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Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

INSTITUCIONAL - SEPLAG

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da entidade, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

 

HISTÓRICO


A Secretaria de Planejamento e Gestão é órgão da administração direta do Poder Executivo Estadual, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, nos termos da Lei nº 15.452, de 2015.
De acordo com a Lei, a Secretaria de Planejamento e Gestão tem como missão planejar, desenvolver e acompanhar ações que visem ao desenvolvimento territorial, econômico e social do Estado de Pernambuco; coordenar o processo de planejamento governamental, inclusive o plano plurianual; coordenar a descentralização das ações governamentais; coordenar o planejamento regional e metropolitano; normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Estado; coordenar o processo de elaboração das diretrizes orçamentárias e os orçamentos estaduais; coordenar a gestão estratégica do Governo, desenvolver e aperfeiçoar o modelo de gestão e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo do Estado; coordenar o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento; e promover parcerias com os municípios, apoiando-os tecnicamente na elaboração de projetos e ações que contribuam com o desenvolvimento das cidades, oferecendo suporte técnico aos entes municipais para identificação de oportunidades de financiamento.

Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais.

MISSÃO INSTITUCIONAL

A Secretaria de Planejamento e Gestão tem como missão institucional coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, a gestão estratégica do governo, a descentralização das ações governamentais, o desenvolvimento do modelo de gestão, o desenvolvimento de instrumentos necessários à implantação e operacionalização do Sistema de Planejamento e Gestão e ao relacionamento desse Sistema com os demais entes estatais nacionais e subnacionais, o gerenciamento de projetos estratégicos de governo, o planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das ações que visem ao desenvolvimento territorial, econômico e social do Estado, normatização dos procedimentos de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária do Estado e da coordenação do processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento, além da promoção de parcerias com os municípios, apoiando-os tecnicamente na elaboração de projetos e ações que contribuam com o desenvolvimento das cidades, oferecendo suporte técnico aos entes municipais

PRINCIPAIS ATIVIDADES

• Planejar, desenvolver e acompanhar ações que visem ao desenvolvimento territorial, econômico e social do Estado de Pernambuco;
• Prover ao Estado informações de cunho estatístico sobre as políticas públicas implementadas;
• Coordenar o processo de planejamento governamental, garantindo o alinhamento dinâmico entre os instrumentos formais de planejamento (Programa de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias Anuais, Mapas da Estratégia e Relatórios de Ação de Governo);
• Coordenar a descentralização das ações governamentais, além do planejamento regional e metropolitano;
• Normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração, execução e acompanhamento da legislação orçamentária e zelar pela sua aplicação nos órgãos de governo;
• Apoiar os municípios pernambucanos nos seus esforços de modernização e otimização da gestão pública;
• Coordenar metodologicamente e facilitar, no âmbito do Poder Executivo, o processo de formulação, priorização, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e das Metas Prioritárias de Governo;
• Coordenar a implantação, o monitoramento e a avaliação do Pacto pela Vida, do Pacto pela Saúde e do Pacto pela Educação;
• Coordenar e normatizar os processos e rotinas necessárias à captação de recursos pelo Governo junto aos órgãos de fomento e financiamento, nacionais e internacionais;
• Desenvolver, aprimorar, normatizar e documentar as rotinas e práticas do Modelo Todos por Pernambuco – Gestão Democrática e Regionalizada, instituído pela Lei Complementar 141, de 03 de setembro de 2009, disseminando-o interna e externamente ao Governo;
• Desenvolver e implantar o Plano de Formação Continuada em Gestão Pública destinado à Alta Administração do Poder Executivo e aos Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão, em estreita colaboração com os demais órgãos correlatos do Governo;
• Coordenar a gestão estratégica do Governo, desenvolver e aperfeiçoar o modelo de gestão e sistematizar o gerenciamento dos projetos estratégicos do Governo do Estado;
• Produzir, consolidar e difundir, interna e externamente ao Governo, conceitos, metodologias e práticas de gestão pública voltados para a obtenção de resultados;
• Coordenar o processo de aplicação de metodologias de gestão em áreas de atuação específicas do Governo;
• Implementar processos permanentes de planejamento estratégico na administração estadual, modernizando a gestão;
• Coordenar a atuação e a avaliação periódica de desempenho dos Gestores Governamentais com especialidade em Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Coordenar a implantação do Sistema de Planejamento e Gestão através da montagem e supervisão dos Núcleos Setoriais de Planejamento e Gestão nas Secretarias de Estado;

USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SEPLAG

São usuários dos serviços em apreço:
• O Governo do Estado de Pernambuco, nos assuntos de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão, definindo e estabelecendo as políticas, diretrizes e normas de organização interna;
• Os Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, nas questões pertinentes às suas áreas de atuação;
• Os municípios do Estado, assistidos no desenvolvimento das suas atividades compatíveis com as competências desta Secretaria;
• O público em geral, que se beneficia direta ou indiretamente das ações da Secretaria de Planejamento e Gestão.

