{"id":10,"date":"2019-03-13T16:53:48","date_gmt":"2019-03-13T19:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/adagro\/?page_id=10"},"modified":"2019-05-30T10:12:48","modified_gmt":"2019-05-30T13:12:48","slug":"competencias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.lai.pe.gov.br\/adagro\/competencias\/","title":{"rendered":"Compet\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n
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O que h\u00e1 nesta p\u00e1gina!<\/h2>

Nesta se\u00e7\u00e3o s\u00e3o divulgadas as principais atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o\/entidade e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

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A ADAGRO (Ag\u00eancia de Defesa e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de PE) \u00e9 uma Autarquia criada pela Lei Estadual n\u00ba 15.919 DE 04 de novembro de 2016. <\/p><\/div><\/blockquote>\n\n\n\n

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Atribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A Adagro est\u00e1 encarregada de promover e executar a defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal, o controle, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de origem agropecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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A Base Jur\u00eddica\/Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s atividades da ADAGRO est\u00e1 dispon\u00edvel <\/h2>
Clique aqui<\/span><\/div><\/div><\/a><\/div>\n\n\n\n

Compet\u00eancias:<\/h2>\n\n\n\n
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  • Planejar, elaborar, coordenar e executar programa de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade animal e vegetal e a educa\u00e7\u00e3o zoofitossanit\u00e1ria, constituindo-se na autoridade estadual m\u00e1xima de sanidade agropecu\u00e1ria para todos os fins<\/strong>;<\/li>
  • <\/li>
  • Fiscalizar a entrada, o tr\u00e2nsito, o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados de origem animal, inclusive as atividades em propriedades rurais no territ\u00f3rio pernambucano;<\/li>
  • Fiscalizar a entrada, o tr\u00e2nsito, o com\u00e9rcio, o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, e insumos, inclusive as atividades em propriedades rurais no territ\u00f3rio pernambucano;<\/li>
  • Levantar, mapear e monitorar as ocorr\u00eancias zoofitossanit\u00e1rias no territ\u00f3rio pernambucano, objetivando o estabelecimento de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e controle de pragas e doen\u00e7as dos vegetais e animais;<\/li>
  • Exercer as atividades de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, profilaxia e controle de pragas e doen\u00e7as animais e vegetais;<\/li>
  • Fiscalizar e inspecionar as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e privado, que manipulem, produzam, beneficiem, classifiquem, armazenem, transportem produtos e derivados de origem animal e insumos;<\/li>
  • Fiscalizar e inspecionar as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e privado, que manipulem, produzam, beneficiem, classifiquem, armazenem, comercializem, transportem produtos e derivados de origem vegetal e insumos;<\/li>
  • Registrar, no que couber, cadastrar, fiscalizar e inspecionar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que produzam, comercializem e distribuam produtos quimioter\u00e1picos, biol\u00f3gicos, agrot\u00f3xicos e afins, demais produtos agropecu\u00e1rios, bem como prestadores de servi\u00e7os zoofitossanit\u00e1rios;<\/li>
  • Aplicar multas e outras san\u00e7\u00f5es aos infratores das leis, decretos, portarias e normas de defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal ou de produtos correlatos, que regem as atividades da ADAGRO;<\/li>
  • Interditar, cautelar ou definitivamente, por descumprimento de medida sanit\u00e1ria, profil\u00e1tica ou preventiva, estabelecimento p\u00fablico ou particular e proibir o tr\u00e2nsito de animais, vegetais e seus subprodutos em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria;<\/li>
  • Desenvolver estudos e executar a\u00e7\u00f5es objetivando o estabelecimento de \u00e1reas livres de pragas de ocorr\u00eancia quarenten\u00e1ria ou doen\u00e7as definidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade Animal – OIE;<\/li>
  • Gerir o Fundo de Defesa Agropecu\u00e1ria de Pernambuco e planejar e executar o seu or\u00e7amento;<\/li>
  • Promover a\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o conservacionista e sanit\u00e1ria e a divulga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de defesa agropecu\u00e1ria, privilegiando as a\u00e7\u00f5es educativas \u00e0s a\u00e7\u00f5es punitivas;<\/li>
  • Propor, planejar, coordenar, supervisionar, promover e fiscalizar pol\u00edticas, programas, a\u00e7\u00f5es e procedimentos de defesa vegetal que importem \u00e0 sa\u00fade humana, \u00e0 qualidade higi\u00eanico-sanit\u00e1ria dos produtos e subprodutos de origem vegetal, comest\u00edveis ou n\u00e3o comest\u00edveis, ao com\u00e9rcio e \u00e0 qualidade intr\u00ednseca e extr\u00ednseca dos insumos utilizados nas explora\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias e dos produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o animal e humana;<\/li>
  • Propor, planejar, coordenar, supervisionar, promover e fiscalizar pol\u00edticas, programas, a\u00e7\u00f5es e procedimentos de defesa animal que importem \u00e0 sa\u00fade humana, \u00e0 qualidade higi\u00eanico-sanit\u00e1ria dos produtos e subprodutos de origem animal, comest\u00edveis ou n\u00e3o comest\u00edveis, \u00e0 qualidade intr\u00ednseca e extr\u00ednseca dos insumos utilizados nas explora\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias e dos produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o animal e humana;<\/li>
  • Estabelecer normas, padr\u00f5es, crit\u00e9rios e procedimentos t\u00e9cnicos de defesa agropecu\u00e1ria, de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, de rastreabilidade, de classifica\u00e7\u00e3o, de credenciamento e descredenciamento de prestadoras de servi\u00e7os afins \u00e0 defesa agropecu\u00e1ria e de certifica\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, mat\u00e9rias primas, insumos agropecu\u00e1rios de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;<\/li>
  • Instituir e manter o cadastro de propriedades, estabelecimentos comerciais de insumos agropecu\u00e1rios, de empresas prestadoras de servi\u00e7os afins \u00e0 defesa agropecu\u00e1ria;<\/li>
  • Credenciar, fiscalizar e auditar laborat\u00f3rios de an\u00e1lise de produtos e insumos agropecu\u00e1rios e de entidades certificadoras de produtos e servi\u00e7os de defesa agropecu\u00e1ria;<\/li>
  • Implantar, coordenar, sistematizar e manter a Rede Estadual de Informa\u00e7\u00e3o de Defesa Agropecu\u00e1ria – REIDA, para integrar as a\u00e7\u00f5es de entidades promotoras da defesa, inspe\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1rias;<\/li>
  • Celebrar, nas condi\u00e7\u00f5es que estabelecer, termos de compromissos e ajustes de conduta e fiscalizar o seu cumprimento, na sua esfera de compet\u00eancia;<\/li>
  • Apurar e punir infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo no \u00e2mbito de suas finalidades e compet\u00eancias;<\/li>
  • Adquirir, administrar e alienar seus bens, observado o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual;<\/li>
  • Decidir em \u00faltimo grau sobre as mat\u00e9rias de sua al\u00e7ada, sempre admitido recurso ao Conselho Diretor;<\/li>
  • Formular ao Secret\u00e1rio de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria proposta de or\u00e7amento; e elaborar relat\u00f3rio anual de suas atividades, nele destacando o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo poder concedente e das pol\u00edticas setoriais, enviando-o ao Secret\u00e1rio de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria e, por interm\u00e9dio do Governador do Estado, \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa, bem como dando ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    As a\u00e7\u00f5es e os procedimentos de defesa agropecu\u00e1ria, de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal e de garantia da qualidade dos insumos agropecu\u00e1rios s\u00e3o considerados de interesse p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n


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