9m h\u00e1 a facilita\u00e7\u00e3o do contato com as prefeituras, concession\u00e1rias de g\u00e1s, \u00e1gua e energia, orienta\u00e7\u00e3o no processo de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais e de incentivos fiscais. O acompanhamento \u00e0 empresa continua durante todo o processo de obras e opera\u00e7\u00f5es da f\u00e1brica.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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2) Onde est\u00e3o localizados os Distritos e Loteamentos Industriais sobre os quais a ADEPE tem inger\u00eancia?<\/h4><\/div>
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Os Distritos Industriais est\u00e3o localizados em Abreu e Lima, Araripina, Cabo de Santo Agostinho, Curado, Garanhuns, Itapissuma, Jaboat\u00e3o, Paulista e Petrolina. J\u00e1 os Loteamentos Industriais, projetos planejados e\/ou em processo de implanta\u00e7\u00e3o a partir de 2007, est\u00e3o\/estar\u00e3o em Arcoverde, Brej\u00e3o, Gl\u00f3ria do Goit\u00e1, Moreno, S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata, Palmares, Polo Farmacoqu\u00edmico (Goiana), Pombos, Ribeir\u00e3o, Serra Talhada, Sirinha\u00e9m e Timba\u00faba.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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3) Qual o valor m\u00e9dio do metro quadrado dos terrenos de propriedade da ADEPE?<\/h4><\/div>
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Em m\u00e9dia R$ 40,00 (Quarenta reais).<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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4) Como s\u00e3o alienados os terrenos da ADEPE?<\/h4><\/div>
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Atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio exigido pela Lei n\u00ba 8666\/93.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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5) O que \u00e9 o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) e como funciona?<\/h4><\/div>
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O principal instrumento do Governo do Estado para interioriza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social \u00e9 o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.288\/95 e reformulado pelas leis n\u00ba 11.675\/99, e 11.937\/01. O programa concede redu\u00e7\u00e3o (cr\u00e9dito presumido sobre o saldo devedor mensal) do ICMS para INDUSTRIAS CLASSIFICADAS COMO RELEVANTES e para as   INTEGRANTES DE AGRUPAMENTOS INDUSTRIAIS PRIORIT\u00c1RIOS (agroind\u00fastria, metalmec\u00e2nica, eletr\u00f4nico, farmacoqu\u00edmico, bebidas, pl\u00e1sticos, t\u00eaxtil, minerais n\u00e3o met\u00e1licos e m\u00f3veis). O cr\u00e9dito \u00e9 vari\u00e1vel:  PARA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS RELEVANTES; 47,5% (Regi\u00e3o Metropolitana do Recife) e 75% (INTERIOR DO ESTADO). PARA OS AGRUPAMENTOS PRIORIT\u00c1RIOS: 75% (Regi\u00e3o Metropolitana), 85% (Zona da Mata), 90% (Agreste) e 95% (Sert\u00e3o). Em nove anos, entre 2007 e 2015, atrav\u00e9s do Prodepe, foram atra\u00eddos 893 projetos industriais para todo o Estado com investimentos da ordem de R$ 20,4 bilh\u00f5es e cria\u00e7\u00e3o de 84 mil empregos diretos. Em 2015, atrav\u00e9s de 88 projetos, foram atra\u00eddos investimentos da ordem de R$ 620 milh\u00f5es com expectativa de gera\u00e7\u00e3o de 4.317 empregos.<\/p>\n\n\n\n

Percentual referente ao total de emprego e investimentos  no per\u00edodo  de 2007\/ 2015:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  <\/td>RMR<\/strong><\/td>Interior<\/strong><\/td><\/tr>
Investimento<\/strong><\/td>68%<\/td>32%<\/td><\/tr>
Emprego<\/strong><\/td>47%<\/td>53%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 um dos programas mais robustos do g\u00eanero, pela abrang\u00eancia e escalonamento de percentuais em fun\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, e transparentes, por dar publicidade aos atos atrav\u00e9s de decretos espec\u00edficos no Di\u00e1rio Oficial. No Prodepe os incentivos s\u00f3 se aplicam a saldos devedores e o tipo de diferimento usado \u00e9 o intr\u00ednseco.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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6) Que atividades econ\u00f4micas s\u00e3o beneficiadas pelo Prodepe?<\/h4><\/div>
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O Prodepe beneficia as seguintes atividades econ\u00f4micas:<\/p>\n\n\n\n

