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Instituições
AD DIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A.
ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco
AGEFEPE - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Pernambuco
ATDEFN - Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha
ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação
CAMIL - Casa Militar
CASA CIVIL - Secretaria da Casa Civil
CBMPE - CORPO DE BOMBEIROS
CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Obras
CEPE - Companhia Editora de Pernambuco
COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento
CONDEPE FIDEM - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
COPERGÁS - Companhia Pernambucana de Gás
CPM - Conservatório Pernambucano de Música
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
CTM - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
EMPETUR - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
EPC - Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
FACEPE - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
FUNAPE - Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco
FUNASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo
FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
GABINETE DO GOVERNADOR - Gabinete do Governador
GAPE - Gabinete de Projetos Estratégicos
HEMOPE - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
IPA - Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
IRH - Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
ITERPE - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco
LAFEPE - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes
PC - POLICIA CIVIL
PERPART - Pernambuco Participações e Investimentos
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PMPE - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTO RECIFE - Porto do Recife S.A.
PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
SAD - Secretaria de Administração
SARA - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
SCGE - Secretaria de Controladoria Geral do Estado
SDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDS - Secretaria de Defesa Social
SDSCJ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECHAB - Secretaria de Habitação
SECID - Secretaria das Cidades
SECMULHER - Secretaria da Mulher
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECULT - Secretaria de Cultura
SEE - Secretaria de Educação
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
SEI - Secretaria de Imprensa
SEMAS - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMPETQ - Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão
SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização
SES - Secretaria de Saúde
SETRA - Secretaria de Transportes
SETUREL - Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
SJDH - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
UPE - Universidade de Pernambuco
VICE GOVERNADORIA - Vice Governadoria

INSTITUCIONAL

A Secretaria de Habitação do Estado (SecHab), órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, foi fundada em janeiro de 2015 e teve a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) incorporada ao seu quadro. A SecHab desenvolver políticas setoriais de habitação e programas de urbanização; promover, em articulação com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, ações e programas de urbanização; planejar, acompanhar e desenvolver a política de subsídio à habitação popular; planejar, regular, normatizar e gerir a aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação; promover políticas de regularização fundiária em áreas do Governo do Estado ocupadas por população de baixa renda; promover a regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao Estado.

 

Os desafios da SecHab se pautam a partir das necessidades habitacionais tendo como foco principal: Demanda Demográfica; Déficit Habitacional e Inadequação Habitacional. Estas três naturezas de necessidade habitacional, necessitam de respostas políticas e soluções técnicas diferenciadas envolvendo famílias, comunidades, sociedade civil, governos em todas as suas esferas, empresas e outros parceiros, levando a uma corresponsabilidade do processo. A política habitacional estará pautada no diálogo com os municípios, respeitando as características de cada uma das regiões de Pernambuco.

 

A SecHab possui uma Secretaria Executiva. A Secretaria Executiva de Habitação e Urbanização Social (SEHAURBS) tem em suas funções: coordenar, executar e dar orientação técnico-administrativa relacionada à política Estadual de Habitação de Interesse Social; coordenar os programas e projetos de habitação de interesse social envolvendo as ações de provisão de habitação, urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária; apoiar os municípios na formulação e execução das políticas municipais de habitação; promover o estabelecimento de parcerias relativas a programas, em nível municipal, estadual, federal, e instituições financeiras, nacionais e internacionais; promover a integração dos projetos habitacionais com os investimentos em saneamento básico e demais serviços urbanos; e promover a elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA Estadual e da proposta orçamentária anual no âmbito da Secretaria de Habitação;

 

Missão e Objetivo

 

A SecHab tem como missão estabelecer um novo paradigma no tratamento da questão habitacional: o conceito de habitabilidade. Habitabilidade é uma expressão que envolve não só a unidade habitacional em si (construção ou melhoria do material construtivo). É um conceito que envolve várias dimensões que afetam a qualidade da moradia desde o projeto, matéria construtivo até componentes externos que precisam ser considerados como a segurança da posse da terra, o traçado e a morfologia do assentamento, a infraestrutura de abastecimento d’água , esgoto, drenagem, coleta e destino dos resíduos sólidos e sistema viário, os serviços públicos como transporte, segurança e equipamentos comunitários e as condições de acesso e mobilidade.

 

 A CEHAB tem como missão atuar na redução do déficit habitacional do Estado por meio da racionalização dos problemas habitacionais de interesse social, em parceria com as Prefeituras Municipais, a Caixa Econômica e o Governo Federal.

 

 Além disso, a CEHAB tem como objetivo promover a qualidade de moradia, desenvolver projetos de urbanização para as comunidades carentes, a regularização fundiária, assistência técnica gratuita e a implantação de programas e projetos habitacionais com o intuito de facilitar o acesso à casa própria, assegurando, assim, a melhoria da qualidade de vida das famílias e a convivência social.

 

Até o momento, a Secretaria de Habitação não apresenta entidades e fundos Públicos vinculados, mas em 26 de agosto de 2016, a Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG pela Portaria nº 022, de 25 de agosto de 2016, estabelece a vinculação da Unidade Orçamentária – FEHIS a partir do exercício de 2017 à Secretaria de Habitação, até então atrelada a Secretaria das Cidades.

 

A Secretaria de Habitação SecHab tem a ela vinculado o  Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, tem por objetivo centralizar e gerenciar os recursos orçamentários destinados à implementação das políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda, como determina  a Lei nº 15.866, de 30 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de julho de 2016.

 

As aplicações dos recursos do FEHIS serão destinadas a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:

 

 I - aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;

 

 II - produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;

 

 III - urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;

 

 IV - implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;

 

 V - aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;

 

 VI - recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;

 

 VII - outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FEHIS.

 

 VIII - articulação e apoio aos municípios pernambucanos na elaboração dos seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS

 

  Visão e Valores em construção.

                                                                                                                                                                                                                                                                     Atualizado em 26.12.2016

 

Outras informações institucionais estão disponíveis no sítio institucional da SecHab. Para acessar, clique aqui.