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Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

INSTITUCIONAL

A Secretaria de Habitação do Estado (SecHab), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, foi criada em janeiro de 2015 e teve a Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) incorporada ao seu quadro. À SecHab compete desenvolver políticas setoriais de habitação e programas de urbanização; promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, ações e programas de urbanização; planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular; planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação; promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda; promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado. 

Os desafios da SecHab se pautam a partir das necessidades habitacionais tendo como foco principal: Demanda Demográfica; Déficit Habitacional e Inadequação Habitacional. Estas três naturezas de necessidade habitacional, necessitam de respostas políticas e soluções técnicas diferenciadas envolvendo famílias, comunidades, sociedade civil, governos em todas as suas esferas, empresas e outros parceiros, levando a uma corresponsabilidade do processo. A política habitacional estará pautada no diálogo com os municípios, respeitando as características de cada uma das regiões de Pernambuco.

A SecHab possui uma Secretaria Executiva. A Secretaria Executiva de Habitação e Urbanização Social (SEHAURBS) tem em suas funções: coordenar, executar e dar orientação técnico-administrativa relacionada à Política Estadual de Habitação de Interesse Social; coordenar os programas e projetos de habitação de interesse social envolvendo as ações de provisão de habitação, urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária; apoiar os municípios na formulação e execução das politícas municipais de habitação; promover o estabelecimento de parcerias relativas a programas, em nível municipal, estadual, federal e instituições financeiras, nacionais e internacionais; promover a integração dos projetos habitacionais com os investimentos em saneamento básico e demais serviços urbanos; e promover a elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA Estadual e da proposta orçamentária anual no âmbito da Secretaria de Habitação.

Missão e Objetivo

A SecHab tem como missão estabelecer um novo paradigma no tratamento da questão habitacional: o conceito de habitabilidade. Habitabilidade é uma expressão que envolve não só a unidade habitacional em si (construção ou melhoria do material construtivo). É um conceito que envolve várias dimensões que afetam a qualidade da moradia desde o projeto, material construtivo até componentes externos que precisam ser considerados como a segurança da posse da terra, o traçado e a morfologia do assentamento, a infraestrutura de abastecimento d'água, esgoto, drenagem, coleta e destino dos resíduos sólidos e sistema viário, os serviços públicos como transporte, segurança e equipamentos comunitários e as condições de acesso e mobilidade.

A Secretaria de Habitação tem a ela vinculado o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, tem por objetivo centralizar e gerenciar os recursos orçamentários destinados à implementação das políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda, como determina a Lei nº 15.866, de 30 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de julho de 2016.

As aplicações dos recursos do FEHIS serão destinadas as ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:

I - aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;

II - produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;

III - urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;

IV - implantação de saneamento básico, infraestrutura, e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;

V - aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;

VI - recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;

VII - outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FEHIS;

VIII - articulação e apoio aos municípios pernambucanos na elaboração dos seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS.

Visão

Ser reconhecida como referência no âmbito nacional com a regularização fundiária e oferta de lotes urbamos de interesse social, com a operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida, no planejamento e execução de obras de infraestrutura e de urbanização, com a urbanização de assentamentos precários e com melhorias habitacionais, beneficiando a população em situação precária e famílias carentes em áreas urbanas e rurais, sempre observando a sustentabilidade do território, em uma perspectiva democrática e participativa.  

Valores

Ética; coerência; comprometimento; inovação; transparência nas ações; integração; profissionalismo; credibildade; respeito humano; valorização das pessoas; orientação a resultados; e responsabilidade socioambiental.

 

Outras informações institucionais estão disponíveis no sítio institucional da SECHAB. Para acessar, CLIQUE AQUI.