I – industrial;<\/p>\n\n\n\n

II – importador atacadista de produtos acabados e de mat\u00e9rias primas, e<\/p>\n\n\n\n

III – centrais de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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7) Como o Prodepe beneficia as ind\u00fastrias? Em que agrupamentos elas est\u00e3o enquadradas?<\/h4><\/div>
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As ind\u00fastrias, para fins de incentivos, est\u00e3o enquadradas nos seguintes agrupamentos:<\/p>\n\n\n\n

A – industrial especial;<\/p>\n\n\n\n

B – industrial priorit\u00e1rio, e<\/p>\n\n\n\n

C – industrial relevante.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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8) Como funciona o incentivo para o Agrupamento Industrial Especial, segundo o Prodepe?<\/h4><\/div>
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O agrupamento industrial especial est\u00e1 constitu\u00eddo pelos seguintes setores:<\/p>\n\n\n\n

  • automobil\u00edstico;<\/li>
  • farmacoqu\u00edmico especial (biotecnologia), localizado no Polo Farmacoqu\u00edmico;<\/li>
  • sider\u00fargico;<\/li>
  • produ\u00e7\u00e3o de laminados de alum\u00ednio a quente, e<\/li>
  • vidros planos, temperados ou n\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                Para esse agrupamento, os incentivos correspondem a um cr\u00e9dito presumido do ICMS equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do saldo devedor desse imposto, apurado em cada per\u00edodo fiscal, por um prazo de 12 (doze) anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.
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    9) Como funciona o incentivo para o Agrupamento Industrial Priorit\u00e1rio, segundo o Prodepe?<\/h4><\/div>
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    Os agrupamentos industriais priorit\u00e1rios s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    • agroind\u00fastria, exceto a sucroalcooleira;<\/li>
    • metalmec\u00e2nica e de material de transporte;<\/li>
    • eletroeletr\u00f4nica;<\/li>
    • farmacoqu\u00edmica comum;<\/li>
    • bebidas;<\/li>
    • minerais n\u00e3o-met\u00e1licos, exceto cer\u00e2mica vermelha;<\/li>
    • t\u00eaxtil;<\/li>
    • pl\u00e1stico, e<\/li>
    • m\u00f3veis.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                  Para cada um desses agrupamentos h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de produtos pass\u00edveis de incentivos, constantes do anexo \u00fanico do Decreto n\u00ba 22.217, de 25 de abril de 2000, e altera\u00e7\u00f5es. Por interesse do Poder Executivo, essas rela\u00e7\u00f5es podem ser alteradas. Vale esclarecer que pelo Prodepe n\u00e3o se incentiva atividade extrativa.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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      10) Quais os percentuais concedidos para os Agrupamentos Priorit\u00e1rios no Prodepe?<\/h4><\/div>
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      Os incentivos concedidos para os agrupamentos priorit\u00e1rios, por um prazo de 12 (doze) anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, depender\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do estabelecimento dentro do estado, e s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

      • Regi\u00e3o Metropolitana do Recife (RMR) = 75% (setenta e cinco por cento);<\/li>
      • Zona da Mata = 85% (oitenta e cinco por cento);<\/li>
      • Zona do Agreste = 90% (noventa por cento), e<\/li>
      • Zona do Sert\u00e3o = 95% (noventa e cinco por cento)<\/li><\/ul>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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        11) Como funciona o incentivo para o Agrupamento Industrial Relevante no Prodepe?<\/h4><\/div>
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        \u00c9 considerada relevante a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o inclu\u00eddos nas rela\u00e7\u00f5es dos agrupamentos priorit\u00e1rios. Nesse caso, o prazo de frui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 8 (oito) anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. O cr\u00e9dito presumido concedido depender\u00e1 da localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento, de acordo com a seguinte situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

        • RMR = 47,5% (quarenta e sete e meio por cento);<\/li>
        • Demais regi\u00f5es = 75% (setenta e cinco por cento).<\/li><\/ul>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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          12) Como o Prodepe beneficia o com\u00e9rcio importador atacadista?<\/h4><\/div>
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          Os incentivos para o com\u00e9rcio importador atacadista de produtos acabados e\/ou mat\u00e9rias-primas s\u00e3o concedidos por um prazo de 07 (sete) anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para as mercadorias desembara\u00e7adas em qualquer porto ou aeroporto de Pernambuco. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

