×
Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

Institucional - SEMAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS

1. HISTÓRICO

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi criada  para ampliar a atenção e alcance na solução dos problemas ambientais. Antes a tarefa de cuidar das políticas estaduais de meio ambiente era dividida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. É um  órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, criada pela Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011. Sua estrutura organizacional básica, a competência e as atribuições dos órgãos que a integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 36.495, de 06 de maio de 2011. 

Sua estrutura organizacional básica, a competência e as atribuições dos órgãos que a integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 36.495, de 06 de maio de 2011.

O detalhamento da estrutura básica, a organização e a competência de suas unidades integrantes estão disciplinadas no  Manual de Serviços e serão complementadas por regras de procedimento e atuação constantes de Instruções de Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas, pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades - meio do Poder Executivo e pelo Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Todas as ações da Semas são fortalecidas pela atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema-PE), pelos projetos financiados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e pela criação do ICMS Socioambiental, que respalda a Política Ambiental de Pernambuco.

2. DA MISSÃO INSTITUCIONAL

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade é o órgão executor das políticas do Governo relativas às atividades de planejamento, coordenação e implementação da política estadual de proteção do meio ambiente.

3. PRINCIPAIS ATIVIDADES

  1. Coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da política estadual de meio ambiente e sustentabilidade;
  2. Analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente;
  3. Articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental;
  4. Executar as atribuições do Estado relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental; 
  5. Promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais;
  6. Delegar e avocar atribuições e competências para suas autarquias, fundações e parceiros públicos; e aplicar, inclusive recursos provenientes da compensação ambiental.

 

4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

I - O público em geral que se beneficia, direta ou indiretamente, das políticas públicas para o setor;

 II - Os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo, encarregados da formulação das políticas públicas relativas ao meio ambiente; e

III - Os Municípios do Estado, assistidos no desenvolvimento das suas atividades compatíveis com as competências da Secretaria.

 

5. VINCULADAS A SEMAS

CPRH

 Vincula-se a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, organizando-se e estruturando-se na forma do seu regulamento específico, observadas as competências, diretrizes e disposições contidas em lei.

A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) foi criada em 1976, como uma organização responsável pela gestão ambiental no Estado de Pernambuco. Desde então, esta organização vem ampliando a sua área de atuação, atendendo às necessidades advindas do desenvolvimento socioambiental. É responsável pela execução da política de meio ambiente, com atuação na conservação e na pesquisa aplicada às atividades de controle ambiental. É detentora, ainda, do poder de polícia administrativa, atuando através da gestão dos recursos ambientais e sobre as atividades e os empreendimentos utilizadores dos recursos naturais considerados poluidores ou que possam causar a degradação ambiental.

 

Rua Santana, 367 – Casa Forte, Recife – PE, Fone: (81) 3182.8800

 

Parque Estadual de Dois Irmãos - PEDI

Ainda é de responsabilidade da Semas a administração do Parque de Dois Irmãos, Um dos maiores fragmentos urbanos de mata atlântica de Pernambuco (cerca de 384 hectares), o Parque Estadual Dois Irmãos é considerado um dos principais centros de conservação da natureza do país. Além de reunir exuberante ecossistema de plantas e animais de vida livre, como preguiças, saguis, quatis, capivaras e aves diversas, abriga em 14 hectares de área construída o Zoológico do Recife, com cerca de 700 animais em cativeiro, entre peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. O Parque Dois Irmãos representa ainda os zôos do Norte e Nordeste e se destaca pelos eventos pioneiros e atividades inovadoras nas áreas de educação ambiental e reprodução de animais em cativeiro.

Praça Farias Neves, s/n – Dois Irmãos, Recife – PE, Fone: (81) 3301.6518

 

Arquipelágo de Fernando de Noronha

Administração do Arquipélago, passou a ser vinculada à Semas, de acordo com a lei nº16.069, de 15 de Junho de 2017. A ilha Fernando de Noronha, conforme dispõe o artigo 96 da Constituição Estadual, constitui região geoeconômica, social e cultural do Estado de Pernambuco, instituído sob a forma de Distrito Estadual, com natureza de autarquia territorial, regendo-se por estatuto próprio, com personalidade jurídica de direito público interno e dotado de autonomia administrativa e financeira.

A área territorial do Distrito Estadual forma um ecossistema único e indivisível, correspondente ao Arquipélago de Fernando de Noronha, reincorporado ao Estado de Pernambuco por determinação do art. 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, integrado pela Ilha de Fernando de Noronha e demais vinte ilhas circundantes.

A Autarquia Distrito Estadual de Fernando de Noronha tem por competência prover a tudo quando respeita ao seu interesse e ao bem estar da população insular, destacando-se:

 - Representar o Poder Executivo Estadual no papel de agente normativo e regulador das atividades desenvolvidas no âmbito do Distrito Estadual;

- Preservar e proteger o meio ambiente do Arquipélago de Fernando de Noronha, assegurando a integridade do seu ecossistema natural e a diversificação genética das espécies integrantes de sua flora e fauna, terrestre e marinha;

- Preservar e proteger o patrimônio histórico do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, garantindo a manutenção das características urbanísticas e arquitetônicas das correspondentes épocas históricas;

- Organizar, executar e manter os serviços públicos locais diretamente ou mediante regime de concessão, permissão ou autorização;

- Organizar, dispor e manter os serviços administrativos e de apoio operacional necessários ao contínuo e regular exercício das atividades sob a responsabilidade do Distrito Estadual;

- Assegurar, organizar e regulamentar o abastecimento da população do Arquipélago quanto às suas necessidades básicas.

 

 Av: Rio Capibaribe, nº147 - São José - Recife - PE CEP: 50.020-080 - Fone: (81) 3182-9611

 

Outras informações institucionais estão disponíveis no sítio institucional da SEMAS. Para acessar, clique aqui.