 

ÓRGÃO VINCULADO

Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM

A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM é uma autarquia da Administração Indireta do Estado, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na forma da Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio.

A Agência Condepe/Fidem apóia e realiza estudos, pesquisas, planos e projetos nas 12 regiões do Estado, articulando e firmando parcerias com diversos atores públicos e privados, visando garantir o desenvolvimento e a harmonização de suas intervenções.

Outras informações estão disponíveis no sítio institucional da Agência CONDEPE/FIDEM. Para acessar clique aqui.

 

FUNDOS PÚBLICOS VINCULADOS

Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado através da Lei nº 14.921, de 11 março de 2013, visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo momento de fragilidade das finanças municipais. Do valor total destinado por ano para o programa, 5% deve ser destinado a políticas públicas voltadas para as mulheres. A iniciativa foi batizada de FEM Mulher e criada na gestão do governador Paulo Câmara.

Os recursos repassados pelo FEM aos municípios são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município no ano anterior e é liberado em parcelas. O objetivo é que os recursos disponibilizados sejam aplicados em ações e obras importantes para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento municipal. Nas duas primeiras edições do FEM, os recursos foram investidos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. O grande diferencial dessa forma de financiamento para os municípios é que o dinheiro sai direto do Tesouro Estadual para os cofres municipais, diminuindo a burocracia e dando celeridade aos investimentos.

Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios do FPM, portanto por faixa de população. Além do Projeto de Lei Estadual, que criou o FEM, cada município elaborou suas próprias leis que criaram os correspondentes fundos municipais. Cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), decidir quais projetos são contemplados pelos recursos do Fundo mediante apresentação dos correspondentes planos de trabalho. É importante ressaltar o caráter de parceria entre os poderes municipais e estadual. A SEPLAG realiza cursos frequentes de capacitação para os gestores municipais. Entre outros temas, são tratados assuntos como contratação e fiscalização de obras públicas e prestação de contas, convênios e contratos.

Fundo de Desenvolvimento Social

Instituído em 18 de dezembro de 2002, pela lei 12.300, o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) tem a finalidade de captar recursos financeiros para a implementação dos programas sociais do Estado.

Constituem receitas do FDS: contribuições de empresas interessadas em participar dos programas sociais do Estado; dotações orçamentárias; doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas, físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; contrapartidas monetárias de convênios celebrados pela Secretaria de Planejamento; valor das multas impostas pelo Estado de Pernambuco pelo descumprimento de cláusulas de contratos e convênios firmados através da Secretaria referida no inciso anterior; e outras receitas que lhe venham a ser legalmente destinadas.

Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana

O Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana (FUNDERM), gerido pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/ Fidem) é o instrumento financeiro do Sistema Gestor Metropolitano (SGM), de caráter rotativo, que destina-se a financiar total ou parcialmente, sob forma de empréstimo ou a fundo perdido:

· Os recursos de natureza orçamentária que lhe forem destinados pela União, pelo Estado e pelos Municípios situados na Região Metropolitana do Recife;

· Os produtos de operação de crédito realizadas pela União, Estado e Municípios situados na Região Metropolitana do Recife, destinados ao financiamento de atividades e projetos integrantes de programas de interesse metropolitano;

· O retorno financeiro de empréstimos e subempréstimos para investimentos em obras e serviços no âmbito metropolitano;

· As rendas auferidas com a aplicação de seus recursos no mercado financeiro;

· Os recursos provenientes de taxas e contribuições de melhoria, arrecadadas pelo Estado ou pelos Municípios, relativas a empreendimentos e serviços de interesse metropolitano;

· As transferências a fundo perdido, provenientes de entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;

· Os recursos provenientes de outras fontes.

 

Outras informações institucionais estão disponíveis no sítio institucional da SEPLAG. Para acessar clique aqui.