ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE
* Última atualização em 13/07/2018
Organizações Sociais de Saúde-OSS são instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.
As relações entre o Poder Público e as Organizações Sociais de Saúde são instrumentalizadas e reguladas por meio de contrato de gestão, definido no Art. 5º, da Lei federal nº 9.637/98 como “o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como OS, com vistas à parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas mencionadas no art.1º” .
Atualmente o Contrato de Gestão, no âmbito da saúde é regulado pela Lei Estadual nº 15.210/2013, de 19 de dezembro de 2013, posteriormente alterada pela Lei nº 16.155/17, de 05 de outubro de 2017. A qualificação como OSS no nosso Estado é concedida através da publicação de Decreto Estadual às Entidades que pleiteiam o título, desde que atendam aos requisitos legais e que tenham reconhecida expertise em gestão de saúde.
Caso o cidadão deseje solicitar informações que não se encontram disponíveis nesta Página de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo preenchendo o Formulário de Pedido de Acesso à Informação (clique aqui).
Atualmente encontram-se qualificadas como Organizações Sociais de Saúde - OSS as seguintes Entidades:
| Organização Social | Unidades de Saúde |
| Hospital Ermírio Coutinho | |
| Hospital Silvio Magalhães | |
| UPA Caxangá | |
| UPA Nova Descoberta | |
| Hospital do Tricentenário | Hospital João Murilo |
| Hospital Regional Emilia Camara | |
| Hospital Regional Ruy de Barros Correia | |
| UPA Curado | |
| UPA Ibura | |
| UPAE Serra Talhada | |
| UPAE Afogados da Ingazeira | |
| Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP | Hospital Pelópidas da Silveira |
| UPA Petrolina | |
| UPAE Petrolina | |
| Fundação Martiniano Fernandes - IMIP Hospitalar | Hospital Miguel Arraes |
| Hospital Dom Helder Câmara | |
| Hospital Dom Malan | |
| UPAE Garanhuns | |
| UPAE Salgueiro | |
| UPA Barra De Jangada | |
| UPA Cabo | |
| UPA Engenho Velho | |
| UPA Igarassu | |
| UPA Olinda | |
| UPA Paulista | |
| UPA São Lourenço | |
| UPA Caruaru | |
| Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde - IPAS | UPA Imbiribeira |
| Santa Casa de Misericórdia | Upa Torrões |
| UPAE Ouricuri | |
| Hospital Fernando Bezerra | |
| Fundação Altino Ventura FAV | UPAE Caruaru |
| Hospital do Cancer de Pernambuco | UPAE Arcoverde |
| UPAE Belo Jardim | |
| APAMI Surubim – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Surubim | UPAE Limoeiro |