Última atualização em: 22 de março de 2024
A Lei Orçamentária Anual Estadual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado que estimam as receitas e fixa as despesas do governo. Cabe a Assembleia Legislativa avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). É o instrumento que o cidadão pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos que visam promover a qualidade de vida dos cidadãos.
Ações e Programas da ADEPE que constam na Lei Orçamentária Anual que é aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Acompanhe o conteúdo, na íntegra, da LOA nos documentos abaixo.
Abaixo, é possível ter acesso ao Balanço da Gestão ADEPE, que apresenta resultados das ações na atração de investimentos, concessão de incentivos fiscais, artesanato, apoio à exportação, arranjos produtivos locais, infraestrutura para implantação de novos empreendimentos e a incubação de novos projetos.
As ações mais recentes da ADEPE podem ser conferidas na sua página:
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E também no site institucional da Agência na seção atuação: www.adepe.pe.gov.br
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, são programas e ações da ADEPE:
0995 – ATRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES PARA O ESTADO
3886 – Atração de Empreendimentos Estruturadores
3887 – Apoio à Concessão de Incentivos Fiscais
4008 – Ampliação e Qualificação da Infraestrutura para Implantação de Empreendimentos Industriais
1004 – DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECNÔMICAS E DAS CADEIAS PRODUTIVAS
3889 – Fomento ao Mercado de Energias Renováveis
3890 – Fomento à Cultura Exportadora entre as Pequenas e Médias Empresas
4046 – Fortalecimento dos Arranjos Produtivos
3888 – Promoção da Economia Criativa
OUTRAS AÇÕES
Mais algumas ações desenvolvidas pela ADEPE:
- Operacionalização de Câmaras Setoriais
- Programa PE PRODUZ
Para mais informações: https://www.adepe.pe.gov.br/