Competências

Última atualização em: 19 de outubro de 2021

Para a execução do seu objeto social, a ADEPE tem por atribuição, por exemplo:

1. Administrar instrumentos e/ou mecanismos estabelecidos pelo Governo do Estado de Pernambuco para implementar ações de fomento e de atração de investimento;

2. Desenvolver atividades de apoio de comércio exterior nos termos da legislação em vigor;

3. Participar societariamente de empresas na forma da Lei Estadual nº 7.808, de 05 de dezembro de 1978;

4. Adquirir e alienar terrenos para instalação de empreendimentos econômicos;

5. Implementar atividades de planejamento, incorporação, comercialização e locação de imóveis e outros correlatos, como apoio aos setores secundários e terciários, diretamente ou com a participação de agentes do setor público ou da iniciativa privada;

6. Obter credenciamento, na forma da legislação em vigor, para as atividades de arrendamento mercantil, administração de bens e participação consorciada com empresas privadas;

7. Exercer o comércio de artesanato.

No site da ADEPE estão disponíveis mais informações sobre a legislação da empresa. Clique AQUI e confira!

Legislação Aplicável