          I \u2013 quando da importa\u00e7\u00e3o de mercadoria do exterior, diferimento do ICMS incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o para a sa\u00edda subsequente promovida pelo importador;<\/p>\n\n\n\n

          II \u2013 concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido do ICMS, quando da sa\u00edda subsequente, limitado:<\/p>\n\n\n\n

          • em se tratando de opera\u00e7\u00f5es internas, aos seguintes percentuais m\u00e1ximos do valor da opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o:<\/li>
          • 3,5% (tr\u00eas e meio por cento), quando a al\u00edquota do ICMS aplic\u00e1vel for inferior ou igual (sete por cento) a 7%;<\/li>
          • 6,0% (seis por cento), quando a al\u00edquota do ICMS aplic\u00e1vel for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por cento);<\/li>
          • 8,0% (oito por cento), quando a al\u00edquota do ICMS aplic\u00e1vel for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17% (dezessete por cento);<\/li>
          • 10,0% (dez por cento), quando a al\u00edquota do ICMS aplic\u00e1vel for superior a 17% (dezessete por cento);<\/li>
          • em se tratando de opera\u00e7\u00f5es interestaduais, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete e meio por cento) do imposto apurado pela sa\u00edda.<\/li><\/ul>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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            13) Como o Prodepe beneficia as centrais de distribui\u00e7\u00e3o?<\/h4><\/div>
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            Os incentivos para uma Central de Distribui\u00e7\u00e3o, concedidos por um prazo de 15 (quinze) anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, consistem no seguinte:<\/p>\n\n\n\n

            I \u2013 nas opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas interestaduais, cr\u00e9dito presumido do ICMS correspondente a 3% (tr\u00eas por cento) do seu valor total;<\/p>\n\n\n\n

            II \u2013 nas opera\u00e7\u00f5es de entrada por transfer\u00eancia de mercadoria de estabelecimento industrial localizado ICMS no montante correspondente a 3% (tr\u00eas em outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito presumido do por cento) do valor total das transfer\u00eancias.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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            14) Como \u00e9 feita a solicita\u00e7\u00e3o do incentivo do Prodepe e qual a participa\u00e7\u00e3o da ADEPE?<\/h4><\/div>
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            A solicita\u00e7\u00e3o dos incentivos \u00e9 feita mediante apresenta\u00e7\u00e3o de projeto protocolizado na ADEPE, em tr\u00eas vias, sendo que duas delas devem vir acompanhadas de grava\u00e7\u00e3o em meio magn\u00e9tico (CD). O projeto do Prodepe poder\u00e1 ser entregue a qualquer momento, desde que o empres\u00e1rio possua empresa firmada em Pernambuco. Uma das vias \u00e9 devolvida \u00e0 empresa e as outras duas (as que est\u00e3o acompanhadas da grava\u00e7\u00e3o em CD) ser\u00e3o utilizadas nas an\u00e1lises feitas pela pr\u00f3pria ADEPE e Secretaria da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n\n\n\n

            Da an\u00e1lise resulta um parecer conjunto que \u00e9 apreciado pelo Comit\u00ea Diretor do Prodepe e encaminhado ao Conselho Estadual de Pol\u00edticas Industrial, Comercial e de Servi\u00e7os (Condic), para aprova\u00e7\u00e3o. Uma vez aprovado, o Poder Executivo publicar\u00e1 decreto concessivo, espec\u00edfico para a empresa, que estabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o dos incentivos, os quais s\u00f3 poder\u00e3o ser usufru\u00eddos a partir do m\u00eas subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o desse decreto.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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            16) O que \u00e9 o Programa de Artesanato de Pernambuco e qual a participa\u00e7\u00e3o da ADEPE nele?<\/h4><\/div>
            \n

            O Programa do Artesanato de Pernambuco, integrante da programa\u00e7\u00e3o da ADEPE e por ela gerenciado, tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal do estado e valorizar o artes\u00e3o pernambucano, elevando o seu n\u00edvel cultural, profissional e socioecon\u00f4mico. O Programa foi institu\u00eddo para desenvolver a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas coordenadas, que observem os aspectos pol\u00edticos e territoriais do Estado, tendo por finalidades: fomentar, apoiar e fortalecer a atividade e a cadeia produtiva do artesanato.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n