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Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da entidade, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

Atualizado em: 01/11/2016

 

A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, foi criada pela Lei Nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, sob a nomenclatura de Secretaria Especial da Mulher. De acordo com a Lei N° 14.264, de 06 de janeiro de 2011, passou a ser uma Secretaria de Estado, com a denominação de Secretaria da Mulher, mantida atualmente pela Lei N° 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo de Pernambuco. 

Missão Institucional: Promover os direitos das mulheres no Estado de Pernambuco.

Objetivo: Formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar políticas públicas para promover a melhoria das condições de vida das mulheres em Pernambuco.

Público: Os segmentos da população feminina dos espaços urbanos e rurais.

 

GESTÃO DESCENTRALIZADA E SUSTENTÁVEL

Em 2013 a SecMulher-PE passou a contar com 12 Coordenadorias Regionais, criadas através do Decreto Estadual Nº 39.402/2013 com o objetivo de promover a descentralização da gestão e fortalecer a institucionalidade da Política Pública para as Mulheres em todo o território estadual.

 

MARCO CONCEITUAL PARA A AÇÃO INSTITUCIONAL

O marco conceitual adotado pela SecMulher-PE firma-se a partir da teoria feminista de gênero, como definido nos itens a seguir, além de contemplar a inter-relação entre as discriminações de gênero e as questões de raça, etnia, classe, geração e orientação sexual:

Gênero: é um princípio fundamental de organização social, que molda as relações entre os sexos, definindo papeis, comportamentos e o lugar de mulheres e homens na sociedade. O conceito de gênero é eficaz para se compreender as desigualdades nas relações de poder entre homens e mulheres, bem como para entender que essas desigualdades não são determinadas pela Natureza, mas sim, construídas através da educação, dos costumes e hábitos e, portanto, podem ser modificadas.

Feminismo: é a ação política das mulheres em favor da transformação da sociedade, que tem como foco a desconstrução das relações patriarcais de poder e por objetivo a igualdade entre os sexos.

Patriarcado: é um sistema de dominação em que o homem é o centro da sociedade e do conjunto das relações sociais. É determinado pela opressão e subordinação da mulher, mediante o controle de sua capacidade reprodutiva, de sua sexualidade, de sua capacidade de trabalho e da interdição do seu acesso ao poder.

Políticas Públicas: são ações concretas que o Estado deve adotar para garantir o direito de todas as pessoas do país a uma vida digna. Por sua vez, o exercício de uma vida digna é formado por vários direitos: a) Direito à saúde; b) Direitos reprodutivos e direitos sexuais; c) Direito à educação; d) Direito à habitação; e) Direito à terra, às águas e aos alimentos; f) Direito ao trabalho; g) Direito a uma vida sem violência; h) Direito à cultura, ao esporte e ao lazer.

Políticas Públicas de Gênero para as Mulheres: são aquelas ações que têm como sujeitos as mulheres e estão voltadas, efetivamente, para o empoderamento das mesmas, promovendo a igualdade social, política e econômica entre os sexos.

 

A aplicação desses conceitos preconiza que as políticas para as mulheres venham a contemplar três dimensões:

a) De reparação das desvantagens que esse segmento da população ainda vivencia, devido aos longos anos de violação de seus direitos civis,  políticos, econômicos e sociais;

b) De proteção desse segmento da população da violência doméstica e sexista;

c) De atendimento a especificidades advindas da compleição física e funcionamento biológico da população feminina, tais como a gravidez, o parto, o aborto previsto em lei, a menopausa, entre outros.

 

SAIBA MAIS

Outras informações sobre a atuação da SecMulher-PE estão disponíveis no endereço eletrônico: www.secmulher.pe.gov.br.

Conheça também o Anuário 8 de Março da SecMulher-PE. A publicação está em sua 10ª edição (2016) e apresenta o marco teórico, os nortes estratégicos, as ações desenvolvidas no ano anterior e as ações planejadas para o desenvolvimento de políticas para as mulheres no ano em curso.